Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036633-85.2024.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 7 de 11

Processo nº 1033432-85.2024.4.01.0000

ID: 311443735

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1033432-85.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA JULIO CEZAR LOPES FONTOURA MARIA CONCEICAO LOPES FONTOURA MARIA DA GRACA LOPES FONTOURA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033432-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10886… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033432-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1088642-14.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA, JULIO CEZAR LOPES FONTOURA, MARIA CONCEICAO LOPES FONTOURA e MARIA DA GRACA LOPES FONTOURA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033432-85.2024.4.01.0000

ID: 311443737

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1033432-85.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA JULIO CEZAR LOPES FONTOURA MARIA CONCEICAO LOPES FONTOURA MARIA DA GRACA LOPES FONTOURA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033432-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10886… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033432-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1088642-14.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA, JULIO CEZAR LOPES FONTOURA, MARIA CONCEICAO LOPES FONTOURA e MARIA DA GRACA LOPES FONTOURA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1033432-85.2024.4.01.0000

ID: 311443738

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1033432-85.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA JULIO CEZAR LOPES FONTOURA MARIA CONCEICAO LOPES FONTOURA MARIA DA GRACA LOPES FONTOURA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033432-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10886… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033432-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1088642-14.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS LOPES FONTOURA, JULIO CEZAR LOPES FONTOURA, MARIA CONCEICAO LOPES FONTOURA e MARIA DA GRACA LOPES FONTOURA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001473-79.2016.4.01.3400

ID: 292408176

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001473-79.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MOTA GUEDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUSTAVO MOTA GUEDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001473-79.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001473-79.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 e GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ95346 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETRIBRAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, MARCIO BEZE - DF21419 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão registrada no Id. 2178238366, sob o argumento de que há contradição, uma vez que os valores apresentados não devem ser considerados incontroversos. O embargado apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. A definição do que se entende por valor incontroverso é, de fato, uma questão delicada. No entanto, quando a própria parte afirma, de forma categórica, que em nenhum momento reconheceu como incontroversos os valores apresentados, não cabe a este Juízo afastar tal alegação para, então, presumir tratar-se de valor incontroverso. A contradição aqui analisada encontra-se justamente no trecho da decisão em que se reconhece a existência de valor incontroverso, apesar de constar expressamente que: "A parte executada discordou do valor apurado e esclareceu que 'o saldo remanescente é de R$ 781.747,23, em 04/2024' (Id. 2128159465). Consignou, ainda, que 'o valor acima apresentado não significa reconhecimento pela Eletrobras desse montante, servindo tão somente para evitar preclusão do direito de impugnação de cálculo' (Id. 2128159639, pág. 10)." Resta evidente, portanto, a contradição, a qual deve ser reconhecida. Inclusive, em outra oportunidade, este Juízo consignou expressamente que "o valor indicado no Id. 2128159465 não configura montante incontroverso, pois a executada contestou integralmente o cumprimento de sentença e apontou o suposto excesso de valores apenas de forma subsidiária." Diante disso, impõe-se o acolhimento do pedido, a fim de reconhecer que não há nos autos elementos aptos a afastar o caráter controvertido dos valores em discussão. Por fim, embora o agravo de instrumento tenha sido interposto pela parte exequente, mostra-se prudente aguardar o seu julgamento definitivo, a fim de que os autos sejam remetidos ao perito uma única vez, já considerando os parâmetros eventualmente fixados. Ante o exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos modificativos, para acrescentar a fundamentação supra, revogar o trecho em que determina o pagamento do valor incontroverso e a remessa ao perito judicial. Aguarde-se o julgamento definitivo do AI nº 1003265-85.2024.4.01.0000 (ID 2154628297). No mais, mantenho a decisão tal como proferida. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001473-79.2016.4.01.3400

ID: 292408185

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001473-79.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETRIBRAS

