Processo nº 1515719-63.2023.8.26.0576
ID: 320679275
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1515719-63.2023.8.26.0576
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1515719-63.2023.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - ENEAS DANTAS REGO FILHO - FABIANA GARCIA MOCHATI - Vistos. Considerando as novas informações trazidas pela vítima, dê-se vista ao Ministério Público. Após, vol…
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