Resultados para "1063567-25.2023.4.06.3800" – Página 7 de 12

Processo nº 1041257-25.2023.4.06.3800

ID: 317699205

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041257-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA GRIFFO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1041257-25.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JUSSARA GRIFFO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº…

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Processo nº 6002904-25.2023.4.06.3800

ID: 308670480

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6002904-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002904-25.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO : FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A) : LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (OAB MG140571) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para se m…

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Processo nº 1029520-25.2023.4.06.3800

ID: 306901250

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029520-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO NONATO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIVINO FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1029520-25.2023.4.06.3800/MG RELATOR : HELENO BICALHO AUTOR : CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A) : RICARDO NONATO E SILVA (OAB MG158011) ADVOGADO(A) : D…

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Processo nº 1026998-25.2023.4.06.3800

ID: 291558158

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026998-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANEIDE DAS GRACAS SILVA TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALVES DA SILVA QUERINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1026998-25.2023.4.06.3800/MG RELATOR : SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE : JOSE FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A) : VANEIDE DAS GRACAS SILVA TORRES (OAB MG158801) ADVOG…

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Processo nº 1105374-25.2023.4.06.3800

ID: 274051881

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1105374-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA ESTEVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ESTEVES RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1105374-25.2023.4.06.3800/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR : DANIEL ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIANA ESTEVES DE CARVALHO (OAB MG172375) A…

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Processo nº 1014776-25.2023.4.06.3800

ID: 319279090

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014776-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DE SOUZA CALDAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDENIR ANDRADE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014776-25.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUIZ FELIPE DE SOUZA CALDAS ADVOGADO(A) : ALDENIR ANDRADE SANTOS (OAB MG164634) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos …

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Processo nº 1017977-25.2023.4.06.3800

ID: 320763454

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017977-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HCCOOP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017977-25.2023.4.06.3800/MG AUTOR : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HCCOOP ADVOGADO(A) : GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB MG076932) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/…

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Processo nº 1029520-25.2023.4.06.3800

ID: 325478502

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029520-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO NONATO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIVINO FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1029520-25.2023.4.06.3800/MG RELATOR : HELENO BICALHO AUTOR : CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A) : RICARDO NONATO E SILVA (OAB MG158011) ADVOGADO(A) : D…

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Processo nº 1068223-25.2023.4.06.3800

ID: 255958310

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1068223-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

80

Advogados:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 1068223-25.2023.4.06.3800

ID: 277727428

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1068223-25.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE AUTORA : EIMCAL - EMPRESA INDUS… Remessa Necessária Cível Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1068223-25.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE AUTORA : EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (OAB MG164977) PARTE AUTORA : ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (OAB MG164977) PARTE AUTORA : USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (OAB MG164977) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR AMPLA E SUFICIENTEMENTE HARMÔNICAS FRENTE AO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO. ALINHAMENTO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES. MANUTENÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. 1. Sentença prolatada em conformidade com o ordenamento jurídico e alinhada com o entendimento jurisprudencial majoritário merece confirmação por seus próprios e bem lançados fundamentos. A ausência de interposição de recurso pelas partes referenda sua adequação e higidez. 2. As Cortes Superiores admitem o emprego de motivação per relationem, a fim de evitar tautologia, reconhecendo que tal técnica se coaduna com o art. 93, IX, da Constituição Federal. (Supremo Tribunal Federal, RHC n. 149.357, Relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 07/02/2019; Superior Tribunal de Justiça, AgRg no HC n. 529.220/SC, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 8/9/2020). 3. Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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