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Processo nº 7000166-33.2019.8.26.0361

ID: 319783727

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000166-33.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO GUTKNECHT

Intimação

Advogados:

GISLAINE CARMONA LOPES

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Processo 7000166-33.2019.8.26.0361 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO EDUARDO GUTKNECHT - Tendo em vista que o sentenciado possui condenação no regime fechado, referente ao process…

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Processo nº 1502009-78.2025.8.26.0196

ID: 310917533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1502009-78.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. P. L. A. L. P. L.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1502009-78.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.P.L. - - A.G.P.L. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução …

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Processo nº 1502009-61.2021.8.26.0441

ID: 325933245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502009-61.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO NUNES BISPO TAIRA

Intimação

Advogados:

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502009-61.2021.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Flavio Nunes Bispo Taira - Do exposto, com fundamento nos artigos 485, VI, 354, e 771, todos do C.P…

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Processo nº 1502009-30.2024.8.26.0482

ID: 333953827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502009-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANIDI THIAGO CAMPOS SILVA CARLOS EDUARDO SANTOS MATTEUZZ

Intimação

Advogados:

SERGIO FURLAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502009-30.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor - CARLOS EDUARDO SANTOS MATTEUZZ - - ANIDI THIAGO CAMPOS SILVA e outros - Vistos. Anote-se o adi…

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Processo nº 1009734-03.2023.8.26.0664

ID: 293417083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1009734-03.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

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Processo 0000115-18.2025.8.26.0334 (processo principal 1009734-03.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Maria Aparecida Figueiredo de Melo - Vistos, Antes de …

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Processo nº 0000115-18.2025.8.26.0334

ID: 293408560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000115-18.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

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Processo 0000115-18.2025.8.26.0334 (processo principal 1009734-03.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Maria Aparecida Figueiredo de Melo - Vistos, Antes de …

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Processo nº 0000115-18.2025.8.26.0334

ID: 312965570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000115-18.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000115-18.2025.8.26.0334 (processo principal 1009734-03.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Maria Aparecida Figueiredo de Melo - Vistos. Cuida-se … Processo 0000115-18.2025.8.26.0334 (processo principal 1009734-03.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Maria Aparecida Figueiredo de Melo - Vistos. Cuida-se de cumprimento de decisão proferida no processo n. 1009734-03.2023.8.26.0664, que determinou o fornecimento de home care pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo à parte autora, no prazo de 3 dias, sob pena de multa mensal de R$ 20.000,00, cujo montante seria destinado à paciente para custear um mês de home care particular (decisão de fl. 393 do processo principal). Ainda, na decisão de fl. 272 do processo principal, foi fixada multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 40.000,00, para que houvesse o cumprimento da ordem judicial. Diante do não cumprimento pela Fazenda Pública estadual, foi determinado o sequestro de valores no importe total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) (fl. 7). Agora, através do pedido de fls. 30/31, a autora/exequente pretende o sequestro da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) referente aos meses de março, abril, maio e junho de 2025, além da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela multa diária fixada na decisão de fl. 272. É o relatório. Fundamento e decido. De início, revogo a multa diária fixada na decisão de fl. 272 dos autos principais, pois a aplicação conjunta com a multa mensal geraria bis in idem. Com efeito, a decisão de fl. 393, em verdade, substituiu aquela de fl. 272, de modo que, no lugar da multa diária, foi aplicada multa mensal destinada a custear o home care pela autora. Traslade-se cópia para o processo principal. Ante a inércia da Fazenda Pública em fornecer o home care à autora, intime-a, na pessoa de seu representante legal/judicial, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, (i) pagar o débito mencionado às fls. 30/31, apenas quanto à despesa mensal do home care, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sob pena de sequestro mediante bloqueio judicial, bem como (ii) cumprir sua obrigação através do fornecimento de home care, sob pena de continuarem novas cobranças. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Sem prejuízo, intime a parte exequente para, também no prazo de 5 dias, prestar contas nestes autos, comprovando a aquisição do home care nos meses anteriores, bem como para comprovar a despesa gasta com esse serviço. O levantamento da quantia depositada pela Fazenda Pública ficará condicionado à referida prestação de contas pela exequente. Intime-se. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)

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Processo nº 1502009-30.2024.8.26.0482

ID: 307491691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502009-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANIDI THIAGO CAMPOS SILVA CARLOS EDUARDO SANTOS MATTEUZZ

Intimação

Advogados:

SERGIO FURLAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS CLEMENTE

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Processo 1502009-30.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor - CARLOS EDUARDO SANTOS MATTEUZZ - - ANIDI THIAGO CAMPOS SILVA e outros - Vistos. Solvida a mult…

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Processo nº 1502009-30.2024.8.26.0482

ID: 307491705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502009-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANIDI THIAGO CAMPOS SILVA CARLOS EDUARDO SANTOS MATTEUZZ

Intimação

Advogados:

SERGIO FURLAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502009-30.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor - CARLOS EDUARDO SANTOS MATTEUZZ - - ANIDI THIAGO CAMPOS SILVA e outros - Vistos. Solvida a mult…

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Processo nº 0000703-28.2025.8.26.0624

ID: 311319485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000703-28.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAETANO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

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Processo 0000703-28.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caetano Materiais para Construção - Fls. 81/86: Tendo em vista a proximidade dos horários en…

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