Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036713-82.2017.8.26.0576" - Resultados da Busca – Página 7 de 9

Bruno Borges De Carvalho x Itapeva Xii Multicarteira Fundo Em Direitos Não Padronizados

ID: 307823485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010737-46.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORGES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO EM DIREITOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010737-46.2024.8.26.0576 (processo principal 1036713-43.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bruno Borges de Carvalho e outro - Itapeva XII Multicarteira Fundo Em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036713-66.2022.4.01.3800

ID: 298164399

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036713-66.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILANIO GASPAR DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036713-66.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ADILANIO GASPAR DA FONSECA ADVOGADO(A) : FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secreta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036713-97.2025.4.01.3400

ID: 259917933

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036713-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES TIMM 2001 LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1036713-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TRANSPORTES TIMM 2001 LTDA IMPETRADO: PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047092-82.2017.8.26.0576

ID: 309382496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047092-82.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO ATACADISTA LITORAL CEDRAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047092-82.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Centro Atacadista Litoral Cedral Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à… Processo 1047092-82.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Centro Atacadista Litoral Cedral Ltda - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada: MARY TEREZA PALMA, CPF 981.682.908-87. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada pela parte exequente para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista"). A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, memória de cálculo discriminada e atualizada do débito e demais peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nestes autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5riopreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após, aguarde-se pelo envio das respostas por 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente, via ato ordinatório, para que apresenta manifestação em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, indicar outros bens à penhora ou a suspensão da execução (art. 921, III, do CPC/2015), caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda x Luiza Hippólito Carvalho Fonseca

ID: 303825801

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036713-88.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

LUIZA HIPPóLITO CARVALHO FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036713-88.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Luiza Hippólito C… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036713-88.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Luiza Hippólito Carvalho Fonseca - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL E LEI DE LOCAÇÕES. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA. MULTA COMPENSATÓRIA PROPORCIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO ANTECIPADA MOTIVADA POR RESTRIÇÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO CONDOMINIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL CLARA E EXPRESSA QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA EM CASO DE RESCISÃO ANTECIPADA. DÚVIDAS SOBRE REGRAS CONDOMINIAIS QUE PODERIAM TER SIDO ESCLARECIDAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL INEXISTENTE. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA MULTA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES FORMULADAS. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Rodrigo Pereira de Figueiredo (OAB: 134823/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036713-03.2023.8.26.0405

ID: 329944126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036713-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALDEVINO DE FREITAS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036713-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aldevino de Freitas Cerqueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4… Processo 1036713-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aldevino de Freitas Cerqueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pockel & Prado Comércio De Bijuterias Ltda Me x Ingrid Alves Zachelo

ID: 308878795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1041660-82.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

POCKEL & PRADO COMéRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME

Polo Passivo:

INGRID ALVES ZACHELO

Intimação

Advogados:

LUANNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ISMAEL PIRILLO RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041660-82.2017.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Pockel & Prado Comércio de Bijuterias Ltda Me - Ingrid Alves Zachelo - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes … Processo 1041660-82.2017.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Pockel & Prado Comércio de Bijuterias Ltda Me - Ingrid Alves Zachelo - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência. Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel. Ministro Rel. Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min. Rel. Paulo Sanseverino em 14.5.2019). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo." - ADV: DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP), AMANDA ISMAEL PIRILLO RISSI (OAB 294997/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI (OAB 325274/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036713-09.2025.4.01.3300

ID: 311493918

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036713-09.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036713-09.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036713-09.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DE JESUS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 e JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 POLO PASSIVO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC: ( X ) Apresentar comprovante de requerimento administrativo de suspensão dos descontos, nos termos da Instrução Normativa INSS nº 162/2024 e da Instrução Normativa INSS nº 186/2024 e de continuidade dos mesmos, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias. Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036713-09.2025.4.01.3300

ID: 326892508

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036713-09.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036713-09.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036713-09.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DE JESUS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 e JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 POLO PASSIVO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e outros ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora acerca da suspensão do processo, até ulterior deliberação das Cortes Superiores acerca do seguinte tema submetido ao rito de julgamento de recursos repetitivos, de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de recurso extraordinário com repercussão geral (art. 1.037, caput e § 8º, do CPC): - ADPF 1.236-STF. Decisão exarada pelo Exmo. Ministro Relator: “Determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)” (Decisão publicada no DJE de 04/07/2025). Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036713-97.2025.4.01.3400

