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Processo nº 1522269-51.2023.8.26.0228

ID: 275941335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1522269-51.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. C. J. D. S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP) Processo 1522269-51.2023.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: D. C. J. D. S. - VISTOS. Fls. 210/21…

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Processo nº 1502185-59.2024.8.26.0530

ID: 301918584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502185-59.2024.8.26.0530

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. N.

Intimação

Advogados:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502185-59.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - F.S.N. - Rejeito o pedido preliminar que requereu que a pretensão acusatória fosse jul… Processo 1502185-59.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - F.S.N. - Rejeito o pedido preliminar que requereu que a pretensão acusatória fosse julgada improcedente em razão de uma suposta ilegalidade na identificação criminal do acusado, sob o argumento de que, desnecessária, violaria o princípio da presunção da inocência. Observo que o Boletim de Identificação Criminal de fls. 19 demonstra que o réu foi identificado, porém não submetido à coleta de impressões digitais, prestando-se o documento em tela mais como auto de qualificação, o que não viola o princípio da presunção de inocência. Assim, rejeito a preliminar. Indefiro também o requerimento de reconhecimento de ausência de fundamento para a prisão em flagrante do acusado, com a alegação de que a mera posse de cartuchos de arma de fogo não necessariamente implicaria no delito ora imputado ao acusado. Entendo que a posse irregular de munição de uso permitido, crime imputado ao réu (artigo 12 da Lei n. 10.826/03), é classificado como crime permanente, cujo estado de flagrância se protrai no tempo enquanto durar a posse. No caso dos autos, a apreensão das munições na residência do acusado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10/11, configurou o estado flagrancial. Portanto, rejeito a preliminar. Quanto ao pedido de declaração de nulidade das provas derivadas da busca e apreensão, sob o argumento de que a decisão judicial que a autorizou (fls. 26/29 dos autos do processo n. 1504615-56.2024.8.26.0506) teria se baseado unicamente em informações de redes sociais, sem investigação prévia, entendo que seja caso de indeferimento. A referida decisão judicial foi devidamente fundamentada. Conforme se extrai daquele decisum, a Autoridade Policial representou pela medida com base em Relatório de Investigação n. 137/2024 (fls. 04/17 dos autos do processo n. 1504615-56.2024.8.26.0506), o qual noticiava denúncia de que o investigado estaria oferecendo armas de fogo e documentos falsos em redes sociais, sendo o relatório instruído com cópias das telas que corroboravam a denúncia. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. A decisão judicial considerou a existência de indícios suficientes da prática de delitos e a necessidade da medida para aprofundamento das investigações, inclusive quanto à possível inserção do averiguado em rede criminosa, destacando a impossibilidade de elucidação dos fatos por outros meios. Portanto, a busca e apreensão não se baseou em meras informações de redes sociais desprovidas de lastro, mas em investigação preliminar que apontou indícios concretos, justificando a medida excepcional. Assim, não havendo nulidade na decisão que autorizou a busca, tampouco há que se falar em ilicitude das provas dela decorrentes. Por tais razões, rejeito a preliminar. Por fim, a Defesa alegou violação ao princípio da não culpabilidade em razão da menção, pelo Ministério Público, aos maus antecedentes do réu e a Acordo de Não Persecução Penal anterior. Observo que a análise de antecedentes e da vida pregressa do acusado é relevante para a persecução penal, seja para fins de benefícios processuais, seja para a dosimetria da pena em eventual condenação, não implicando, por si só, em presunção de culpa quanto aos fatos ora apurados. A folha de antecedentes de fls. 151/154 demonstra registros criminais em nome do acusado. A valoração de tais informações será feita por este Juízo de forma técnica e imparcial, no momento oportuno, sem que sua menção pelo órgão acusatório configure violação ao princípio da não culpabilidade. Desta forma, rejeito a preliminar. Os demais argumentos apresentados pela Defesa dizem respeito ao mérito e dependem de dilação probatória, por isso, serão apreciados somente ao final da lide. Por tais motivos, rejeito as preliminares e mantenho a decisão de fls. 62/63 que recebeu a denúncia. Designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 15:40 horas, que será realizada por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos os envolvidos remotamente), nos termos do artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022. Requisite-se/Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas para que forneçam, no prazo de 48 horas, o e-mail ou telefone celular a fim de que possam receber o link para participação na audiência, ficando, portanto, autorizado contato telefônico, para viabilização e concretização do ato. Providencie-se o necessário. - ADV: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)