Intimação polo passivo

Advogados:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO BEZE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001473-79.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001473-79.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 e GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ95346 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETRIBRAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, MARCIO BEZE - DF21419 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão registrada no Id. 2178238366, sob o argumento de que há contradição, uma vez que os valores apresentados não devem ser considerados incontroversos. O embargado apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. A definição do que se entende por valor incontroverso é, de fato, uma questão delicada. No entanto, quando a própria parte afirma, de forma categórica, que em nenhum momento reconheceu como incontroversos os valores apresentados, não cabe a este Juízo afastar tal alegação para, então, presumir tratar-se de valor incontroverso. A contradição aqui analisada encontra-se justamente no trecho da decisão em que se reconhece a existência de valor incontroverso, apesar de constar expressamente que: "A parte executada discordou do valor apurado e esclareceu que 'o saldo remanescente é de R$ 781.747,23, em 04/2024' (Id. 2128159465). Consignou, ainda, que 'o valor acima apresentado não significa reconhecimento pela Eletrobras desse montante, servindo tão somente para evitar preclusão do direito de impugnação de cálculo' (Id. 2128159639, pág. 10)." Resta evidente, portanto, a contradição, a qual deve ser reconhecida. Inclusive, em outra oportunidade, este Juízo consignou expressamente que "o valor indicado no Id. 2128159465 não configura montante incontroverso, pois a executada contestou integralmente o cumprimento de sentença e apontou o suposto excesso de valores apenas de forma subsidiária." Diante disso, impõe-se o acolhimento do pedido, a fim de reconhecer que não há nos autos elementos aptos a afastar o caráter controvertido dos valores em discussão. Por fim, embora o agravo de instrumento tenha sido interposto pela parte exequente, mostra-se prudente aguardar o seu julgamento definitivo, a fim de que os autos sejam remetidos ao perito uma única vez, já considerando os parâmetros eventualmente fixados. Ante o exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos modificativos, para acrescentar a fundamentação supra, revogar o trecho em que determina o pagamento do valor incontroverso e a remessa ao perito judicial. Aguarde-se o julgamento definitivo do AI nº 1003265-85.2024.4.01.0000 (ID 2154628297). No mais, mantenho a decisão tal como proferida. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001473-79.2016.4.01.3400

ID: 292408191

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001473-79.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUSTAVO MOTA GUEDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001473-79.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001473-79.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 e GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ95346 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETRIBRAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, MARCIO BEZE - DF21419 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão registrada no Id. 2178238366, sob o argumento de que há contradição, uma vez que os valores apresentados não devem ser considerados incontroversos. O embargado apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. A definição do que se entende por valor incontroverso é, de fato, uma questão delicada. No entanto, quando a própria parte afirma, de forma categórica, que em nenhum momento reconheceu como incontroversos os valores apresentados, não cabe a este Juízo afastar tal alegação para, então, presumir tratar-se de valor incontroverso. A contradição aqui analisada encontra-se justamente no trecho da decisão em que se reconhece a existência de valor incontroverso, apesar de constar expressamente que: "A parte executada discordou do valor apurado e esclareceu que 'o saldo remanescente é de R$ 781.747,23, em 04/2024' (Id. 2128159465). Consignou, ainda, que 'o valor acima apresentado não significa reconhecimento pela Eletrobras desse montante, servindo tão somente para evitar preclusão do direito de impugnação de cálculo' (Id. 2128159639, pág. 10)." Resta evidente, portanto, a contradição, a qual deve ser reconhecida. Inclusive, em outra oportunidade, este Juízo consignou expressamente que "o valor indicado no Id. 2128159465 não configura montante incontroverso, pois a executada contestou integralmente o cumprimento de sentença e apontou o suposto excesso de valores apenas de forma subsidiária." Diante disso, impõe-se o acolhimento do pedido, a fim de reconhecer que não há nos autos elementos aptos a afastar o caráter controvertido dos valores em discussão. Por fim, embora o agravo de instrumento tenha sido interposto pela parte exequente, mostra-se prudente aguardar o seu julgamento definitivo, a fim de que os autos sejam remetidos ao perito uma única vez, já considerando os parâmetros eventualmente fixados. Ante o exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos modificativos, para acrescentar a fundamentação supra, revogar o trecho em que determina o pagamento do valor incontroverso e a remessa ao perito judicial. Aguarde-se o julgamento definitivo do AI nº 1003265-85.2024.4.01.0000 (ID 2154628297). No mais, mantenho a decisão tal como proferida. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1042938-85.2024.4.01.0000

