Resultados para "1506059-72.2023.8.26.0664" – Página 7 de 8

B. B. S. A. x M. A. V. De S.

ID: 276970284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009904-72.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

M. A. V. DE S.

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO

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ADV: Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB 422944/SP) Processo 1009904-72.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Exectdo:…

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Lucas Manoel Pires x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 326766787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003466-76.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MANOEL PIRES

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS MANOEL PIRES

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0003466-76.2025.8.26.0664 (processo principal 1011165-72.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lucas Manoel Pires - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimen…

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Processo nº 0005999-42.2024.8.26.0664

ID: 312988855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005999-42.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERNANDES GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA

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Processo 0005999-42.2024.8.26.0664 (processo principal 1011941-72.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leonardo Fernandes Gouveia - VISTOS…

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Celso Alcaceres Barrionuevo x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 312980495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1011165-72.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CELSO ALCACERES BARRIONUEVO

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS MANOEL PIRES

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JÉSSICA PIRES HILÁRIO

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Processo 1011165-72.2023.8.26.0664 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Celso Alcaceres Barrionuevo - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Aguarde-se por 30 (t…

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Rosa Maria De Oliveira x Elektro Redes S.A.

ID: 320594999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003318-65.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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AMANDA RENY RIBEIRO

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Processo 0003318-65.2025.8.26.0664 (processo principal 1007285-72.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Rosa Maria de Oliveira - Elektro Redes S.a. - Vistos…

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Celso Alcaceres Barrionuevo x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 324242127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1011165-72.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELSO ALCACERES BARRIONUEVO

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS MANOEL PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA PIRES HILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011165-72.2023.8.26.0664 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Celso Alcaceres Barrionuevo - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé haver, em cu…

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Processo nº 0002100-02.2025.8.26.0664

ID: 292923876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002100-02.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DANIEL MARQUETTI

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Processo 0002100-02.2025.8.26.0664 (processo principal 1007770-72.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Recolhido o preparo inicial (fls. 22/…

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Processo nº 1506059-93.2023.8.26.0269

ID: 338360081

Tribunal: TJSP Órgão: SEF - Setor de Execuções Fiscais - Itapetininga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506059-93.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA WEDCLUB EVENTOS E NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Edital

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Jairo Sampaio Incane Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou toma…

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Processo nº 1506350-72.2023.8.26.0664

ID: 276281326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506350-72.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO EDUARDO ALVES

Intimação

Advogados:

MARCELO LEAL DA SILVA

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DOUGLAS TEODORO FONTES

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ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP) Processo 1506350-72.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO EDUARDO ALVES - Vistos. 1) Trat… ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP) Processo 1506350-72.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO EDUARDO ALVES - Vistos. 1) Trata-se de processo criminal em que foi arbitrada fiança para concessão da liberdade provisória ao réu, tendo sido o valor devidamente recolhido conforme comprovante de fl. 189, cuja destinação está pendente (f. 357). Compulsando os autos, constato que em face do acusado tramita processo de execução criminal sob número 0005408-80.2024.8.26.0664, no qual a pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária. Assim, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal que estabelece expressamente que o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado, DETERMINO que o valor recolhido a título de fiança nos presentes autos seja destinado ao pagamento da prestação pecuniária imposta no processo de execução criminal nº 0005408-80.2024.8.26.0664. 2) Através do portal de custas, proceda à transferência do valor de R$ 1.062,60 referente à fiança, para a conta vinculada ao Processo nº 0002494-43.2024.8.26.0664 - CNPJ nº 51.174.001/0001-93, especialmente instituído para a gestão de valores oriundos de prestações pecuniárias com destinação a entidades habilitadas. A transferência deverá ser realizada por meio do portal de custas, observando-se os seguintes passos: Depósito Judicial Conta Judicial Movimentação de Contas Judiciais informar o número do processo e seguir as instruções exibidas na tela Novo MLE Finalidade: 'Novo Depósito Judicial' Tipo de Beneficiário: 'Terceiro' CNPJ: 51.174.001/0001-93 Nome do Beneficiário: 'São Paulo Tribunal de Justiça' Tipo de Resgate: 'Valor' com ou sem correção ID do Depósito: ID do Tribunal Número do Processo: 0002494-43.2024.8.26.0664. 3) Autorizo a restituição do valor remanescente, ao réu, na pessoa de seu procurador, que fica autorizado a efetuar o levantamento do valor depositado, considerando-se os poderes outorgados pelo réu na procuração de fls. 81, salvo se houver outros processos em que haja pendências de custas/despesas processuais, inclusive outras execuções de pena de multa em andamento. Intime-se o defensor para que apresente o formulário para a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico. 4) Comunique-se ao Juízo da Execução Penal sobre a presente decisão, encaminhando-lhe cópia desta e informando o valor transferido. Int. C. MP.