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Ian Da Cruz Almeida x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310141310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002365-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IAN DA CRUZ ALMEIDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JÚLIO DIAS TALIBERTI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0002365-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1002252-51.2023.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Ian da Cruz Almeida - Facebook Serviços Online do Bras…

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Processo nº 1504615-12.2023.8.26.0047

ID: 324253680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504615-12.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOSAFFI PEREIRA MAXIMIANO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES

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Processo 1504615-12.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DIOSAFFI PEREIRA MAXIMIANO - VISTOS. Foram concedidas em desfavor de DIOSAFFI PEREIRA MAXIMIANO as medidas protetivas d… Processo 1504615-12.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DIOSAFFI PEREIRA MAXIMIANO - VISTOS. Foram concedidas em desfavor de DIOSAFFI PEREIRA MAXIMIANO as medidas protetivas de urgências previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), conforme fls. 159/161. Por ocasião da prolação da sentença, em 24 de maio de 2024, as cautelares foram mantidas (fl. 273). Consta, ainda, que decorrido mais de um ano desde a decisão que prorrogou a vigência das referidas medidas, este Juízo determinou aintimação da vítimapara que se manifestasse quanto à necessidade de manutenção da proteção estatal. Contudo,não foi possível localizá-la (fls. 400 e 418). É o relatório. Decido. O caso dos autos comporta a revogação das medidas protetivas. Isso porque durante o prazo em que as medidas permaneceram em vigor, não aportou nos autos notícia de descumprimento por parte do agressor. Além disso, conforme constou da decisão de fls. 159/161, caberia à vítima procurar a Autoridade Policial a fim de solicitar a prorrogação das medidas protetivas, caso houvesse necessidade. Destarte, REVOGO as medidas protetivas de urgência. Comunique-se à Polícia Militar quanto a presente revogação e cumpra-se o Comunicado CG 882/2015, informando-se ao IIRGD, com os dados necessários, sobre a presente revogação. Deixo de determinar a intimação da vítima, na forma do artigo 440-A e seu parágrafo único, das NSCGJ, vez que não foi localizada, estando em lugar incerto e não sabido. Importante ressaltar que a ofendida poderá formular novo pedido de concessão de medidas de proteção, desde que apresentadas fundadas razões. Expeça-se junto ao BNMP o "Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução" e anote-se no "Histórico de partes" o evento correspondente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 482/2019. Após regularizados os autos, arquivem-se definitivamente com a movimentação 61615 e realize-se as comunicações e anotações necessárias. Servirá esta decisão, após assinada digitalmente, como ofício e mandado. Ciência ao MP. Assis, 10 de julho de 2025 - ADV: HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES (OAB 355981/SP)

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E. A. R. x E. G. R.

ID: 326690839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504615-06.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. A. R.

Polo Passivo:

