Processo nº 0001494-02.2023.8.26.0451
ID: 295819279
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0001494-02.2023.8.26.0451
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO GUGA GRAÇA LEAL
OAB/BA XXXXXX
Desbloquear
Processo 0001494-02.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Rafael dos Santos Porto - Vistos. Diante da alteração de competência com fundamento nos termos do artigo 530 das NSCG…
Conteúdo completo bloqueado
Desbloquear