ID: 305959686

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036713-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES TIMM 2001 LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1036713-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TRANSPORTES TIMM 2001 LTD… Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1036713-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TRANSPORTES TIMM 2001 LTDA IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de provimento liminar, impetrado por Transportes Timm 2001 Ltda. contra ato alegadamente ilegal imputado ao Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 1.ª Região, objetivando seja determinado, de plano, o levantamento de entrave à sua adesão a proposta de transação tributária. Aduz a parte impetrante, em abono à sua pretensão, que é devedora de créditos fiscais já inscritos em Dívida Ativa, tendo sido surpreendida pela impossibilidade de formalizar nova transação em decorrência da rescisão de pactos anteriores. Argumenta que não foi observada a previsão normativa de rescisão tão logo inadimplidas 3 (três) parcelas consecutivas, não podendo enfrentar prejuízo em razão da mora da Administração Tributária. Defende que a proposta vigente expressamente prevê a possibilidade de transacionar débito objeto de parcelamento previamente rescindido. Acresce que a impossibilidade de comprovação de sua regularidade fiscal impõe risco à manutenção do seu credenciamento junto ao DETRAN-RS. Alega que as regras de programas de recuperação de crédito devem observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Donde pugna pelo reconhecimento do seu direito líquido e certo de aderir a tal negociação. Com a inicial vieram documentos e procuração. Em atendimento ao comando judicial exarado, a parte autora emendou a exordial e comprovou o recolhimento das custas devidas. Em novo petitório (id 2186305481), reitera a urgência na concessão de medida antecipatória da tutela jurisdicional. É o que tenho a relatar. Seguem as razões de decidir. Além do atendimento dos requisitos contidos no art. 319 do Código de Processo Civil, as ações veiculadas pela via estreita do mandado de segurança pressupõem a comprovação, de plano, da existência do direito líquido e certo e sua correspondente violação por ato emanado do Poder Público ou de agente delegado no exercício de atribuições inerentes àquele. Significa dizer que a petição deve conter prova documental suficientemente apta a ensejar pronta constatação da ilegalidade do ato administrativo que se pretende desconstituir (prova pré-constituída), ausência ante a qual não se reconhece à impetrante o necessário interesse jurídico de agir, impondo-se a extinção do processo sem resolução de seu mérito. Na espécie, almeja a parte acionante o levantamento do óbice à sua adesão a proposta de transação tributária, supostamente decorrente da rescisão por inadimplência de pactos anteriormente celebrados. Ocorre que o presente caderno processual não se encontra instruído com cópias integrais do extrato de andamento de tais negociações – a possibilitar o exame da sua natureza e da efetiva causa e data do seu encerramento – ou mesmo da negativa administrativa de afastamento do bloqueio aqui combatido. Em verdade, somente constam deste writ capturas de tela parciais de tais documentos, veiculadas no próprio corpo da petição inicial (id 2182793879, fls. 3 e 4), das quais ausente, frise-se, referência à numeração identificadora de cada uma das aludidas negociações já rescindidas, acrescida apenas textualmente pela demandante. Nestes termos, entendo que os elementos de prova carreados não permitem a adequada apreciação da controvérsia, por não possibilitarem a averiguação das circunstâncias narradas e a confirmação da ilegalidade do impedimento enfrentado, tido como ato coator. Assim posta a questão, entendo que o caso se amolda à hipótese de ausência de prova pré-constituída, revelando-se inviável a apreciação da demanda via mandado de segurança, ao menos nos limites do conjunto documental aqui disponibilizado, razão pela qual deve ser negado seu prosseguimento. Dispositivo Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 10, caput, Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, CPC. Custas pela impetrante. Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/2009, art. 25). Sem impugnação, e certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para tomar conhecimento da sentença, nos termos do § 3.º do art. 331 do CPC/2015, e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se a parte impetrante e o Ministério Público Federal. Cumpram-se. Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036713-82.2017.8.26.0576" – Página 7 de 9