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"1502183-15.2023.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 7 de 7

Processo nº 1502183-58.2023.8.26.0099

ID: 327994195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502183-58.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. G.

Intimação

Advogados:

SAMUEL DORATIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502183-58.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1502258-97.2023.8.26.0099) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.L.G. - Vis…

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Processo nº 1502183-24.2018.8.26.0361

ID: 308982382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502183-24.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. L. C.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502183-24.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.L.C. - Vistos. Verifica-se que em audiência realizada em fls. 191 foram ouvidas as testemunhas José Maria e K…

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Municipio De Paraguaçu Paulista x Adalto Aparecido Henrique

ID: 311791307

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502183-50.2018.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

ADALTO APARECIDO HENRIQUE

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502183-50.2018.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502183-72.2025.8.26.0007

ID: 304031850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1502183-72.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. N. DA C.

Intimação

Advogados:

CLEIDE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502183-72.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - M.N.C. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo nova audiência de conciliação/mediação para o dia 01 de AGOSTO d… Processo 1502183-72.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - M.N.C. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo nova audiência de conciliação/mediação para o dia 01 de AGOSTO de 2025, às 14:00 horas. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Ao final do presente despacho consta link de acesso para participação em audiência o qual deverá ser copiado e colado em nova aba na internet, devendo, entretanto, ser acessado os autos para visualização. Caso prefiram, a audiência poderá ser acessada através do QrCode aqui disponibilizado. A quem não tenha leitor de QR Code, orientamos: 1. Acessar o play store ou apple store; 2. baixar algum aplicativo leitor de QR CODE; 3. Instalar; 4. Escanear o QR CODE na carta recebida ou diretamente dos autos e aguardar o início da audiência. Intimem-se as partes, por carta postal, para que compareçam à audiência virtual, no dia e horário designados. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do aludido código. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Tente-se a citação/intimação das partes via postal. Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. - ADV: CLEIDE DA CRUZ (OAB 133274/SP)

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Processo nº 1502183-82.2024.8.26.0597

ID: 319779931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502183-82.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE FABIANA ALVES

Intimação

Advogados:

MARÍLIA HELENA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502183-82.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALINE FABIANA ALVES - Vistos. Trata-se de pedido de redesignação de audiência de instrução, debates e julgamento, f… Processo 1502183-82.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ALINE FABIANA ALVES - Vistos. Trata-se de pedido de redesignação de audiência de instrução, debates e julgamento, formulado pela Dra. Marília Ramos, advogada de Aline Fabiana Alves, sob a justificativa de que estará viajando a lazer no período de 15 a 22 de julho de 2025, o que impossibilitaria seu comparecimento no ato agendado para o dia 17 de julho, às 13h30. A defesa alega que não terá aparato tecnológico suficiente durante a viagem. Em que pesem as alegações apresentadas, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência. A audiência de instrução e julgamento é ato processual de suma importância e sua redesignação deve ocorrer em situações excepcionais e devidamente justificadas, o que não se verifica no presente caso. Conforme documento juntado às fls. 114, a requerente estará, em princípio, no Estado do Rio de Janeiro, sendo que sua participação na audiência de instrução poderá ocorrer por meio de videoconferência, desde que haja conexão à internet e um dispositivo eletrônico apto (computador, tablet ou até mesmo um aparelho celular). A alegação de ausência de aparato tecnológico suficiente não restou comprovada, bastando a Defesa acesso à internet, com um dispositivo móvel para videochamada. Ademais, a advogada poderá, caso seja de seu interesse, substabelecer os poderes para realização do ato, nos termos do convênio DPE/OAB. Deste modo, a ausência por motivo de lazer não configura justa causa para a redesignação de audiência, especialmente quando existem alternativas que garantem a regularidade do ato e o pleno exercício do direito de defesa. Saliento que a audiência foi designada em 19 de maio de 2025 e, somente agora, às vésperas da audiência, é que está sendo informada a suposta impossibilidade. Mantenho, portanto, a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de julho de 2025, às 13h30. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARÍLIA HELENA RAMOS (OAB 429202/SP)

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Processo nº 1502183-35.2021.8.26.0097

ID: 310671080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502183-35.2021.8.26.0097

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO NUNES DA ROSA

Intimação

Advogados:

