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Processo nº 1044621-36.2022.8.26.0506

ID: 325085572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1044621-36.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARTA REGINA URBINATI MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER

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Processo 1044621-36.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Fazenda Pública - Marta Regina Urbinati Maia - Vistos. Ciência às partes do pagamento integral do precatório depositado diretamente pela DEPRE na …

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Processo nº 0024097-98.2023.8.26.0506

ID: 294020732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024097-98.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DURVALINA AVELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

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Processo 0024097-98.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1020565-36.2022.8.26.0506) (processo principal 1020565-36.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Durvalina Avelino … Processo 0024097-98.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1020565-36.2022.8.26.0506) (processo principal 1020565-36.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Durvalina Avelino dos Santos - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 240, homologo os cálculos de fls. 129/130 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$972,10 (atualizado até JUL/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)

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Processo nº 1008862-06.2025.8.26.0506

ID: 306248751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008862-06.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. T. Z. T. T. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

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Processo 1008862-06.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.T.Z. - - L.T.Z. - Cumpra-se com presteza o quanto já determinado na decisão de fls. 138 e despacho de fls. 14…

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Processo nº 1032108-36.2022.8.26.0506

ID: 295533021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032108-36.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEGUROS SURA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1032108-36.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Seguros Sura S/A - Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito no prazo…

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Jc Batista Organização De Eventos Ltda. – Me x Disk Eventos Ltda.

ID: 291135658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020662-36.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JC BATISTA ORGANIZAçãO DE EVENTOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

DISK EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER RAGO DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MACHADO GRILO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1020662-36.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jc Batista Organização de Eventos Ltda. – Me - Disk Eventos Ltda. - Segue abaixo o link da audiência designada: https://…

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Processo nº 1043942-36.2022.8.26.0506

ID: 291252822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1043942-36.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PAGANO BRINGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ DE AQUINO MACHADO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043942-36.2022.8.26.0506 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Leonardo Pagano Bringel - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do COMUNICADO Nº 47/2022 (DJE de 24/03/2022), proceda a p…

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B. S. S. A. x F. L. B. e outros

ID: 323808409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027066-35.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

F. L. B. F. L. B. F. G. N. L. E. D. H.

Intimação

Advogados:

RENATA PINHEIRO AMADOR VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027066-35.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1053642-36.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Seguro - B.S.S. - F.L.B. - - F.L.B.F. - - G.N.E.D.H. - Nos termos do art. 1.023, §…

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Processo nº 1505468-36.2022.8.26.0506

ID: 327150249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505468-36.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. A. D. O.

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOMINGOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAILE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505468-36.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.A.O. - Certifico e dou fé que efetuei, nesta data, a habilitação dos(as) d. Advogados(as) atuantes…

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Processo nº 1036764-32.2025.8.26.0053

ID: 292051597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036764-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGATHA CRISTINA DE SOUZA DIAS EUNICE CONCEIçãO DA SILVA MUNIZ PAULO FERNANDO DA SILVA RENAN OLIVA FREITAS SUZANA MARIA FERREIRA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036764-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Renan Oliva Freitas - - Agatha Cristina de Souza Dias - - Eunice Conceição d…

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Processo nº 1010283-36.2022.8.26.0506

ID: 307839203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010283-36.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FRANCISCO BIDURIN MARIA HELENA VICTORINO BIDURIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JANZANTTI LAPENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010283-36.2022.8.26.0506 - Usucapião - Perda da Propriedade - Espólio de Francisco Bidurin - - Maria Helena Victorino Bidurin - Sobre o AR / mandado / carta precatória devolvido negativo,…

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