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Processo nº 1503254-66.2021.8.26.0002

ID: 330092400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503254-66.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M. S.

Intimação

Advogados:

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO

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VERÔNICA CARVALHO RAHAL BROWN

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THAINÁ MARTINS CARÍCIO

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ODEL MIKAEL JEAN ANTUN

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MANUELA GONÇALVES ABREU SOUZA

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JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES

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HELENA GOBE TONISSI

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FABIANA SANTOS SCHALCH

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DÉBORA NOBOA PIMENTEL

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CAROLINA FONTI

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Processo 1503254-66.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.S. - N.M. - Vistos. Considerando o conflito de audiências na pauta do Juízo, forçoso…

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Tereza De Oliveira Melo x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 298351733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-96.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DE OLIVEIRA MELO

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LÉO ROSENBAUM

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1001570-96.2023.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Tereza de Oliveira Melo - Sul America Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a…

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Processo nº 1535361-96.2023.8.26.0228

ID: 337095904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1535361-96.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA SALETE DUARTE DE LACERDA PAULO HENRIQUE RUAS MELO

Intimação

Advogados:

OLAVO VINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA

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LARISSA BUENO VIEIRA

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Processo 1535361-96.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Trânsito - MARIA SALETE DUARTE DE LACERDA - - PAULO HENRIQUE RUAS MELO - Vistos. 1. Ante a comprovação da c…

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Processo nº 1525176-96.2023.8.26.0228

ID: 281078327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1525176-96.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR UCHOA FEITOSA GALVÃO

Intimação

Advogados:

RENATA JESUS DOS SANTOS

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ADV: Renata Jesus dos Santos (OAB 393897/SP) Processo 1525176-96.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: IGOR UCHOA FEITOSA GALVÃO - A denúncia está acompanhada de prova da material…

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Adilson Espirito Santo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 315083309

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510044-96.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ESPIRITO SANTO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA PIRES EDUARDO SILVA CEZAR JOSé PAULO RODRIGUES LISBOA RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA SEBASTIãO FERREIRA MAGALHAES VINICIUS PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALDUINO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

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CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

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CARLOS EDUARDO MARQUES

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FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

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FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1510044-96.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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A. L. P. Z. x B. S. S. A.

ID: 307729641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002540-96.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P. Z.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

CAIAN MORAES DE OLIVEIRA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1002540-96.2023.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.L.P.Z. - B.S.S. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início …

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Processo nº 1503254-88.2016.8.26.0116

ID: 334442318

Tribunal: TJSP Órgão: SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Campos do Jordão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503254-88.2016.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS SOARES DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo digital nº: 1503254-88.2016.8.26.0116 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Exec… EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo digital nº: 1503254-88.2016.8.26.0116 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Executado: Carlos Soares do Nascimento EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, da decisão que consolidou a reunião e determinou a intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor total da dívida das execuções a estes autos reunidas, observando que, a teor do artigo 2º, § 8º da Lei nº 6.830/80, mutatis mutandis, fica restituído o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após garantida a execução (art. 16, LEF). Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial da dívida cobrada na Execução Fiscal, consulte o Setor da Dívida Ativa do Município de Campos do Jordão. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campos do Jordao, aos 21 de julho de 2025. Executada: Carlos Soares do Nascimento CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >> Execução Fiscal nº: 1503254-88.2016.8.26.0116 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Nº da CDA: 150325488, 150365747 Valor da Dívida: R$ 8.698,85 - Data do Valor da Ação: 28/10/2024

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Município De Ourinhos x Jesuel Camargo De Souza

ID: 317400252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503254-07.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OURINHOS

Polo Passivo:

JESUEL CAMARGO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINE SILVA DE LUCA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503254-07.2024.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503254-07.2024.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Município de Ourinhos - Apelado: Jesuel Camargo de Souza - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE OURINHOS CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXECUÇÃO FISCAL PODE SER EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E PELO TEMA 1184 DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 1184 AUTORIZA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DESDE QUE NÃO CUMPRIDAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS.4. NO CASO, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PROTESTO DO TÍTULO OU TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME EXIGIDO PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1503254-45.2023.8.26.0536

ID: 333991222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503254-45.2023.8.26.0536

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. N. S. S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RICARTE PESTANA