ID: 312890338

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1042938-85.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO PIOVESAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIANO PIOVESAN CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN DAVI SILVEIRA PIOVEZAN EDSON LUIZ PIOVESAN MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO MARLENE KUSS PIOVEZAN PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA SANDRA MARA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LENZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE MAIO GALVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.2020.4.01.3908 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE MAIO GALVAO - MT28793/O, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999-A, ANA CAROLINA LENZI - MT13287-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A e GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO - SP390228-A POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA - PA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO, MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO, SANDRA MARA SILVEIRA, MARLENE KUSS PIOVEZAN, DAVI SILVEIRA PIOVEZAN, CASSIANO PIOVESAN, EDSON LUIZ PIOVESAN, PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA e CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1042938-85.2024.4.01.0000

ID: 312890341

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1042938-85.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO PIOVESAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIANO PIOVESAN CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN DAVI SILVEIRA PIOVEZAN EDSON LUIZ PIOVESAN MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO MARLENE KUSS PIOVEZAN PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA SANDRA MARA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LENZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE MAIO GALVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.2020.4.01.3908 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE MAIO GALVAO - MT28793/O, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999-A, ANA CAROLINA LENZI - MT13287-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A e GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO - SP390228-A POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA - PA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO, MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO, SANDRA MARA SILVEIRA, MARLENE KUSS PIOVEZAN, DAVI SILVEIRA PIOVEZAN, CASSIANO PIOVESAN, EDSON LUIZ PIOVESAN, PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA e CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1042938-85.2024.4.01.0000

ID: 312890346

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1042938-85.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO PIOVESAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIANO PIOVESAN CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN DAVI SILVEIRA PIOVEZAN EDSON LUIZ PIOVESAN MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO MARLENE KUSS PIOVEZAN PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA SANDRA MARA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LENZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE MAIO GALVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.2020.4.01.3908 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE MAIO GALVAO - MT28793/O, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999-A, ANA CAROLINA LENZI - MT13287-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A e GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO - SP390228-A POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA - PA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO, MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO, SANDRA MARA SILVEIRA, MARLENE KUSS PIOVEZAN, DAVI SILVEIRA PIOVEZAN, CASSIANO PIOVESAN, EDSON LUIZ PIOVESAN, PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA e CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1042938-85.2024.4.01.0000

ID: 312890351

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1042938-85.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO PIOVESAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIANO PIOVESAN CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN DAVI SILVEIRA PIOVEZAN EDSON LUIZ PIOVESAN MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO MARLENE KUSS PIOVEZAN PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA SANDRA MARA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LENZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE MAIO GALVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042938-85.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000248-93.2020.4.01.3908 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE MAIO GALVAO - MT28793/O, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999-A, ANA CAROLINA LENZI - MT13287-A, FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A e GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO - SP390228-A POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA - PA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCELO PIOVEZAN CORDEIRO, MARCIO NATALINO PIOVEZAN CORDEIRO, SANDRA MARA SILVEIRA, MARLENE KUSS PIOVEZAN, DAVI SILVEIRA PIOVEZAN, CASSIANO PIOVESAN, EDSON LUIZ PIOVESAN, PERLA MARIA BIRNFELDT DA VEIGA e CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036633-85.2024.4.01.0000" – Página 7 de 11