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Passarela Modas Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 296473765

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2175988-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PASSARELA MODAS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO

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NAYARA TRACANELLA RIBEIRO

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PAULO FERREIRA LIMA

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JOÃO PAULO BATISTA LIMA

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MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2175988-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502646-28.2024.8.26.0434

ID: 294668771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502646-28.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA CRISTINA DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR

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Processo 1502646-28.2024.8.26.0434 - Termo Circunstanciado - Desobediência - BARBARA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Vistos. Ante o exposto, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a tran…

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Michel Ricardo Rassa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312842275

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502646-13.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL RICARDO RASSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502646-13.2024.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502646-49.2022.8.26.0482

ID: 295936191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502646-49.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME JUNIOR FERREIRA DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

MARCOS LAURSEN

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LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI

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Processo 1502646-49.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUILHERME JUNIOR FERREIRA DOS ANJOS - Pelo MM. Juiz foi deliberado: Conforme verificado, o réu foi citado, respondeu…

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Processo nº 1502938-43.2025.8.26.0348

ID: 312826979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502938-43.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENIVAN PALMEIRA

Intimação

Advogados:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA

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FABIO FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502938-43.2025.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JENIVAN PALMEIRA - Vistos. 1-Fls. 109-10: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa em favor…

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Matheus Domingues Dias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331970859

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502646-23.2023.8.26.0544

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOMINGUES DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO

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DESPACHO Nº 1502646-23.2023.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Matheus Domingues Dias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 332153966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502646-23.2023.8.26.0544

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOMINGUES DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1502646-23.2023.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Matheus Domingues Dias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 332165832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502646-23.2023.8.26.0544

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOMINGUES DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1502646-23.2023.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1502646-47.2018.8.26.0625

ID: 312888791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502646-47.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502646-47.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida admi… Processo 1502646-47.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC e, considerando que a parte executada sequer foi citada, descabida a condenação do contribuinte em ônus de sucumbência e cobrança de custas finais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023) Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não cutado -= terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumnpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22. Assim, transitada em julgado a sentença proferida nos autos, sem custas finais pendentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)

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Processo nº 1502646-86.2024.8.26.0156

ID: 328751918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Vara Criminal Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1502646-86.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. D. D. C. E. DA S. R.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO ROSENO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE CARLA GUILHERME RAMOS DA SILVA

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Processo 1502646-86.2024.8.26.0156 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - E.S.R. - B.D.C. e outros - Vi… Processo 1502646-86.2024.8.26.0156 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - E.S.R. - B.D.C. e outros - Vistos. Diante dos relatos de fls. 360/364 de que a menor Eliane da Silva Rodrigues Sales se evadiu da Instituição de Acolhimento Lar Esmeralda em data de 12/07/2025 e não mais retornou, defiro o pedido de fls. 356/357, determinando novo acolhimento da menor. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, com observação de que a menor deverá ser encaminhada à instituição de acolhimento Casa Lar Irmã Esmeralda, desta cidade de Cruzeiro/SP. Saliento que a busca e apreensão deverá ser realizada da forma mais humanitária possível, com auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Tutelar desta cidade de Cruzeiro/SP, ficando autorizado o auxílio policial se, e somente se, houver extrema necessidade, para que o afastamento ocorra com o mínimo possível de intercorrências e traumas aos infantes. Cumprido, expeça-se Guia de Acolhimento, se o caso. Comunique-se ao Conselho Tutelar e a Casa Lar. No mais, determino à Serventia que: - Oficie-se à Delegacia de Polícia Seccional de Cruzeiro/SP, solicitando as informações requeridas pelo Ministério Público no item 2, de fls. 357, com urgência, e - Oficie-se ao CRAS de Bananal/SP, solicitando que permaneça promovendo medidas em prol do casal Maria Madalena e Valdelino, para que, no futuro próximo, eles estejam preparados para receber a adolescente Eliane de volta, informando a este Juízo, com urgência. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 308/317. Cumpridas as determinações acima, tornem estes autos conclusos para a apreciação do requerido às fls. 289/290 e 291. Noticiado o acolhimento, determino à Serventia que: - Oficie-se à entidade de acolhimento, solicitando a elaboração de estudo psicossocial aprofundado pela equipe técnica do abrigo, com o apoio da rede municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, com foco na compreensão das causas subjacentes às reiteradas fugas e na proposição de novas estratégias de intervenção, a serem incluídas em seu Plano Individual de Atendimento (PIA), encaminhando a este Juízo; - Dê-se ciência ao Ministério Público que a certidão de nascimento da menor já se encontra a fls. 257. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABIANE CARLA GUILHERME RAMOS DA SILVA (OAB 508106/SP), ROBSON FERNANDO ROSENO CARDOSO (OAB 212829/SP)

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