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ABDALA BAHIGE EL KHATIB

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Processo 1503254-45.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.N.S.S. - Aos , às 13:30 horas, com a concordância das partes e lançando-se… Processo 1503254-45.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.N.S.S. - Aos , às 13:30 horas, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA VIRTUAL por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor EDEGAR DE SOUSA CASTRO, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente abaixo assinado. Apregoadas as partes, compareceu o ilustre representante do Ministério Público, Dr. Guilherme Silveira de Portella Fernandes. Presentes o nobre Defensor Dativo, Dr. Abdala Bahige El Khatib (OAB/SP 445973), e o Advogado Constituído pelo réu, Dr. Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB/SP 382561). Presente o nobre Defensor da vítima, Dr. Anderson Lopes Neves (OAB/SP 207273). Presentes as testemunhas Daniella Croce Ruas Paulo e Raphael de Oliveira. Ausente a vítima, que, por problemas técnicos, não conseguiu ingressar na sala virtural de audiência. Ausente o réu, devido a problemas de natureza médica, conforme documentos juntados por sua Defesa a fls. 386/392. INICIADOS OS TRABALHOS, o Advogado da vitima informou que não a representa mais. Já o doutor Promotor de Justiça informou que não se opunha à redesignação do ato, insistindo na oitiva presencial da vítima, sem condução coercitiva, pois esta procurou a Promotoria da Justiça e informou que tentou ingressar na sala virtual, mas não obteve êxito. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "1) Concedo ao ilustre patrono da vítima o prazo de dez dias para notificação quanto à renúncia. Comprovada a notificação, exclua-se o nome do nobre causídico do cadastro; 2) Considerando que o réu constituiu advogados, dispenso o nobre Defensor, arbitrando-lhe honorários no máximo legal. Expeça-se certidão; 3) Visando à continuidade dos trabalhos, designo audiência mista para o dia 20 de outubro de 2025 às 13:30 horas. Intime-se o réu. Expeça-se mandado de intimação para a vítima, que será ouvida nas dependências deste fórum. Requisite-se a testemunha policial militar; 4) Anote-se o nome dos novos Defensores (fls. 385); 5) Junte-se aos autos a certidão modelo 27; 6) Os presentes saem intimados". Nada mais. As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams. Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. Nada mais. Eu, GSV, M377795, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MM. Juiz: (assinatura digital) - ADV: GUSTAVO RICARTE PESTANA (OAB 391291/SP), ABDALA BAHIGE EL KHATIB (OAB 445973/SP)

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Processo nº 1503254-78.2022.8.26.0116

ID: 314891216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503254-78.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMINTAS FERREIRA DA COSTA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MATHEUS LUCAS DE LIMA FERRO

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Processo 1503254-78.2022.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amintas Ferreira da Costa Junior - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,… Processo 1503254-78.2022.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amintas Ferreira da Costa Junior - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, ficando estes intimados pela imprensa da cessação do encargo. Caso não tenham advogados constituídos nos autos, proceda-se a intimação deles por carta. Retirem-se eventuais restrições e liberem-se eventuais constrições financeiras efetuadas junto aos meios eletrônicos e constantes dos autos a favor da parte executada. Verifique a serventia a existência de eventuais custas e/ou despesas processuais, cujo recolhimento não foi comprovado nos autos. Se houver, certifique-se e intime-se a parte vencida para comprovar o(s) recolhimento(s), trazendo aos autos as respectivas guias, sob pena de inscrição da dívida. Se a intimação restar negativa, fica autorizada a intimação por edital. Caso não comprovado o recolhimento, mas, constando nos autos eventual montante ou saldo remanescente depositado em Juízo a ser levantado pela parte devedora da taxa e despesas processuais, em observância ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, antes do levantamento para a parte, expeça-se o levantamento dos valores correspondentes, junto ao Portal de Custas, para quitação das guias respectivas, em observância ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, mesmo que parcial. Remanescendo valor relativo à taxa judiciária não paga, caso a parte vencida, após devidamente intimada, não comprovar nos autos o recolhimento, fica, desde já, determinada a expedição da Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, enviando-se o expediente à PGE, por meio do sistema informatizado. Se o recolhimento for comprovado nos autos posteriormente à inscrição em Dívida Ativa, fica autorizado o cancelamento eletrônico do débito inscrito, por meio do sistema SAJPG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024. Por fim, anote-se que a Fazenda Pública goza de isenção de custas e emolumentos (Lei nº 6.830/80, art. 39), assim como das despesas de impressão de informação dos sistemas eletrônicos (Provimento CSM nº 1864/2011, art; 4º). Caso seja solicitada a retirada de restrição junto à SERASA, o atendimento do pedido ficará condicionado a constar nos autos a inscrição do nome da parte executada em razão desta ação. Constando no processo a informação da negativação, exclua-se o registro referente a esta ação, por meio do sistema SerasaJud, devendo, antes, ser comprovado pelo interessado o recolhimento da respectiva despesa (R$37,02 - guia FEDTJ, código 434-1). P.I.C. Caso tenha sido requerido pela exequente, fica, desde já, homologado a desistência do prazo recursal em relação a ela. - ADV: MATHEUS LUCAS DE LIMA FERRO (OAB 470861/SP)

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