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Processo nº 1503727-71.2025.8.26.0597

ID: 308122749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1503727-71.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. G. C. D. S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO

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Processo 1503727-71.2025.8.26.0597 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.G.C.S. - Vistos. 1. RECEBO A REPRESENTAÇÃO formulada contra os adolescentes V.A.F…

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Município De Bertioga x Abrao Jose De Souza Comercial Empreiteira

ID: 280750465

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503727-32.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

ABRAO JOSE DE SOUZA COMERCIAL EMPREITEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

AYRTON SOARES BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503727-32.2018.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0002361-22.2023.8.26.0248

ID: 301644562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002361-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI

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Processo 0002361-22.2023.8.26.0248 (processo principal 1007921-59.2022.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.S. - - L.S. - Determinada a indisponibilidade até o valor indi…

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Advocacia Hernandes Blanco x Jose Roberto Conde

ID: 296131493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001969-14.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO CONDE

Intimação

Advogados:

JAQUELINE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001969-14.2025.8.26.0248 (processo principal 1006699-22.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Jose Roberto Conde - Tendo em vista…

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Nadia Regina De Miranda Abrão x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295461936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004204-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NADIA REGINA DE MIRANDA ABRãO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

GUILHERME RICO SALGUEIRO

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CARLOS ALBERTO PIAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004204-22.2023.8.26.0248 (processo principal 1001491-96.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Nadia Regina de Miranda Abrão - Instituto Nacional do Se…

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Genita Bonin x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 326083903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014556-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GENITA BONIN

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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MARCOS RENATO DENADAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014556-22.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genita Bonin - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. P. 86/89: para a correta apreciação do…

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Wilma Ims x Bruno Almeida Produtos Alimenticios Eireli - Me

ID: 303346337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014459-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILMA IMS

Polo Passivo:

BRUNO ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

MILENA AKEMI IMANISHI PARISOTTO

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DIOGO PASSOS FERNANDES

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Processo 1014459-22.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wilma Ims - Bruno Almeida Produtos Alimenticios Eireli - Me e outros - Vistos Ante o decurso do prazo do acordo, …

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E. De M. S. e outros x J. G. Da S. e outros

ID: 335137337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014653-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE M. S. G. DOS S. S. I. M. DE S. L. F. M. DE S. M. M. DE S.

Polo Passivo:

J. G. DA S. R. D. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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KARLA CRISTINA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONATAN WILKE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA DE FRANÇA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014653-22.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.M.S. - - G.S.S. - - M.M.S. - - L.F.M.S. - - I.M.S. - J.G.S. - - R.C.S. - Vistos Verifica-se que, por eq…

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Processo nº 1503727-70.2024.8.26.0544

ID: 319747250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503727-70.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA SILVA DE JESUS LUCAS JESUS ALVES DA SILVA MANOEL CARLOS DA SILVA REGINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA RODRIGO LEMOS RIBEIRO SARAH DE JESUS ALMEIDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI

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MARIA ZULEIKA TRENTINO BARROS

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EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL

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DIEGO RODRIGUES

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DANIELA CARUSO MARIANO ALMEIDA

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ANDERSON RODRIGO BISETTO

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Processo 1503727-70.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REGINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA - - RODRIGO LEMOS RIBEIRO - - LUCAS JESUS ALVES DA SIL…

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Processo nº 1503727-70.2024.8.26.0544

ID: 328138467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503727-70.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA SILVA DE JESUS LUCAS JESUS ALVES DA SILVA MANOEL CARLOS DA SILVA REGINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA RODRIGO LEMOS RIBEIRO SARAH DE JESUS ALMEIDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI

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MARIA ZULEIKA TRENTINO BARROS

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EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL

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DIEGO RODRIGUES

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DANIELA CARUSO MARIANO ALMEIDA

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ANDERSON RODRIGO BISETTO

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Processo 1503727-70.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REGINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA - - RODRIGO LEMOS RIBEIRO - - LUCAS JESUS ALVES DA SIL… Processo 1503727-70.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REGINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA - - RODRIGO LEMOS RIBEIRO - - LUCAS JESUS ALVES DA SILVA - - MANOEL CARLOS DA SILVA - - SARAH DE JESUS ALMEIDA - - JANAINA SILVA DE JESUS - Vistos. 1) Fls. 252-255: quanto à defesa apresentada, não há que se falar em inépcia da denúncia, pois esta foi explícita e minuciosa ao descrever os fatos. Não se cogita, ainda, de ausência de justa causa, eis que, em verdade, tal alegação atine ao mérito e com ele será analisada. 2) Fls. 281-287: na esteira da manifestação ministerial, a tese de prova ilícita não prospera, pois os policiais cumpriram o mandado de busca e apreensão conforme determinado nos autos nº 1004622-38.2024.8.26.0108. A tese de cumprimento em endereço diverso do constante no mandado contradiz os depoimentos dos Policiais Militares responsáveis pela execução da ordem judicial, anotando-se que a defesa da acusada Janaína não apresentou qualquer prova que corrobore a nulidade alegada. Deste modo, improcede o pleito de expedição de ofício à prefeitura de Pirapora do Bom Jesus, atendo-se à manifestação do Ministério Público. 3) Fls. 256-262: indefere-se o requerimento de imagens das câmeras, visto que do Boletim de Ocorrência nº QT2122-1/2024, extrai-se que os condutores envolvidos na ocorrência não estavam utilizando BodyCam (fls. 61-68). Quanto ao requerimento da juntada do contrato de locação, supostamente utilizado como peça-chave para justificar a prisão, verifica-se, na verdade, que na residência onde Manoel foi encontrado, havia um caderno com anotações típicas da contabilidade do tráfico, uma quantia significativa de dinheiro em notas fracionadas e moedas, e um tonel enterrado, elementos suficientes para embasar a denúncia. Em relação à perícia, verifica-se que a autoridade policial já requisitou a perícia na arma de fogo apreendida (fls. 06 e 15). 4) Oportunamente, tornem conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL (OAB 327840/SP), EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL (OAB 327840/SP), PATRÍCIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI (OAB 183928/SP), DANIELA CARUSO MARIANO ALMEIDA (OAB 248076/SP), ANDERSON RODRIGO BISETTO (OAB 296364/SP), MARIA ZULEIKA TRENTINO BARROS (OAB 320455/SP), DIEGO RODRIGUES (OAB 391264/SP)

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