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Resultados para "1502983-43.2023.8.26.0372" – Página 7 de 7

Intimação
Processo 1502983-11.2021.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Sergio Fernando de Aguiar - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público para reconhecimento da extinção da punibilidade estatal em relação à pena de multa em razão da hipossuficiência do(a)(s) ré(u)(… Ver mais
ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0005963-64.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VÍTOR DE SOUZA - Diante da jurisprudência destacada, e considerando que após a prática do delito que lhe rendeu condenação à pena restritiva de direitos, o(a) sentenciado(a) foi apenado(a) p… Ver mais

Processo nº 1006621-73.2025.8.26.0566

ID: 296514652
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006621-73.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - A.B.M.F. - Defiro a AJG requerida. Anote-se. Trata-se de ação em que se pede, inclusive em tutela de urgência, a disponibilização de profissional especializado em edu… Ver mais
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