E. G. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO PEREIRA DE SOUZA

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FRANCISCO ROMANO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504615-06.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504615-06.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: E. A. R. - Apelado: E. G. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS APELAÇÃO CONTRA DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PROVA DO ALEGADO E QUE DESSA PROVA SE CONVENÇA O MAGISTRADO DE QUE O PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR JÁ NÃO MAIS CORRESPONDE ÀS EFETIVAS NECESSIDADES DA CREDORA E, DE OUTRA PARTE, POR RAZÕES OBJETIVAS, QUE TAMBÉM NÃO REPRESENTE A EFETIVA POSSIBILIDADE DO DEVEDOR - CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTROU A CHAMADA “ALTERAÇÃO DE FORTUNA” DE NENHUMA DAS PARTES QUE JUSTIFICASSE A ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVER ALIMENTAR INCONTESTADO RESULTADO DO PODER FAMILIAR SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR QUE DEVEM SER MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO-SE EM CONTA OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E, CONSIDERADA A NATUREZA E COMPLEXIDADE DA DEMANDA, E O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Francisco Romano (OAB: 162746/SP) (Defensor Público) - Flavio Pereira de Souza (OAB: 443990/SP) - 4º andar

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Processo nº 1521784-51.2023.8.26.0228

ID: 308336231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1521784-51.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI OLIVEIRA CARDOSO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SEGALA BATISTA

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Processo 1521784-51.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DAVI OLIVEIRA CARDOSO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a condenação ao… Processo 1521784-51.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DAVI OLIVEIRA CARDOSO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a condenação ao regime aberto, sem substituição da pena corporal e estando em liberdade, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, nos termos do Comunicado CG 612/2024. Determino a restituição do veículo apreendido pela autoridade policial ao seu legítimo proprietário, mediante todas as cautelas pertinentes, ressaltando que não há mais interesse deste Juízo na apreensão do bem. Assim, servirá o presente despacho como ofício, a ser encaminhado ao DP por e-mail, para que providenciem todo o necessário. Eventuais pendências administrativas não integram a competência deste Juízo e, se o caso, serão resolvidas pelo Órgão com a respectiva atribuição. Nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03, as armas apreendidas, (Fuzil AK47, Glock 10MM e carregador), deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Oficie-se. Elabore-se o cálculo referente à taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. Taxa judiciária devida pelo réu no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal. Int. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV: MATHEUS SEGALA BATISTA (OAB 427036/SP)

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Processo nº 1527798-51.2023.8.26.0228

ID: 323632578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1527798-51.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEVIN ANJOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO PIDORI JUNIOR

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Processo 1527798-51.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KEVIN ANJOS DA SILVA - Fica a defesa intimada da r. sentença - tópico final:"Posto… Processo 1527798-51.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KEVIN ANJOS DA SILVA - Fica a defesa intimada da r. sentença - tópico final:"Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 387, CPP, para DECLARAR: (i) Kevin Anjos da Silva como incurso nas penas do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, CONDENANDO-O à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa. (ii) Weliton de Jesus Souza Silva como incurso nas penas do delito previsto no art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei nº 11.343/06, CONDENANDO-O ao cumprimento de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, mediante a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nos moldes acima fixados. Em observância ao previsto no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pelo delito, por se tratar de crime cuja vítima é a coletividade/saúde pública, não sendo possível valorar, de forma individualizada, o prejuízo causado pela consumação do delito. Defiro aos Réus o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP) à luz do princípio da proporcionalidade e homogeneidade das penas com relação a Weliton e, quanto a Kevin, em razão da ausência de notícias nos autos de que, no período em que esteve solto, colocou em risco a ordem pública ou econômica, a aplicação da lei penal ou a instrução criminal. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao instituto de identificação do Estado; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de cumprimento do previsto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se guia de execução definitiva. Custas na forma da lei (artigo 804, CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". - ADV: JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP)

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Processo nº 1504615-25.2023.8.26.0366

ID: 296597531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504615-25.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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ADVOCACIA SALOMONE

