Resultados para "1036729-82.2024.8.11.0002" – Página 7 de 13

Helcio Rodrigues Silva x Município De Várzea Grande

ID: 307016154

Tribunal: TJMT Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 1000752-49.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELCIO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Decisão

Advogados:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) 1000752-49.2025.8.11.9005 …

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Processo nº 1044974-82.2024.8.11.0002

ID: 297642361

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1044974-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

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TANZILA LOPES OLAZAR REGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RONDON PESSÔA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA RONDON PESSÔA DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1044974-82.2024.8.11.0002. AUTOR: IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA REU: LUCAS MAGNO BATISTA DA SILVA Vistos etc…

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Processo nº 1042549-82.2024.8.11.0002

ID: 314966096

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042549-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEDIELSON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1042549-82.2024.8.11.0002. REQUERENTE: JOAO BENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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Sidenei Reciel x Carlos Magno Santana Costa e outros

ID: 323374176

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041385-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIDENEI RECIEL

Polo Passivo:

CARLOS MAGNO SANTANA COSTA DANILO BATISTA DA SILVA MINERACAO MANAH LTDA MINERADORA MANAH LTDA SCP

Despacho

Advogados:

BRIAN DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1041385-82.2024.8.11.0002. REQUERENTE: SIDENEI RECIEL REQUERIDO: MINERACAO MANAH LTDA, MINERADORA MANAH …

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Alecell Comercio E Servicos De Celular Ltda e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 311213773

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1040581-17.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULAR LTDA FABIO ROGERIO DE PAULA

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

SILVANA ALVES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA ALVES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1040581-17.2024.8.11.0002; ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALECELL COMERCIO E SERVICOS DE C…

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Processo nº 1009666-82.2024.8.11.0002

ID: 311547665

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009666-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALTEMAR HAZAMA ZEFERINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ONEIAS PETRONILO GAMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1009666-82.2024.8.11.0002. EMBARGANTE: ALTEMAR HAZAMA ZEFERINI EMBARGADO: ESTADO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1009666-82.2024.8.11.0002. EMBARGANTE: ALTEMAR HAZAMA ZEFERINI EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de Embargos de terceiro opostos por Altemar Hazama Zeferini em face do Estado de Mato Grosso, visando o cancelamento da ordem de restrição efetivada sobre o veículo Citroen/C3 GLX 1.4 Flex, ano: 2011/2012, placa: NXD0937, RENAVAM: 00340508353 e chassi: 935FCKFVYCB504084 na execução fiscal associada (processo n. 0003629-81.2009.8.11.0002). Conforme se verifica do processo, embargante foi regularmente intimado para comprovar à alegada hipossuficiência ou realizar o recolhimento das custas judiciais (id. 156203476), oportunidade em que juntou apenas cópia de sua Carteira de Trabalho, documento que, por si só, não comprova a condição de miserabilidade jurídica exigida para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e art. 99, § 2º, do CPC. Além disso, embora intimado a se manifestar quanto à perda superveniente do objeto, em virtude da extinção da execução fiscal, o autor permaneceu inerte, evidenciando ausência de interesse processual e revelando o desinteresse no prosseguimento do feito. Dessa forma, diante da inércia do autor em cumprir determinação essencial ao regular prosseguimento da demanda, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observando-se as cautelas de praxe. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de custas, ante ao cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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Processo nº 1035662-82.2024.8.11.0002

ID: 283510332

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035662-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MEIRE DA SILVA ROMERO VAREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1035662-82.2024.8.11.0002 RECORRENTE: MEIRE DA SILVA ROMERO VAREIRO RECORRIDO: ENERGISA MA…

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Anderson Benedito Rondon x Banco Daycoval S.A.

ID: 327242949

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038184-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BENEDITO RONDON

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Sentença

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1038184-82.2024.8.11.0002 CREDOR: ANDERSON BENEDITO RONDON DEVEDOR: BANCO DAYCOVAL S.A. Vistos, etc... Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1038184-82.2024.8.11.0002 CREDOR: ANDERSON BENEDITO RONDON DEVEDOR: BANCO DAYCOVAL S.A. Vistos, etc... Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra decisão que NÃO RECEBEU o recurso inominado interposto DECLARANDO-O DESERTO. Nas razões recursais os embargantes sustentam a ocorrência de omissão e contradição. Sem Contrarrazões. DECIDO. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no art. 48 da lei n. 9.099/95, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material. Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia. Não obstante as razões expendidas pelo embargante, verifico que a decisão foi exarada de forma fundamentada, analisou os fatos, de acordo com a livre convicção do juiz, e aplicou o direito ao caso concreto, sem qualquer omissão ou contradição. Pretender modificar a sentença pela via dos declaratórios é subverter a regularidade do sistema recursal nos Juizados Especiais que preveem o Recurso Inominado como apto a admitir a rediscussão de fatos e provas. Portanto, a matéria trazida ao Judiciário foi devidamente apreciada na sentença, não havendo se falar no vício apontado, restando apenas insurgência contra o quanto decidido, o que não desafia embargos declaratórios, porquanto ausentes os pressupostos de embargabilidade. Há mera insurgência da parte contra os termos da decisão e, assim, no presente caso, o embargante não pretende suprir o alegado ponto omisso ou contraditório, mas sim, rediscutir o próprio mérito da causa, alterando-o, tarefa afeta ao recurso inominado. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os IMPROVEJO por não vislumbrar a existência de ponto omisso ou contraditório na decisão. Sem multa. P.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

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Processo nº 1044198-82.2024.8.11.0002

ID: 260829721

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044198-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOCINEIDE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1044198-82.2024.8.11.0002; AUTOR(A): JOCINEIDE ALVES DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A VI…

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Anderson Benedito Rondon x Banco Daycoval S.A.

ID: 257488133

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038184-82.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BENEDITO RONDON

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Decisão

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1038184-82.2024.8.11.0002. AUTOR: ANDERSON BENEDITO RONDON REU: BANCO DAYCOVAL S.A. Vistos. Verifica-se q…

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