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R. De C. A. x M. L. De C. A.

ID: 328274163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010548-75.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. A.

Polo Passivo:

M. L. DE C. A.

Intimação

Advogados:

NOEMI DOS SANTOS BISPO TELES

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IARA DO CARMO SANT´ANNA

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Processo 1010548-75.2021.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.A. - M.L.C.A. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão e entrega ao…

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Processo nº 1036738-65.2024.4.01.3200

ID: 310431444

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036738-65.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NILCE MARTINS LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE QUIRINO DA SILVA

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JOSE CARLOS SOUZA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: …

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Processo nº 1036738-22.2025.4.01.3300

ID: 329759779

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036738-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA BOMFIM ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO EDGAR QUINTELLA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036738-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª…

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Geraldo Marcos Lopes Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 311336768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001818-75.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MARCOS LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001818-75.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Geraldo Marcos Lopes dos Santos - BANCO PAN S.A. - Autos desarquivados mediante o recolhimento de fls. 745/746.…

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Processo nº 1026941-75.2021.8.26.0602

ID: 293616474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026941-75.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO

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Processo 1011743-95.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.V. - Vistos. 1) Verifica-se, da análise dos autos, que já houve levantamento dos honorários periciais devidos ao perito respo… Processo 1011743-95.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.V. - Vistos. 1) Verifica-se, da análise dos autos, que já houve levantamento dos honorários periciais devidos ao perito responsável pela perícia realizada para aferição da capacidade da interditanda (fls. 1.515). É possível constatar, ainda, que não houve produção de prova pericial contábil, neste feito ou nos autos em apenso, relativos ao processo n.º 1026941-75.2021.8.26.0602, de tal sorte a não ser devido pagamento de honorários periciais a tal título. O processo n.º 1026941-75.2021.8.26.0602, aliás, foi extinto, sem resolução do mérito, tal como o presente feito, por sentença proferida em 13 de novembro de 2024. Tampouco há taxa judiciária em aberto, seja nestes autos, seja nos autos em apenso, já que não houve condenação em qualquer das sentenças (fls. 1.488/1.490 destes autos e fls. 356/358 dos autos em apenso). Não há, portanto, qualquer valor pendente de pagamento a título de honorários periciais ou de taxa judiciária. Por sua vez, a escritura pública de inventário de fls. 1.504/1.508 demonstra que JOÃO LUIZ VIVALDI é o único herdeiro da falecida e que houve, anteriormente, a lavratura de escritura pública com sua nomeação como inventariante dos bens deixados por Maria Tereza Vivaldi (escritura lavrada no Livro 2.137, páginas 181/184, do 2º Tabelião de Notas desta Comarca de Sorocaba). Em tal contexto, inobstante tenha havido indeferimento pela decisão de fls. 1.518/1.519 de levantamento dos valores depositados em contas bancárias vinculadas ao feito em favor de JOÃO LUIZ VIVALDI, inexiste qualquer óbice ao levantamento integral dos valores pelo interessado, eis que, conquanto deva o valor ser objeto de adjudicação por meio de sobrepartilha, judicial ou extrajudicial, a conclusão da sobrepartilha não constitui requisito antecedente necessário para o levantamento, por ser possível que o levantamento seja realizado por inventariante, qualidade que o interessado ostenta, por inteligência do artigo 610, parte final, do Código de Processo Civil, assim como do artigo 11-A da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, e item 106.1 do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Cartórios Extrajudiciais, Tomo II. Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 1.518/1.519 e DEFIRO o requerimento de levantamento integral dos valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito e aos autos em apenso, se o caso, em favor de JOÃO LUIZ VIVALDI, observados os dados indicados no formulário de fls. 1.541, com exceção do valor, o qual deve corresponder à integralidade dos valores depositados nas contas judiciais, de forma a ser certificada nos autos pela Serventia. Expeça-se, COM PRESTEZA, mandado de levantamento eletrônico, como ora determinado, devendo o levantamento ser realizado com correção monetária e acréscimo de juros a contar dos depósitos. Determino, por aplicação analógica do artigo 662, caput e §2º, bem como considerando a afirmação do interessado de que providenciará a sobrepartilha extrajudicialmente, por meio de escritura pública (fls. 1.532), comunicação ao Fisco para que, se o caso, proceda ao lançamento administrativo do ITCMD e de eventuais outros tributos porventura incidentes. 2) Prejudicados os requerimentos de fls. 1.532 destes autos e de fls. 371 dos autos em apenso, porquanto autorizado o levantamento integral dos valores depositados em contas bancárias vinculadas em ambos os feitos. 3) Traslade-se cópia desta decisão aos autos em apenso, certifique-se o trânsito em julgado tanto nestes autos como no feito n.º 1026941-75.2021.8.26.0602 e, após a expedição de mandado de levantamento eletrônico e da comunicação ao Fisco, como ora determinado, arquivem-se ambos os autos, com a inclusão do código de movimentação adequado no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexiste taxa judiciária em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, tanto neste feito como no outro acima aludido. Int. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), JOANA PAGANI FAZANO (OAB 429913/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP)

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Processo nº 1011743-95.2021.8.26.0602

ID: 293616502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011743-95.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA PAGANI FAZANO

