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Processo nº 1003721-58.2023.8.26.0576

ID: 335311961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003721-58.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES

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Processo 1003721-58.2023.8.26.0576/04 - Precatório - DIREITO CIVIL - Roberto Carlos Garcia - Vistos. Por força do Comunicado nº 66/2024, antes da conferência e expedição do ofício de precatório, inti…

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Processo nº 0010247-58.2023.8.26.0576

ID: 336713926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010247-58.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NELSON MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

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Processo 0010247-58.2023.8.26.0576/01 - Precatório - Servidores Inativos - Nelson Mendes - Vistos. Considerando a ausência de comprovação da ciência automática pelo Portal Eletrônico e visando a prev…

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Banco Daycoval S.A. x Andrea Da Silva Franchi

ID: 278879723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013995-47.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ANDREA DA SILVA FRANCHI

Intimação

Advogados:

VALDEIR DIAS PRADO

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NATÁLIA PRETI DA SILVA

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MARCELO MARIN

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MARCELO CORTONA RANIERI

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MARCEL LELIS MOREIRA

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FILIPI TEDESCO DOS SANTOS

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ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Marcelo Marin (OAB 264984/SP), Marcel Lelis Moreira (OAB 268103/SP), Elenir Aparecida Barrientos Silveira Prado (OAB 342178/SP), Natália Preti da Silva (… ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Marcelo Marin (OAB 264984/SP), Marcel Lelis Moreira (OAB 268103/SP), Elenir Aparecida Barrientos Silveira Prado (OAB 342178/SP), Natália Preti da Silva (OAB 388183/SP), Valdeir Dias Prado (OAB 402241/SP), Filipi Tedesco dos Santos (OAB 417094/SP) Processo 1013995-47.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DAYCOVAL S.A. - Reqda: Andrea da Silva Franchi - Vistos. Trata-se de processo de busca e apreensão referente ao contrato de financiamento de veículo nº 14-1787960/23, garantido por alienação fiduciária, celebrado em 10/07/2023 efetuado pela requerida Andrea da Silva Franchi referente ao veículo Honda WRV EX 1.5, 2018/18, Placa GJD 3I99. O veículo foi apreendido conforme pp. 96. Em contestação a requerida afirma que o contrato foi realizado de forma fraudulenta pela irmã da requerida e que nunca teve relação com o banco autor. Foi distribuído embargos de terceiro que está apensado aos presentes autos pedindo a suspensão da execução. A requerida na indicação de provas e nos embargos de terceiro informou que o contrato, objeto da presente demanda, está sendo discutido em ação de declaração de reconhecimento de inexistência de relação jurídica, distribuída na 3ª Vara Cível da comarca de São José do Rio Preto pelo processo nº 1046147-58.2023.8.26.0576. A requerida alega que a presente busca e apreensão deveria ter sido distribuída por dependência ao processo nº 1046147-58.2023.8.26.0576 e que deve ser reputada como continente à este. Relatório do essencial. Nota-se que as partes litigam entre si em outro processo, que tramita na 3ª Vara Cível, sob nº 1046147-58.2023.8.26.0576, lastreado no mesmo contrato de nº 14-1787960/23. Induvidosa, assim, a existência de conexão entre esta e aquela outra ação. Daí, para que não haja decisões conflitantes, faz-se necessária a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Conforme jurisprudência nesse sentido: Conflito Negativo de Competência- Ação de indenização por danos materiais e morais com pedido subsidiário de anulação de contrato de financiamento. Propositura na 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Redistribuição a 4ª Vara Cível de Diadema. Ação de busca e apreensão lastreadas no mesmo veículo entre a mesma ré e terceiro, com determinação de restrição de circulação do bem pelo Juízo Suscitado. Demanda que gerou o presente incidente que levanta a hipótese de contrato de alienação fiduciária com terceiro de forma fraudulenta. Existência do risco de prolação de decisões contraditórias. Necessidade de reunião para julgamento conjunto. Inteligência do artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes. Conflito procedente. Competente MM. Juízo suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0038014-19.2024.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2024; Data de Registro: 18/10/2024) Notório que a presente ação de busca e apreensão deveria ter sido distribuída por dependência ao processo em que se discute a validade do contrato. Nos casos em conexão entre ações, a prevenção se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, a teor do que dispõem os artigos 43 e 59 do, NCPC. Com efeito, considerando que a ação consignatória, em trâmite perante a 3ª Vara Cível, foi a primeira a ser distribuída (conforme pesquisa realizada no Sistema SAJ), o Juízo daquela Vara é o prevento. Assim, redistribuam-se os presentes autos por dependência ao processo nº 1046147-58.2023.8.26.0576 da 3º Vara cível desta comarca, via Cartório distribuidor. O processo em apenso nº 1040188-02.2024.8.26.0576 (Embargos de terceiro) também deve ser redistribuído e seguir apensado a este processo. Remetam-se com as homenagens de estilo. Intime-se.

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Processo nº 1036798-07.2025.8.26.0053

ID: 307597997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036798-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VISCARDI LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036798-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Viscardi Lopes - Vistos. Não é o caso de recebimento da emenda à inicia…

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Processo nº 1036798-07.2025.8.26.0053

ID: 307598001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036798-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VISCARDI LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036798-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Viscardi Lopes - Vistos. Não é o caso de recebimento da emenda à inicia…

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Processo nº 1036798-07.2025.8.26.0053

ID: 307616441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036798-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VISCARDI LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036798-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Viscardi Lopes - Vistos. Não é o caso de recebimento da emenda à inicia…

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Processo nº 1036798-82.2024.8.26.0007

ID: 325322915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036798-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036798-82.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidã…

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Processo nº 1039126-58.2023.8.26.0576

ID: 306265791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1039126-58.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039126-58.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls 127: Mandado foi devolvido pela central com a seguinte observação; …

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Clesio Henrique Amaral Dias x Dc Odontologia Eireli - Odontocompany – Unidade Jardim Alto Alegre e outros

ID: 296076975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021472-58.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLESIO HENRIQUE AMARAL DIAS

Polo Passivo:

DC ODONTOLOGIA EIRELI - ODONTOCOMPANY – UNIDADE JARDIM ALTO ALEGRE ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLISON HENRIQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021472-58.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clesio Henrique Amaral Dias - Dc Odontologia Eireli - Odontocompany – Unidade Jardim Al…

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Marciel Da Luz Eusebio x Pablo Lopes Davalos

ID: 293406867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033403-58.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIEL DA LUZ EUSEBIO

Polo Passivo:

PABLO LOPES DAVALOS

Intimação

Advogados:

WALTER MELO MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA ISMAEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CANTERO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRAGA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033403-58.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marciel da Luz Eusebio - Pablo Lopes Davalos - VISTOS. Arquivem-se os autos, com as cautelas…

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