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Processo nº 1504217-94.2025.8.26.0047

ID: 303995664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504217-94.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL FERREIRA LIMA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB/SP 288.421)

Processo 1504217-94.2025.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MICHEL FERREIRA LIMA - Vistos. Verifico dos autos que o réu foi citado conforme fls. 141 e a d. Defesa apresentou resposta à acusação. Pois bem. Não existem causas excludentes da ilicitude e/ou de culpabilidade e o fa… Ver mais

Processo nº 1504217-08.2015.8.26.0286

ID: 324273247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504217-08.2015.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KURUMIN ADM PART E ASSES S/C LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB/SP 206.494)

Processo 1504217-08.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kurumin Adm Part e Asses S/c Ltda - Vistos. Trata-se de objeção de pré-executividade formulada por Kurumin Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Alega, em síntese, ilegitimidade passiva, uma vez que não é mais o prop… Ver mais