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Arco Iris Adonai Engenhaeira Me x Aldair Simili Dos Santos e outros

ID: 326557315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007546-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARCO IRIS ADONAI ENGENHAEIRA ME

Polo Passivo:

ALDAIR SIMILI DOS SANTOS CARMEN AMELIA RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

GISLENE CRISTINA FLORENTINO DE SOUZA BERNARDES

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA

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Processo 0007546-81.2025.8.26.0309 (processo principal 1003367-29.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Arco Iris Adonai Engenhaeira Me - Aldair Simili dos Santos - - Carmen Amel…

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Aguinaldo Da Silva x Rubens Olivério

ID: 298147111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010500-20.1990.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

RUBENS OLIVéRIO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE SOUSA LINO

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JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO

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GUSTAVO RIBEIRO SAITO

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CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ

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ANA CRISTINA GOMES

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Processo 0010500-20.1990.8.26.0506 (1489/1990) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Aguinaldo da Silva - Rubens Olivério - 1. Indefiro o pedido de penhora do imóvel de matrícula 5.868…

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Elci Regina Thomassoni e outros x Elci Regina Thomassoni e outros

ID: 293076907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013746-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELCI REGINA THOMASSONI JÉSSICA LUTZ AFONSO RODRIGUES

Polo Passivo:

ELCI REGINA THOMASSONI JéSSICA LUTZ AFONSO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

JULIO RODRIGUES

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IARA AKEMI DE ALMEIDA NAKAMURA

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EDUARDO HENRIQUE WANGHON MAIA

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Processo 1013746-29.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elci Regina Thomassoni - JÉSSICA LUTZ AFONSO RODRIGUES - Jéssica Lutz Afonso Rodrigues - Elci Regina…

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C. E B. S. T. L. M. x A. M. De O. L. e outros

ID: 333033111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006595-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. E B. S. T. L. M.

Polo Passivo:

A. M. DE O. L. J. A. L. M. E. DE G. L. R. DE O. L.

Intimação

Advogados:

VALDEIR APARECIDO DE ARRUDA

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LUANA MAKOWSKI BARIANI

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LEO MARCOS BARIANI

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Processo 0006595-29.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1005627-26.2014.8.26.0309) (processo principal 1005627-26.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Obrigações - C.B.S.T.M. - M.E.G.L. - -…

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Sendas Distribuidora S/A x Talita Cristina Penteado De Souza

ID: 294246619

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004143-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

TALITA CRISTINA PENTEADO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA FERNANDA BRITO LOMBARDINE

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004143-29.2021.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sendas Distribuidora S/A x Talita Cristina Penteado De Souza

ID: 294222292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004143-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

TALITA CRISTINA PENTEADO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA FERNANDA BRITO LOMBARDINE

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004143-29.2021.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506021-53.2024.8.26.0073

ID: 297150401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1506021-53.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. CRISTIANO LARINI PIRES

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA

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Processo 1506021-53.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Cristiano Larini Pires - Vistos, Considerando que a parte ré… Processo 1506021-53.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Cristiano Larini Pires - Vistos, Considerando que a parte ré indicou ANA PAULA CALESCO PIRES ME como parte legítima para integrar o polo passivo da demanda e que a parte autora anuiu a essa indicação, tendo ainda requerido a inclusão de Beatriz de Souza Paes, passo à apreciação dos pedidos formulados. Nos termos do artigo 339, §2.º do CPC, acolho o pedido formulado pela parte ré, com concordância do autor, para inclusão de ANA PAULA CALESCO PIRES ME como litisconsorte passiva. Assim, recebo tal pleito como aditamento à petição inicial. Anote-se. CITE-SE ANA PAULA CALESCO PIRES ME para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo este o momento peremptório para a juntada de documentação destinada à comprovação de suas alegações, artigos 434 e 435 do CPC, sendo sua(s) a(s) responsabilidade(s) pela escorreita digitalização daquilo que aportam aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Quanto ao pedido de inclusão de Beatriz de Souza Paes, observo que a demanda possui natureza contratual e está fundamentada em responsabilidade subjetiva, exigindo-se, portanto, a demonstração mínima de conduta individualizada que indique sua participação no inadimplemento contratual. Não havendo tal demonstração, indefiro o pedido de inclusão de Beatriz de Souza Paes no polo passivo da presente ação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)

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Processo nº 1500007-29.2021.8.26.0309

ID: 331701837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500007-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA

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Processo 1500007-29.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIEGO RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Intime-se o defensor constituído, em reiteração, para manifestar-se nos autos, no… Processo 1500007-29.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIEGO RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Intime-se o defensor constituído, em reiteração, para manifestar-se nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Registro, por oportuno, que "a falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo (...), sem justificativa de qualquer natureza, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte (...) e à administração da justiça." Observo, nesse particular, que o abandono da causa sem justo motivo (sem prévia comunicação) ou antes do decurso do prazo de 10 (dez) dias da comunicação da renúncia poderá constituir, in thesi, as infrações previstas nos artigos 265 do Código de Processo Penal e 34 do Estatuto do Advogado. Decorrido o prazo concedido sem que haja qualquer manifestação, remetam-se cópias à Ordem dos Advogados do Brasil (33ª Subseção de Jundiaí, Estado de São Paulo) e, desde já, anoto que terá aplicada uma multa no valor correspondente a 10 (dez) salários-mínimos e, nesta hipótese deverá ser intimado (pela imprensa oficial), para recolhimento espontâneo da multa cominada, no prazo de 10 dias, contados da data da publicação, e, na inércia, haverá expedição certidão para sua inscrição como dívida ativa do Estado, autorizando-se, desde já, realização de pesquisa eletrônica para obtenção do número de cadastro pessoa física (CPF). Ato contínuo, deverá DIEGO RODRIGUES DA SILVA ser intimado para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias. Com efeito, registro que havendo somente a informação de que possui advogado, sem, contudo, especificar nome completo, o que impossibilita posterior intimação, determino que, ultrapassado o prazo para manifestação dê-se vista à Defensoria Pública para a defesa dos interesses do réu, devendo disso ser cientificado na oportunidade do cumprimento do ato de intimação. Intimem-se. Jundiaí, 07 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP)

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Processo nº 1005792-29.2021.8.26.0309

ID: 333028031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005792-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDILSA ANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON HOFFMAN MORORO

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Processo 1005792-29.2021.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edilsa Ana da Silva - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 6… Processo 1005792-29.2021.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edilsa Ana da Silva - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 662 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessário que se comprove o pagamento de tributos devidos ao Fisco, nesta espécie de demanda. Incumbe apenas ao órgão judicial dar ciência ao Fisco da existência da sentença homologatória já transitada em julgado para, se for o caso, a autoridade tributária providenciar o lançamento do tributo na seara administrativa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o pedido de adjudicação de págs. 107/114, dos bens deixados em virtude do falecimento de L. da S. e, via de consequência, adjudico ao nela contemplado seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ante o teor do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de remeter os autos à Fazenda Pública. Lavre-se auto de adjudicação, devendo a parte interessada comparecer em cartório para assinatura, após 15 dias. O(s) procurador(es) deverá(ão) manifestar interesse na expedição da carta de adjudicação, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças, autorizo a extração das cópias necessárias. Expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)

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Condominio Edificio Araguaia x Alaide De Moraes Passarin

ID: 301162751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007565-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAIA

Polo Passivo:

ALAIDE DE MORAES PASSARIN

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ

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MARCO ANTONIO ZUFFO

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Processo 0007565-29.2021.8.26.0309 (processo principal 1017001-34.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Araguaia - Alaide de Moraes Passar… Processo 0007565-29.2021.8.26.0309 (processo principal 1017001-34.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Araguaia - Alaide de Moraes Passarin - Vistos. P. 255/257: Homologo a minuta de edital apresentada. O leilão será realizado por meio eletrônico, através do portal www.megaleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 04 de agosto de 2025, às 16:00 horas, e será encerrado no dia 07 de agosto de 2025, às 16:00 horas, sendo aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lance válido nesse primerio momento, seguir-se-á, sem interrupção, o Segundo (2º) Leilão, com início no dia 07 de agosto de 2025, às 16:01 horas, e encerramento aos 28 de agosto de 2025, às 16:00 horas, sendo admitidos lances com valor mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. Defiro a dispensa da publicação do Edital em jornal. Cabe ao leiloeiro publicar o edital na rede mundial de computadores, ficando o polo devedor intimado na pessoa dos seus patronos. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a alegação de nulidade da arrematação de bem imóvel de propriedade da devedora-agravante. Manutenção. De fato, no que tange ao valor da avaliação, a questão foi decidida às fls. 508 e 537, da origem, encontrando-se preclusa. De igual modo, está preclusa a questão da atualização monetária, eis que a agravante não apresentou impugnação à decisão de fls. 516/517, também da origem. De outro lado, não se cogita de nulidade da arrematação por falta de publicação de imagens do imóvel no sítio eletrônico do leiloeiro oficial, pois o CPC não o exige (art. 887, § 2º). Tampouco colhe o reclamo da falta de publicação do edital em jornais impressos, porquanto não obrigatória, sendo bastante a publicação na rede mundial de computadores, como já decidiu esta Corte (Ag 2002938-02.2021.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câm. Dir. Privado, j. em 11/03/2021). Por derradeiro, é o caso de se manter a pena de litigância de má-fé, pois a executado pretendeu discutir questões preclusas e suscitou nulidades após a arrematação, quando poderia fazê-lo antes da realização do leilão, opondo resistência injustificada ao andamento do processo e malferindo o dever de lealdade processual a todos cometido pela lei (CPC, art. 77, II). Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2122913-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Dr. Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -SP - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023). Afixe-se o edital no local de costume. Após, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB 99016/SP)

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