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Processo nº 0020672-93.2025.8.26.0053

ID: 335702887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020672-93.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0020672-93.2025.8.26.0053 (processo principal 1036986-34.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos de Sousa - Vistos. 1… Processo 0020672-93.2025.8.26.0053 (processo principal 1036986-34.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos de Sousa - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)

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Cacia Silvania Pegoraro Larantes x Eletromar Móveis E Eletrodomésticos Ltda e outros

ID: 331543092

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1066086-47.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CACIA SILVANIA PEGORARO LARANTES

Polo Passivo:

ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Sentença

Advogados:

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARINA CRISTINA TABILE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINA CRISTINA TABILE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ALCIDES BASSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1066086-47.2023.8.11.0001 Requerente: CACIA SILVANIA PEGORARO LARANTES Requer…

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Processo nº 1076174-47.2023.8.11.0001

ID: 307210831

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1076174-47.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. J. CARVOARIA LTDA FLAVIO JUNIOR DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

DENER WESLLEY PRETELLI ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DECISÃO Processo: 1076174-47.2023.8.11.0001. AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO …

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Processo nº 1076174-47.2023.8.11.0001

ID: 326073705

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1076174-47.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. J. CARVOARIA LTDA

Intimação

Advogados:

DENER WESLLEY PRETELLI ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DECISÃO Processo: 1076174-47.2023.8.11.0001. AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO …

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Processo nº 1074234-47.2023.8.11.0001

ID: 325942697

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1074234-47.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALENCIO FRANCISCO MENEZES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANA CARVALHO DA GRACA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1074234-47.2023.8.11.0001 Exequente: VALENCIO FRANCISCO MENEZES Executado: JOS…

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Processo nº 1074234-47.2023.8.11.0001

ID: 325942702

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1074234-47.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ITAMAR MARCONDES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1074234-47.2023.8.11.0001 Exequente: VALENCIO FRANCISCO MENEZES Executado: JOS…

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Gleyson Fernando Lopes Dias x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 339859310

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1052606-31.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052606-31.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIR…

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Processo nº 1036986-72.2022.4.01.3500

ID: 297525432

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036986-72.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METAL SCRAP COMERCIO DE RESIDUOS LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1036986-72.2022.…

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Processo nº 1036986-34.2024.8.26.0053

ID: 333640977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036986-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036986-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos de Sousa - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para reme… Processo 1036986-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos de Sousa - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1. O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2. Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4. Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)

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Processo nº 1036986-34.2024.8.26.0053

ID: 333641512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036986-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

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Processo 1036986-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos de Sousa - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para reme… Processo 1036986-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos de Sousa - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1. O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2. Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4. Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)

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