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Processo nº 1502551-19.2022.8.26.0191

ID: 277150785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502551-19.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. D. S. L.

Intimação

Processo 1502551-19.2022.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.S.L. - réu revel - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de… Processo 1502551-19.2022.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.S.L. - réu revel - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO CAVALCANTI ROLLO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TONIEL DE SOUZA LASS, Ignorado, RG 40666783, CPF 344.165.038-73, pai DIONISIO JOAQUIM LASS, mãe SEONI DE FATIMA DE LARA LASS, Nascido/Nascida 26/06/1982, de cor Pardo, com endereço à Rua Pedro Fornasaro, 235, cel: 11 947552494, Vila Santa Margarida, RUA PEDRO FORNASARO, CEP 08543-320, Ferraz de Vasconcelos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502551-19.2022.8.26.0191, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2022, na rua Pedro Fornasaro, 235, Vila Santa Margarida, nesta cidade e Comarca de Ferraz de Vasconcelos, TONIEL DE SOUZA LASS, CPF nº 344.165.038-73 e RG nº 40.666.783 - SSP/SP, qualificado a fls. 56, apropriou-se do automóvel Fiat/Toro Freedom AT6, placas RTB 9I05 - Belo Horizonte/MG, ano 2021/2021, pertencente à empresa Companhia de Locação das Américas (Localiza Rent a Car), de que que tinha a posse em razão de contrato de locação. Segundo o apurado, no dia 23 de maio de 2022, TONIEL foi até a empresa Companhia de Locação das Américas, no posto de locação situado no Município de Suzano, e ali firmou contrato de locação do automóvel Fiat/Toro Freedom AT6, placas RTB 9I05-Belo Horizonte/MG, ano 2021 (conforme contrato de locação de nº RA 22987655). A devolução do referido automóvel deveria ter ocorrido em 25 de maio de 2022. Nada obstante, TONIEL não o devolveu, apropriando-se indevidamente do bem. O automóvel foi posteriormente localizado e devolvido à empresa Localiza Rent a Car (fl. 86). Ante o exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência TONIEL DE SOUZA LASS, CPF nº 344.165.038-73 e RG nº 40.666.783 - SSP/SP, como incurso no art. 168, caput, do Código Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 05 de maio de 2025.

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Processo nº 1502551-84.2024.8.26.0567

ID: 328238955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502551-84.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRY RAFAEL NASCIMENTO PONTES

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERNANDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-84.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRY RAFAEL NASCIMENTO PONTES - Vistos. A Autoridade Policial Judiciária representou p…

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Processo nº 1502551-23.2024.8.26.0361

ID: 331705195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502551-23.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. N. S.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-23.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1503038-90.2024.8.26.0361) - Inquérito Policial - Estupro - R.A.N.S. - Vistos. Cite-se o(a)(s) Averiguado indicado(s) acima, para responder(em…

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Processo nº 1502551-23.2024.8.26.0361

ID: 331705204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502551-23.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. N. S.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-23.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1503038-90.2024.8.26.0361) - Inquérito Policial - Estupro - R.A.N.S. - Vistos. Cite-se o(a)(s) Averiguado indicado(s) acima, para responder(em…

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Município De São Carlos x Santa Julia Administração E Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada

ID: 313675752

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502551-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SANTA JULIA ADMINISTRAçãO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502551-53.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502551-62.2024.8.26.0542

ID: 330131749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502551-62.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. D. A. J. C. A. G. Z. C. E. D. S. W. J. G. D. A.

