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Processo nº 1005045-28.2025.8.26.0604

ID: 278679303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005045-28.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

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ADV: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP) Processo 1005045-28.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimera Alternative Assets Vi Fundo de Investimentos Em Direitos…

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Samuel Ferreira Dos Passos x Adriano Mazieiro

ID: 316569881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002957-34.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS

Polo Passivo:

ADRIANO MAZIEIRO

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS

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PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002957-34.2025.8.26.0604 (processo principal 1004289-87.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Veículos - Samuel Ferreira dos Passos - Adriano Mazieiro - Vistos. Com a devida vênia a… Processo 0002957-34.2025.8.26.0604 (processo principal 1004289-87.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Veículos - Samuel Ferreira dos Passos - Adriano Mazieiro - Vistos. Com a devida vênia a entendimento contrário, afigura-se incabível o manejo de execução relativa ao cumprimento de obrigação de pagamento de quantia líquida e certa antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, por falta de amparo legal, exceto se e quando houver interposição de recurso que vier a ser recebido e processado pelo juízo ad quem com efeito meramente devolutivo, caso em que será de natureza provisória. É o que reza o artigo 520 do NCPC: "O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: (...)". Portanto, a lei exige que: i) haja o trânsito em julgado do título judicial (caso em que a execução será definitiva), devidamente certificado nos autos principais; ou ii) haja interposição de recurso e que esse recurso seja processado com efeito meramente devolutivo, para que, então, faça-se possível o socorro à execução provisória para cumprimento da obrigação de pagar. Apenas a prolação do título judicial, por si só, ou alegação de decurso de prazo recursal, por si só, não confere imediata executividade à obrigação de pagamento, nem autoriza a imediata instauração do incidente de execução. No caso vertente, conforme se verifica dos autos principais em apenso, tais condições ainda não se operaram, o que não se altera pela circunstância de o réu ter sido revel e o que afasta a possibilidade de prosseguimento do presente incidente de cumprimento de sentença no presente momento, o qual, assim, fica indeferido, suspendendo-se este processo. Aguarde-se o trânsito em julgado do título exequendo, a ser certificado pela Serventia dentro da normalidade do serviço, ou aguarde-se a interposição de recurso do vencido, com a subsequente comprovação de seu processamento no efeito meramente devolutivo. Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP)

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Processo nº 0002419-53.2025.8.26.0604

ID: 315827344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002419-53.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA PEREIRA PAVAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE MATTOS RUSSO

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Processo 0002419-53.2025.8.26.0604 (processo principal 1011273-87.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Isabella Pereira Pavan - Ciência quanto ao retorno do av… Processo 0002419-53.2025.8.26.0604 (processo principal 1011273-87.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Isabella Pereira Pavan - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: PEDRO DE MATTOS RUSSO (OAB 314529/SP)

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Companhia Paulista De Força E Luz x Carlos Lacerda

ID: 319705879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012340-87.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

CARLOS LACERDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012340-87.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Carlos Lacerda - Nestes termos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos… Processo 1012340-87.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Carlos Lacerda - Nestes termos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, I, do CPC, e extingo o feito com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MARTINS (OAB 62725/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)

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Processo nº 1000991-87.2023.8.26.0604

ID: 293404213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000991-87.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000991-87.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brasil Trustree Administração Judicial - Ciência quanto ao retorno do aviso de re… Processo 1000991-87.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brasil Trustree Administração Judicial - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR) de fl. 221, no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)

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Processo nº 1000991-87.2023.8.26.0604

ID: 293403822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000991-87.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000991-87.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brasil Trustree Administração Judicial - Ciência quanto ao retorno do aviso de re… Processo 1000991-87.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brasil Trustree Administração Judicial - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR) de fl. 221, no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)

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Processo nº 1509853-87.2023.8.26.0604

ID: 311223550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1509853-87.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO LUÍS PIANCA FRITCH

Intimação

Advogados:

BRUNO FELIPE BACHELLI

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Processo 1509853-87.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RODRIGO LUÍS PIANCA FRITCH - Vistos. 1. Considerando que o réu compareceu aos autos através de defensor constituído (… Processo 1509853-87.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RODRIGO LUÍS PIANCA FRITCH - Vistos. 1. Considerando que o réu compareceu aos autos através de defensor constituído (fls. 51-52), denotando inequívoca ciência acerca do presente feito, reconsidero a decisão lançada à fl. 61 e dou o réu por citado. Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código). De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade. A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 21/10/2025, às 15:00 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (gucarvalho@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: BRUNO FELIPE BACHELLI (OAB 361555/SP)

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Rolff Milani De Carvalho x Soma Equipamentos Industriais S.A.

ID: 293367982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: RELATóRIO FALIMENTAR Nº Processo: 0005189-87.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROLFF MILANI DE CARVALHO

Polo Passivo:

SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.

