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Processo nº 1074656-85.2024.4.01.3400

ID: 314084525

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1074656-85.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PATRICIA DE ANDRADE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1074656-85.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE SOU…

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Processo nº 1048712-47.2025.4.01.3400

ID: 283306059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048712-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GILVANEIDE CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1048712-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1048712-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILVANEIDE CORDEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de pedido formulado por GILVANEIDE CORDEIRO DA SILVA, no qual se requer, com fundamento nos arts. 55 e 286 do Código de Processo Civil, a redistribuição do feito por dependência ao juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como, subsidiariamente, a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. A demanda versa sobre a restituição de valores retidos a título de imposto de renda sobre proventos recebidos pela autora, aposentada e portadora de neoplasia maligna, condição clínica que lhe confere isenção tributária nos termos do art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988. Sustenta-se que houve compensação automática, pela Receita Federal, do crédito apurado na declaração de ajuste anual com débitos fiscais antigos, cuja exigibilidade seria controvertida. Segundo informado pela parte autora, tramita perante a 4ª Vara Federal desta Seção Judiciária o processo n.º 1105114-85.2024.4.01.3400, no qual figurariam as mesmas partes, discutir-se-ia a mesma controvérsia jurídica e já teria sido concedida tutela de urgência para suspender a retenção do imposto de renda diretamente na fonte. Alegam-se, assim, a existência de identidade jurídica e similaridade fática entre as ações, o que justificaria o reconhecimento da conexão e a consequente redistribuição do feito. O art. 55 do Código de Processo Civil dispõe que “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”, ampliando os fundamentos para reunião dos feitos. Ademais, o §3º do mesmo dispositivo estabelece que “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. As demandas em análise se correlacionam quanto à causa de pedir, com identidade no plano jurídico e significativa semelhança quanto aos elementos fáticos. Permitir a tramitação separada de feitos com tal grau de inter-relação comprometeria a coerência do pronunciamento jurisdicional e afrontaria os princípios da segurança jurídica e da economia processual. Diante do exposto, declaro a incompetência desta Vara para o processamento e julgamento do presente feito em favor da 4ª Vara desta Seção Judiciária, por conexão à ação n.º 1105114-85.2024.4.01.3400, distribuída em primeiro lugar, para onde deverão os autos ser remetidos, após as devidas anotações. Intime-se Brasília-DF, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1103756-85.2024.4.01.3400

ID: 317783960

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103756-85.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. S. B. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNIEL DIAS JACOME REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO REIS GIULIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1103756-85.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: A. S. B. P. D…

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Processo nº 1046138-85.2024.4.01.3400

ID: 325723907

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046138-85.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILSON SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADERALDO BINDACO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 1046138-85.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Consti…

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Processo nº 1036729-76.2024.4.01.3500

ID: 321619915

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-76.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI NARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIMEIRY LABIGALINI VALENTIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036729-76.2024.4.01.3500 AUTOR: DAVI NARDI Advogado(s)…

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Ritmo Condomínio Clube x Francielio Cavalcante Da Silva

ID: 320984116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-21.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RITMO CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

FRANCIELIO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIOSMAR CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036729-21.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ritmo Condomínio Clube - Francielio Cavalcante da Silva - Vistos. Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais em …

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Processo nº 1068448-85.2024.4.01.3400

ID: 305584207

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068448-85.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO AJOVEDI MATAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MENDES ASSUNCAO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1068448-85.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO AJOVE…

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Processo nº 1055935-85.2024.4.01.3400

ID: 307855563

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1055935-85.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERREIRA DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1055935-85.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)…

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Processo nº 1078730-85.2024.4.01.3400

ID: 307899680

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078730-85.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MILEIDE DE SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078730-85.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MILEIDE DE SOUZ…

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Processo nº 1080864-85.2024.4.01.3400

ID: 307583855

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1080864-85.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LHUAN CHAVES FRESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JAIME EUZEBIO Advogado do(a) RECORRENTE:…

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