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Processo 1504615-25.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.79/80 , acerca do qual… Processo 1504615-25.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.79/80 , acerca do qual a exequente, instada a manifestar-se, quedou-se inerte (certidão fls.84 ), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Prefeitura Municipal de Mongaguá referente a importância depositada nos autos a fls.79/80 , conforme conta da exequente já apresentada anteriormente através de mensagem eletrônica enviada pela Subprocuradora do Município, conta corrente 3010-4 , agência 4655-8 , Banco do Brasil. 3 - Verificada a ausência de pagamento das custas processuais, proceda a intimação da parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, inciso III, § 1º da Lei 11.608, de 29/12/03) ou, na hipótese das custas processuais terem sido recolhidas no momento da quitação do débito e apresentadas junto à Prefeitura, deverá o executado apresentar o comprovante de pagamento neste Cartório, ou, se o executado estiver representando nos autos por advogado, mediante o peticionamento, sob pena de inscrição da dívida junto à Fazenda Estadual. 4 - Destaca-se que, em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança das custas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de conformidade com Comunicado Conjunto 951/2023, deverão ser observadas, no Setor das Execuções Fiscais desta Comarca, as seguintes diretrizes para apuração da cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: Valor mínimo das custas iniciais = 5 UFESP'S ou R$ 185,10 e valor máximo = 3.000 UFESP'S= R$ 111.060,00 (Exercício de 2025). Quando da satisfação ou pagamento da Execução Fiscal: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, cujos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados diretamente do executado. Quando se tratar de cumprimento de sentença: não haverá nova cobrança de taxa judiciária, se o recolhimento de 1% sobre o valor da satisfação se deu no momento da distribuição. 5 - Não havendo a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se certidão para a inscrição em dívida pública. Vale frisar que, as guias DARE, para pagamento de custas, a partir de 25/03/2019, deverão ser geradas pelo sistema Portal de Custas, disponível no sítio do Tribunal de Justiça, (www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Provimento CG 13/2019, que alterou os artigos 1.093, 1.097 e 1.098 do Capítulo VII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)

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Processo nº 1531387-51.2023.8.26.0228

ID: 302914127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531387-51.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA DE JESUS

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC

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Processo 1531387-51.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA DE JESUS - Vistos. A denúncia encontra-se formalmente em ordem,… Processo 1531387-51.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA DE JESUS - Vistos. A denúncia encontra-se formalmente em ordem, cumprindo os termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não se vislumbrando, em princípio, hipóteses de rejeição liminar previstas no art. 395, do Código de Processo Penal. Atento ao art. 394 e seguintes, do Código de Processo Penal, verifica-se que a aplicação do rito ordinário se mostra mais benéfica ao denunciado, mormente em ocorrendo o interrogatório ao final do procedimento (art. 400, do CPP), e podendo o acusado apresentar de pronto sua defesa escrita, mas já após a instauração da ação penal e não antes dela, quando sequer pode ter ciência se haverá um processo e qual o alcance e amplitude da futura decisão acerca do recebimento da denúncia. Demais disso, quando do advento da Lei de Drogas, não havia ainda a oportunidade para que o denunciado apresentasse, como primeiro ato, a sua defesa escrita, nos crimes afetos ao procedimento comum de rito ordinário, o que após se tornou regra. Desse modo, o procedimento comum atual, em relação ao especial da Lei de Drogas, no que pertine à ampla defesa e ao contraditório, é tanto quanto ou, em verdade, mais garantidor ao imputado. Em virtude disso, é de se adotar o rito ordinário, mais benéfico e mais provedor de amplitude de defesa ao acusado. Ante o exposto RECEBO a denúncia de páginas 1/4, com relação aos réus ALEXSANDRO OLIVEIRA DE JESUS (preso por outro processo) e MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA DE JESUS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria. Cite-se e intime-se os réus a apresentarem defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08. A defesa de Maria Ignez, tendo se antecipado e apresentado defesa preliminar antes mesmo de qualquer determinação judicial, poderá, querendo, apenas ratificar os termos de sua peça defensiva. Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar aos réus se possuem defensor, eis que se não possuírem e assim necessitarem, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar suas defesas, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita. Defiro a cota do MP, diligenciando-se como requerido. Oficie-se à Autoridade Policial, a fim de que seja realizado exame químico-toxicológico complementar, conforme item 3 da denúncia. Encaminhe-se com cópia das fls. 1/4. Fls. 519/525: Oficie-se à Penitenciária de Parelheiros para que disponibilizem as imagens do scanner corporal, relativamente aos fatos narrados nestes autos. Encaminhe-se com cópia das fls. 1/8. Indefiro os demais pedidos, de acordo com a manifestação ministerial, cujos fundamentos acolho como fundamento e razão de decidir. Ciente o juízo do pedido de retificação de fls. 53, informando que, na denúncia, onde consta 210X297 Meritíssimo(a) Juiz(a), leia-se: 210X297 milímetros. Ciência às partes. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP)

