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Processo nº 1018216-09.2021.8.26.0405

ID: 310653623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018216-09.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESERVA FLORENçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

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RENATO VIDAL DE LIMA

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PIERO HERVATIN DA SILVA

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JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA

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FERNANDO PASSOS GAMA

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 1018216-09.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva Florença - Caixa Economica Federal - - Prefeitura do Município de Osasco - "Visto…

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Thiago Nogueira Marçal Ventura Do Rosario E Silva x Fernando Magalhães

ID: 281315293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012617-09.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO NOGUEIRA MARÇAL VENTURA DO ROSARIO E SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO MAGALHÃES

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA

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ADV: Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Hêlye Nogueira Marçal Teixeira (OAB 342086/SP) Processo 0012617-09.2021.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sente…

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Processo nº 1026267-09.2021.8.26.0405

ID: 325135036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1026267-09.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO DA SILVA GOMES

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Processo 1026267-09.2021.8.26.0405/06 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Alvaro Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de aco…

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Processo nº 1026267-09.2021.8.26.0405

ID: 325135074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1026267-09.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO DE Sá MARCOLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1026267-09.2021.8.26.0405/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Cícero de Sá Marcolino - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com as determinações…

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Processo nº 1502440-45.2023.8.26.0047

ID: 328042632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502440-45.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DA SILVA

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Processo 1502440-45.2023.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. I - Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efei…

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F. Da G. E. I. L. x S. S. De O.

ID: 279742817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012714-09.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. DA G. E. I. L.

Polo Passivo:

S. S. DE O.

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINA THOME

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KELISMENY DE ASSIS

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ADV: Kelismeny de Assis (OAB 200649/SP), Paula Carolina Thome (OAB 280354/SP) Processo 0012714-09.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. da G. E. I. L. - Exectdo: S. S. de O. - Vistos.…

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F. G. F. S. x E. T. De S.

ID: 320844974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008613-09.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. G. F. S.

Polo Passivo:

E. T. DE S.

Intimação

Advogados:

JONELITO LACERDA DA PAIXÃO

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ANA CLAUDIA NOGUEIRA

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Processo 1008613-09.2021.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.G.F.S. - E.T.S. - Vistos. Não obstante a apresentação do parecer ministerial, mas considerando que na petição de fls. 290/29…

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Processo nº 1502440-10.2024.8.26.0597

ID: 292374396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502440-10.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLENDA REGINA SOUSA SERRANO

Intimação

Advogados:

DÉBORA FERNANDA SILVA

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Processo 1502440-10.2024.8.26.0597 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - GLENDA REGINA SOUSA SERRANO - Nota de cartório: Ciência à Defesa acerca da sentença proferida a fls. 234. "Cumprido in…

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Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon x Americanas S.A.

ID: 309161761

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002987-09.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A.

Despacho

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA

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DESPACHO Nº 1002987-09.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002987-09.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Apelado: Americanas S.a. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1002987-09.2021.8.26.0405 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação: 1002987-09.2021.8.26.0405 Apelante: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Apelado: AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Comarca: OSASCO Juíza: Dra. NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS Decisão monocrática: 24.500 - K* APELAÇÃO Embargos à execução fiscal Prevenção da Eg. 11ª Câmara de Direito Público em razão do julgamento anterior de recursos na ação anulatória de nº 0009828-41.2012.8.26.0053 Inteligência do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos à Eg. Câmara preventa. Trata-se de recurso de apelação interposto pela FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON contra a r. sentença de fls. 2.185/88 (com embargos de declaração rejeitados a fls. 2.198/99), que julgou procedentes os embargos à execução fiscal opostos pela AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, determinando a adequação dos valores cobrados, ante a declaração da inconstitucionalidade da Lei nº 13.918/09, na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0170909-61.2012.8.26.0000, para, então, prosseguir-se com a execução. Houve a condenação da vencida ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado em excesso. Apela a vencida a fls. 2204/15, alegando, preliminarmente, a nulidade da r. sentença, uma vez que esta se valeu de fundamentação aplicável aos créditos tributários, o que não é o caso dos autos, em que se discute valor decorrente de multa por infração consumerista. No mérito, em suma, reitera os seus argumentos apresentados em sua impugnação, requerendo, a final, a legalidade da correção do débito apurado pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês. Contrarrazões a fls. 2.221/2.233. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido. Extrai-se dos autos que a ora apelada ajuizou anteriormente a ação anulatória nº 0009828-41.2012.8.26.0053, pela qual pretendia a anulação do ato administrativo de paralisação das atividades dos sites denominados americanas.com, shoptime.com e submarino.com, pelo prazo de 72 horas, com bloqueio para efetivação de compras, decorrentes do procedimento administrativo nº. 2573/10, AIIM nº. 06375-D7, ou, subsidiariamente, a redução do valor da multa imposta (fls. 395 e seguintes). No presente caso, por sua vez, discute-se a adequação do valor da multa aplicada pelo PROCON, mormente em relação à incidência dos índices de correção monetária e juros, referente ao mesmo AIIM de nº. 6375-D7, conforme se vê da Certidão de Dívida Ativa juntada a fls. 194. Daí porque, verificando-se que a Col. 11ª Câmara de Direito Público já analisou e julgou os recursos interpostos por ambas as partes nos autos da supra referida ação anulatória (fls. 1.888/98), de rigor se reconhecer a sua prevenção para a apreciação do presente recurso, conforme estabelece o artigo 105, do Regimento Interno deste C. Tribunal de Justiça: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados (g.m.). Dessa forma, considerando o dispositivo acima transcrito, conclui-se pela incompetência desta Eg. 6ª Câmara de Direito Público para o conhecimento e julgamento do recurso, sendo de rigor a remessa do feito à Eg. 11ª Câmara de Direito Público, competente para o seu conhecimento e julgamento. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço do recurso e determino a redistribuição e remessa dos autos à Eg. 11ª Câmara de Direito Público, com as nossas homenagens. P. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 1º andar

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Processo nº 1502440-64.2021.8.26.0322

ID: 295380451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502440-64.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO GRANADOS RAMOS JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO TUNES TRINDADE

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PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO

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Processo 1502440-64.2021.8.26.0322 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - ADRIANO GRANADOS RAMOS - - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - (I) Presentes os pressupostos do artigo 28-A, caput, do Código…

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