Processo nº 1709302-02.2023.8.26.0224
ID: 303545418
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1709302-02.2023.8.26.0224
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1709302-02.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) - B.A.M.C. - - G.P.C. - Fica intimada a Defesa da ré a se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto a não localização da testemunha Luciene Moreira de Oliveira…
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