JOÃO GUILHERME DE SÁ SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502183-35.2021.8.26.0097 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo Nunes da Rosa - Beatriz Nobre Nunes da Rosa - Vistos. Desarquivem-se os autos, independentemente de recolhimento da tax… Processo 1502183-35.2021.8.26.0097 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo Nunes da Rosa - Beatriz Nobre Nunes da Rosa - Vistos. Desarquivem-se os autos, independentemente de recolhimento da taxa. Inicialmente, é importante notar que a exceção de pré-executividade levanta a questão da legitimidade passiva. O exequente ajuizou a execução fiscal contra Marcelo Nunes da Rosa. No entanto, Beatriz Nobre Nunes Rosa, que apresenta a exceção, alega ter recebido o imóvel por partilha de bens, com reserva de usufruto vitalício em favor de Marcelo Nunes da Rosa. Ela informa que o usufruto foi extinto por acordo homologado judicialmente (ação nº 1002257-15.2022.8.26.0097), transferindo-lhe a propriedade plena e exclusiva do imóvel. Além disso, Beatriz se comprometeu a assumir e pagar todos os débitos tributários pendentes sobre o terreno no momento da extinção do usufruto. Com isso, ela se torna a parte legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal. Assim, retifique-se o polo passivo dos presentes autos para incluir Beatriz Nobre Nunes Rosa. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da executada. Anote-se. A questão central da exceção de pré-executividade é a prescrição dos débitos de IPTU, limpeza pública e remoção de lixo. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174, estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva. O IPTU é um tributo sujeito a lançamento de ofício, e sua constituição definitiva ocorre com o lançamento, que se dá em 1º de janeiro do ano correspondente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU começa no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. O STJ também já decidiu que o parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição, uma vez que não há anuência do contribuinte. É considerado um mero favor fiscal e não suspende a exigibilidade do crédito tributário, pois a moratória ou parcelamento apto a suspender exige manifestação de vontade do contribuinte. A execução fiscal foi protocolada em 27 de dezembro de 2021, e os débitos em questão são referentes aos exercícios de 1996 a 2007, 2009 e 2011. Considerando que o prazo prescricional é de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício em que foi lançado o tributo, todos os exercícios anteriores a 2016 (2021 - 5 anos = 2016) estariam prescritos na data do ajuizamento da ação (27/12/2021). Não há, nos autos, prova de qualquer interrupção ou suspensão da prescrição. Dessa forma, uma vez que a ação foi ajuizada após o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para os débitos dos exercícios de 1996 a 2007, 2009 e 2011, os créditos tributários se encontram prescritos. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição da dívida e, consequentemente, extinguir a execução fiscal em curso, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, devendo a Fazenda Pública arcar com honorários advocatícios do patrono da parte executada ora fixados, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais). Int. - ADV: JOÃO GUILHERME DE SÁ SOUZA (OAB 377323/SP)

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Processo nº 2189991-87.2025.8.26.0000

ID: 309334873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2189991-87.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES DE SIQUEIRA ROGéRIO BATISTA GABBELINI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGÉRIO BATISTA GABBELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2189991-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2189991-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Hortolândia - Impetrante: Rogério Batista Gabbelini - Paciente: Gustavo Rodrigues de Siqueira - Corréu: Enoque Ferreira dos Santos - Vistos. Trata-se de ordem de HABEAS CORPUS impetrada por Rogério Batista Gabbelini, advogado, em favor de Gustavo Rodrigues de Siqueira. Pugna, em suma, com pedido de liminar, pela revogação da prisão preventiva do paciente, sob o fundamento de estar caracterizado constrangimento ilegal decorrente de indevido excesso de prazo para o encerramento da instrução processual, bem como de não estarem mais presentes os pressupostos da prisão cautelar (fls. 1/6). Pelo que verte dos autos e de consulta ao sistema informatizado deste Egrégio Tribunal, o paciente e o corréu Enoque Ferreira dos Santos, presos em flagrante em 22/10/2024, estão sendo, criminalmente, processados, perante o R. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia, como incursos, em concurso material, no art. 180, §§ 1º e 2º, e no art. 288, parágrafo único, ambos do Cód. Penal (fls. 131/134, do Proc. 1502183-22.2024.8.26.0229). A prisão em flagrante dos pacientes foi convertida em prisão preventiva em 23/10/2024 (fls. 105/107, proc. crime). Há pedidos de revogação da prisão preventiva, formulados em favor do paciente em primeiro grau de jurisdição, e indeferidos em 4/11/2024 e 10/2/2025 (fls. 34/36, do apenso ao proc. crime e fls. 534/536, proc. crime). A prisão cautelar do paciente foi mantida, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Cód. de Proc. Penal, em 21/5/2025 (fl. 775, proc. crime). A audiência de instrução e julgamento foi realizada em 12/6/2025, ocasião em que foi encerrada a instrução processual e deferido prazo para apresentação de alegações finais para as partes (fls. 782/783, proc. crime). É, em síntese, o relatório. Indefiro a liminar requerida. Tratando-se de providência excepcional, a liminar somente se justifica quando há flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada, de forma inequívoca, até o presente momento. Quanto ao alegado excesso de prazo para o encerramento da instrução processual, importa considerar que, a princípio, não restou demonstrado, como era de rigor, dada as especificidades e os limites desta via jurisdicional. Importa considerar, a propósito, que não se demonstrou e não se vislumbra, a princípio, qualquer irregularidade concreta no desenvolvimento da persecução penal, ou desídia por parte da D. Autoridade Judiciária a ensejar a caracterização do indevido excesso de prazo. Ademais, o caso em tela possui contornos de complexidade diferenciada, em particular em razão das extensas e complexas investigações necessárias ao início da persecução penal, considerada, ainda, natureza das imputações dirigidas, em tese, ao paciente. Importa considerar, também, que a instrução processual restou encerrada, aplicando-se, à presente espécie, em princípio, o disposto no enunciado na Súmula 52, do Col. Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão na esfera de cognição sumária própria do presente momento inicial do processo. De rigor, portanto, a análise de todas as circunstâncias da presente espécie, consideradas suas peculiaridades, com o objetivo de verificar a legalidade e até mesmo a razoabilidade do ato tido como ilegal. Posteriormente, com as informações, será possível avaliar todos os aspectos da presente impetração. Com cópia da presente impetração, requisitem-se informações, a serem prestadas com a celeridade que a presente espécie demanda, à Digna Autoridade apontada como coatora. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Nuevo Campos - Advs: Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/SP) - 10º Andar

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Resultados para "1502183-15.2023.8.26.0663" – Página 7 de 7

Processo nº 1502183-58.2023.8.26.0099

Processo nº 1502183-24.2018.8.26.0361

Municipio De Paraguaçu Paulista x Adalto Aparecido Henrique

Processo nº 1502183-72.2025.8.26.0007

Processo nº 1502183-82.2024.8.26.0597

Processo nº 1502183-35.2021.8.26.0097

Processo nº 2189991-87.2025.8.26.0000