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Processo nº 1014313-13.2024.8.26.0032

ID: 302473534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1014313-13.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA SALES GRENGE

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Processo 1014313-13.2024.8.26.0032 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - C.S. - Vistos. Trata-se de queixa-crime ajuizada por Claud… Processo 1014313-13.2024.8.26.0032 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - C.S. - Vistos. Trata-se de queixa-crime ajuizada por Claudinei da Silva, em face de Marisa Ribeiro Crispim, tendo como objeto a imputação de condutas supostamente delituosas constantes de diversos boletins de ocorrência. O Ministério Público, em manifestação às fls. 88/89, requereu a rejeição da peça inaugural. Como se observa, os boletins de ocorrência mencionados pelo querelante deram origem a procedimentos distintos. O B.O. nº EN-4829-1/2023 originou o processo nº 1502168-27.2025.8.26.0032, em trâmite na 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ); o B.O. nº GV-2706-1/2024 deu ensejo ao processo nº 1501123-86.2025.8.26.0032, perante a 1ª Vara Criminal desta Comarca; o B.O. nº EP-5649-1/2024 resultou no processo nº 1501124-71.2025.8.26.0032, nesta 2ª Vara Criminal; e o B.O. nº FS-0118-1/2024 culminou na instauração do processo nº 1506059-91.2024.8.26.0032, igualmente perante a 1ª Vara Criminal local. Destacou-se, ainda, que, no tocante aos boletins EP-5649-1/2024 e FS-0118-1/2024, que versam sobre infrações de ação penal pública, já houve promoção de arquivamento pelo Ministério Público, tornando-se inviável qualquer persecução penal quanto a tais fatos. Em relação ao B.O. nº EN-4829-1/2023, que trata de crime de lesão corporal, não se admite o processamento da presente queixa-crime, por se tratar de infração cuja titularidade para a propositura da ação penal pertence o Ministério Público. Por fim, quanto ao B.O. nº GV-2706-1/2024, que trata de crime contra a honra, houve a declaração de extinção da punibilidade, em razão do não ajuizamento da queixa-crime em tempo oportuno, situação ainda agravada pelo erro de classificação do feito na distribuição. Com relação às infrações de ação penal pública, a legitimidade para propositura de ação penal é exclusiva do Ministério Público, inexistindo margem legal para atuação do querelante por via de ação penal privada subsidiária. Assim, quanto a esses fatos, impõe-se o indeferimento da inicial por falta de legitimidade do querelante para a propositura da ação penal quanto a tais infrações. No tocante aos crimes contra a honra e de dano, cuja persecução se admite por ação penal privada, a inicial carece dos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal. A narrativa dos fatos é genérica e desprovida de elementos essenciais, tais como a descrição pormenorizada da conduta imputada, com delimitação de tempo, local, modo de execução e circunstâncias objetivas do suposto crime. Dessa forma, a simples alegação da prática de infrações penais, desacompanhada de elementos mínimos de prova da materialidade e de indícios de autoria, não autoriza o recebimento da queixa-crime. Exige-se do querelante, tal como do Ministério Público, que apresente suporte probatório suficiente à instauração da ação penal, sob pena de banalização da jurisdição criminal. Dessa forma, resta caracterizada a inépcia da queixa-crime e a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, tanto por deficiência formal da exordial, quanto por manifesta ilegitimidade ativa para as infrações de ação penal pública (art. 395, incisos I, II e III, do CPP). Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime oferecida por Claudinei da Silva em face de Marisa Ribeiro Crispim, com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANA ROSA SALES GRENGE (OAB 441077/SP)

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