Processo nº 1502021-18.2024.8.26.0038
ID: 307828833
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Araras - Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1502021-18.2024.8.26.0038
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502021-18.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.P.G. - Vistos. 1) Resposta à acusação apresentada às fls. 80/83. Portanto, preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), MANTENHO o recebimento da denú…
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