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Processo nº 1503063-51.2023.8.26.0228

ID: 305718896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503063-51.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DELMONDES SOARES ÂNGELO GABRIEL FERNANDES DA SILVA ANTONIO MARCOS DE AZEDO CARLOS FERREIRA NASCIMENTO DE SOUSA LEANDRO DE JESUS SILVA RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

NILSON ALMEIDA SILVA

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MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO

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MATEUS SERPELONI HAULY

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LEONARDO MATEUS BASSO

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GUSTAVO DA SILVA REGIANE

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DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA

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ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

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Processo 1503063-51.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - ANDERSON DELMONDES SOARES - - RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVA - - ÂNGELO GABRIEL FERNANDE… Processo 1503063-51.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - ANDERSON DELMONDES SOARES - - RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVA - - ÂNGELO GABRIEL FERNANDES DA SILVA - - ANTONIO MARCOS DE AZEDO - - LEANDRO DE JESUS SILVA - - CARLOS FERREIRA NASCIMENTO DE SOUSA e outros - Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 1775/1791, em relação aos réus LINCON ROBSON MENDES DOS SANTOS, CARLOS FERREIRA NASCIMENTO DE SOUSA, ONILSON CAIRES FREITAS JUNIOR, LEANDRO DE JESUS SILVA, GIOVANNI CASSIANO RIBEIRO DE SOUZA VENTURA, RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVA, ANGELO GABRIEL FERNANDES DA SILVA e ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE. 2 Anote-se e atualize-se os assentamentos, regularizando-se a autuação do feito. 3 - Certifique a serventia a existência de eventual valor pago a título de fiança, ainda sem destinação. 4 - Nos termos do art. 479 das NSCGJ, expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária. O que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa. 5 - Dê-se ciência ao Ministério Publico e a Defesa. 6 Caso exista fiança paga, conforme mencionado no item 1, Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor correspondente à multa ao FUNPESP, enviando posteriormente a este Juízo, comprovante da transação efetuada, bem como informando o valor do saldo remanescente a fim de verificar a possibilidade de eventual levantamento. Após, caso haja saldo , tornem conclusos. 7. Caso não haja fiança depositada nos autos: intime-se o sentenciado para recolhimento da multa penal, no prazo de 10 (dez) dias. 7.1. Recolhido o valor correspondente à multa, oficie-se comunicando à Vara de Execuções Criminais competente para as providências cabíveis. 7.2. Caso o(s) réu(s) permaneça(m) inerte(s) em relação ao pagamento da multa, ou não seja localizado após intimação por edital, expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público. Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes, nos termos do artigo 480-A, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal e decorrido o lapso prescricional, tornem os autos conclusos. 8. Com o recolhimento da multa e da taxa judiciária, tornem os autos conclusos. 9 - Certifique a serventia se há armas, objetos e valores apreendidos pendentes de destinação. Em caso positivo, desde que a destinação não conste expressamente da sentença, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 10 Sem prejuízo, expeça-se/adite-se Guia de Recolhimento encaminhando-se a VEC competente, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos em relação aos réus cujo v. Acórdão transitou em julgado. Em relação ao réu ANDERSON DELMONDES SOARES, aguarde-se pelo prazo de 180 dias, o julgamento do recurso interposto, certificando-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DA SILVA REGIANE (OAB 79987PR/), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA (OAB 467099/SP), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972PR/), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)

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