Processo nº 1502551-68.2022.8.26.0498
ID: 295352182
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502551-68.2022.8.26.0498
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502551-68.2022.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.R.P. - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal e condeno o réu, Raik Goiano Ribeiro Pessoa, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 129, § 13 e 329, § 1º, ambos…
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