Intimação

Advogados:

SAVIO NEVES NUNES DE MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES MENCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVAREZ DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ALVES SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO TAVOLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTOS RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-62.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.G.A.J. - - C.E.S. - - W.J.G.A. - - C.A.G.Z. - R.T.R.C.A. - Recebo os embargos de…

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Processo nº 1502551-29.2024.8.26.0068

ID: 303554502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502551-29.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN DE MORAIS JUNIOR

Intimação

Advogados:

TIAGO ZIURKELIS MAFALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-29.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JEAN DE MORAIS JUNIOR - Não existe causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Os argumentos expost…

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Processo nº 1502551-89.2025.8.26.0554

ID: 306486793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502551-89.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. T. T.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE IGNACIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-89.2025.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.T.T. - Faz a defesa do autor pedido de revogação das medidas protetivas concedidas à v… Processo 1502551-89.2025.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.T.T. - Faz a defesa do autor pedido de revogação das medidas protetivas concedidas à vítima alegando em síntese, desnecessidade das medidas de urgência ausente risco à integridade da vítima. Relata que mesmo após a concessão da proteção, a vítima o procura de forma reiterada. O Ministério Público foi contrário ao pedido. No presente caso, a vítima relatou violências praticadas pelo autor, bem como ameaças. Com o relato das violências, houve a aplicação das medidas de proteção. As medidas protetivas de urgência são proferidas às vítimas que sofrem variados tipos de violência doméstica, e a partir do deferimento das medidas, há o rompimento do ciclo da violência. Não se pode inferir ou concluir haver desnecessidade das medidas protetivas diante das inúmeras tentativas de contato da vítima com o autor. A proteção presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher e devem ser cumpridas pelo autor. Manter ou tentar manter a vítima contato com o acusado não implica em descumprimento, por ela, de medida protetiva de urgência, tampouco demonstram sua desnecessidade. As medidas restringem as condutas do acusado, mas não da vítima. As medidas protetivas de urgência são proferidas às vítimas que sofrem variados tipos de violência doméstica, e a partir do deferimento das medidas, há o rompimento do ciclo da violência. Presta-se, em última análise, à manutenção e proteção da vida e da integridade física e psicológica da mulher. No mais, não consta novos elementos capazes de descaraterizar a ocorrência de violência doméstica por parte do autor. Nesses casos, a proteção da vítima é prioritária, cabível assim, por ora, a manutenção das medidas protetivas. Nesses termos, fica indeferido o pedido. No mais, aguarde-se a vinda dos autos do inquérito policial. - ADV: CRISTIANE IGNACIO FERNANDES (OAB 420385/SP)

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Processo nº 1502551-65.2021.8.26.0090

ID: 307430294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502551-65.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-65.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Kpmg Assurance Services Ltda - Razão assiste a parte executada. A parte executada apresentou apólice seguro garantia (… Processo 1502551-65.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Kpmg Assurance Services Ltda - Razão assiste a parte executada. A parte executada apresentou apólice seguro garantia (fls. 05/06), a qual foi rejeitado pela exequente (fls. 75/76). Intimada (fls. 77), a executada apresentou nova apólice seguro garantia (fls. 80/84), a qual também foi rejeitada pela exequente (fls. 130). Em Decisão proferida às fls. 131/132 houve o indeferimento da garantia ofertada e a determinação de penhora dos ativos financeiros. No entanto, não houve pedido expresso da exequente para a continuidade da execução, com o bloqueio de valores. A exequente pugnou apenas pela intimação da executada para apresentação de novo endosso (fls. 130). Diante do exposto, determino a imediata liberação através de comando no sistema, caso a transferência ainda não tenha sido efetuada, ou através de MLE, caso a transferência já tenha sido efetuada, ficando a parte executada devidamente intimada a apresentar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessandoo link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ressalto que não haverá nova intimação e que, sendo o caso, sem o formulário, o levantamento não ocorrerá. Cancelada a ordem de bloqueio, anulados ficam, também, os atos subsequentes, devendo o feito ser retomado a partir da petição da Municipalidade de fls. 130. Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o pedido de regularização da garantia de fls. 130, apresentando, se o caso, o respectivo endosso. Após, com ou sem manifestação da parte executada, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB 37978/PR), MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB 174341/SP)

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Processo nº 1502551-21.2023.8.26.0567

ID: 312917074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502551-21.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR EDUARDO ALMEIDA DA SILVA EDUARDINHO

Intimação

Advogados:

CÁSSIA DE QUEIRÓZ MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-21.2023.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR EDUARDO ALMEIDA DA SILVA EDUARDINHO - 1- Fls.162: Ciente o Juízo. Anote-se …

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