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HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO

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CAMILA CRISTINA ALIBERTI

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Processo 1011743-95.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.V. - Vistos. 1) Verifica-se, da análise dos autos, que já houve levantamento dos honorários periciais devidos ao perito respo… Processo 1011743-95.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.V. - Vistos. 1) Verifica-se, da análise dos autos, que já houve levantamento dos honorários periciais devidos ao perito responsável pela perícia realizada para aferição da capacidade da interditanda (fls. 1.515). É possível constatar, ainda, que não houve produção de prova pericial contábil, neste feito ou nos autos em apenso, relativos ao processo n.º 1026941-75.2021.8.26.0602, de tal sorte a não ser devido pagamento de honorários periciais a tal título. O processo n.º 1026941-75.2021.8.26.0602, aliás, foi extinto, sem resolução do mérito, tal como o presente feito, por sentença proferida em 13 de novembro de 2024. Tampouco há taxa judiciária em aberto, seja nestes autos, seja nos autos em apenso, já que não houve condenação em qualquer das sentenças (fls. 1.488/1.490 destes autos e fls. 356/358 dos autos em apenso). Não há, portanto, qualquer valor pendente de pagamento a título de honorários periciais ou de taxa judiciária. Por sua vez, a escritura pública de inventário de fls. 1.504/1.508 demonstra que JOÃO LUIZ VIVALDI é o único herdeiro da falecida e que houve, anteriormente, a lavratura de escritura pública com sua nomeação como inventariante dos bens deixados por Maria Tereza Vivaldi (escritura lavrada no Livro 2.137, páginas 181/184, do 2º Tabelião de Notas desta Comarca de Sorocaba). Em tal contexto, inobstante tenha havido indeferimento pela decisão de fls. 1.518/1.519 de levantamento dos valores depositados em contas bancárias vinculadas ao feito em favor de JOÃO LUIZ VIVALDI, inexiste qualquer óbice ao levantamento integral dos valores pelo interessado, eis que, conquanto deva o valor ser objeto de adjudicação por meio de sobrepartilha, judicial ou extrajudicial, a conclusão da sobrepartilha não constitui requisito antecedente necessário para o levantamento, por ser possível que o levantamento seja realizado por inventariante, qualidade que o interessado ostenta, por inteligência do artigo 610, parte final, do Código de Processo Civil, assim como do artigo 11-A da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, e item 106.1 do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Cartórios Extrajudiciais, Tomo II. Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 1.518/1.519 e DEFIRO o requerimento de levantamento integral dos valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito e aos autos em apenso, se o caso, em favor de JOÃO LUIZ VIVALDI, observados os dados indicados no formulário de fls. 1.541, com exceção do valor, o qual deve corresponder à integralidade dos valores depositados nas contas judiciais, de forma a ser certificada nos autos pela Serventia. Expeça-se, COM PRESTEZA, mandado de levantamento eletrônico, como ora determinado, devendo o levantamento ser realizado com correção monetária e acréscimo de juros a contar dos depósitos. Determino, por aplicação analógica do artigo 662, caput e §2º, bem como considerando a afirmação do interessado de que providenciará a sobrepartilha extrajudicialmente, por meio de escritura pública (fls. 1.532), comunicação ao Fisco para que, se o caso, proceda ao lançamento administrativo do ITCMD e de eventuais outros tributos porventura incidentes. 2) Prejudicados os requerimentos de fls. 1.532 destes autos e de fls. 371 dos autos em apenso, porquanto autorizado o levantamento integral dos valores depositados em contas bancárias vinculadas em ambos os feitos. 3) Traslade-se cópia desta decisão aos autos em apenso, certifique-se o trânsito em julgado tanto nestes autos como no feito n.º 1026941-75.2021.8.26.0602 e, após a expedição de mandado de levantamento eletrônico e da comunicação ao Fisco, como ora determinado, arquivem-se ambos os autos, com a inclusão do código de movimentação adequado no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexiste taxa judiciária em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, tanto neste feito como no outro acima aludido. Int. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), JOANA PAGANI FAZANO (OAB 429913/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP)

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Claudinéia Silva Costa Nascimento x Município De Sorocaba

ID: 311916598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196882-27.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINéIA SILVA COSTA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO ROBERTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196882-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1043237-75.2021.8.26.0602

ID: 302546313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043237-75.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA MAVI LTDA. ME (ESCOLA MAGNA VIDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

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Processo 1043237-75.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Mavi Ltda. Me (Escola Magna Vida) - Vistos. Haja vista a inércia do exequente, arquive-se o feito. Event…

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Processo nº 0013582-75.2021.8.26.0602

ID: 302212978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013582-75.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESDRA VAZ DOMICIANO MACIEL MARCIA REGINA BASTOS DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0013582-75.2021.8.26.0602 (processo principal 1044268-72.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Esdra Vaz Domiciano Maciel -…

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Vanessa Holtz Vighy x Construtora Alavanca Ltda. e outros

ID: 293028864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023837-75.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA HOLTZ VIGHY

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA. NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

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ANDRE DONISETE HURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023837-75.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanessa Holtz Vighy - Construtora Alavanca Ltda. - - Nice Conjunto Residencial Spe Ltd…

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