Intimação

Advogados:

UILSON PINHEIRO DE CASTRO

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THEREZA DA SILVA J FORTES FERREIRA

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SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO

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SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR

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SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER

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SIMONE APARECIDA MALAQUIAS

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SILVIO DE LIMA

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SERGIO PARREIRA SANDOVAL

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SAMUEL ANDRADE JUNIOR

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ROSELI LIBANIA VANCINI

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ROQUE CORREA

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ROLFF MILANI DE CARVALHO

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RODRIGO INOCENCIO DA SILVA

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REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER

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RAMON EMIDIO MONTEIRO

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PAULO CESAR MACEDO

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ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR

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NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN

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NELSON TEIJI AOKI

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MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

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MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES

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MARCOS VEDROSI PALERMO

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MARCOS ANTONIO THEODORO

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MARCIO PESTANA

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MARCIO BONFIGLIOLI

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LUIZ CARLOS GERALDO ROSA

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LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO

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LOURDES NASCIMENTO DE MATTOS

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LILIAN ROSE PEREZ

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LAEL RODRIGUES VIANA

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KEILA ZIBORDI MORAES

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JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI

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JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR

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JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO

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JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS

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JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR

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JOANY BARBI BRUMILLER

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IVAN MENDES DE BRITO

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HERCIO SILVEIRA BARROS

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HELIO FRANKLIN DA SILVA FILHO

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GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA

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GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE

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FRANCISCO NELSON RODRIGUES SILVA

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FRANCISCO MARTINS NETO

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FERNANDO SCIASCIA CRUZ

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FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO

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ELISETE DE JESUS PITON

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ELCIRA BORGES PETERSON

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EDUARDO LYSIAS MAIA ABRAAO

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EDUARDO FOFFANO NETO

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EDMUR RODRIGUES PENNA

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DURVAL FERNANDO MORO

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DIONISIO KALVON

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DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO

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DENISE BASTOS GUEDES

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DANIEL SATO

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DALTON FELIX DE MATTOS

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CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA

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CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA

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CAROLINA ALVES CORTEZ

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CARLOS SOUZA

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CARLOS ALBERTO LOLLO

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CAIO PEREIRA SANTUCCI

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ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO

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ARON BISKER

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ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA

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ANGEL PUMEDA PEREZ

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ANA MARIA DE OLIVEIRA HAMADA

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ALFREDO DIVANI

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Processo 0005189-87.2023.8.26.0604 (processo principal 0000031-09.1990.8.26.0604) - Relatório Falimentar - Empresas - Rolff Milani de Carvalho - Soma Equipamentos Industriais S.A. - 1. Levando em c… Processo 0005189-87.2023.8.26.0604 (processo principal 0000031-09.1990.8.26.0604) - Relatório Falimentar - Empresas - Rolff Milani de Carvalho - Soma Equipamentos Industriais S.A. - 1. Levando em consideração a situação da falida, arbitro os honorários periciais, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 2. Intime-se o sr. Perito Judicial, para que manifeste se aceita o valor arbitrado pelo Juízo, no prazo de cinco dias. 3. Em caso de aceitação, deverá o Síndico proceder ao depósito judicial relativo aos honorários periciais, e a Serventia intimar o sr. Perito Judicial, para que inicie seus trabalhos, no prazo máximo de 15 dias. Apresentado o laudo pericial nestes autos, abra-se vista às partes, e Ministério Público, para manifestação. Por fim, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ELCIRA BORGES PETERSON (OAB 74349/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), FRANCISCO MARTINS NETO (OAB 63459/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCIO BONFIGLIOLI (OAB 76668/SP), FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 67412/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ELISETE DE JESUS PITON (OAB 79527/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), DENISE BASTOS GUEDES (OAB 79647/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA HAMADA (OAB 90583/SP), GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 51473/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), MARCOS ANTONIO THEODORO (OAB 60662/SP), THEREZA DA SILVA J FORTES FERREIRA (OAB 78344/SP), ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR (OAB 118306/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), ALFREDO DIVANI (OAB 155155/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), FRANCISCO NELSON RODRIGUES SILVA (OAB 125575/SP), JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR (OAB 122181/SP), ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO (OAB 16482/SP), HELIO FRANKLIN DA SILVA FILHO (OAB 117619/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), EDUARDO LYSIAS MAIA ABRAAO (OAB 101957/SP), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), SILVIO DE LIMA (OAB 100713/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), LOURDES NASCIMENTO DE MATTOS (OAB 92363/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), PAULO CESAR MACEDO (OAB 96571/SP), SIMONE APARECIDA MALAQUIAS (OAB 277359/SP), EDMUR RODRIGUES PENNA (OAB 37770/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), RODRIGO INOCENCIO DA SILVA (OAB 218816/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP), CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA (OAB 22731/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP)

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Processo nº 1503451-87.2023.8.26.0604

ID: 336735390

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Criminal - Sumaré Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503451-87.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

GERSON APARECIDO DA SILVA

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ÊMELE MAÍSE COUTO CLEMENTE

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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele c… O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS BLANC, RG 22412880, CPF 17365713895, pai ERNANI BLANC, mãe JOSEFINA DIQUERO BLANC, Nascido/Nascida 14/06/1970, de cor Branco, com endereço à Rua Dinamarca, 30, A, Jardim Santa Maria (nova Veneza), CEP 13177-431, Sumaré - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 302 § 1º, IV do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503451-87.2023.8.26.0604, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que na data de 26 de outubro de 2022, por volta das 9 horas, na Avenida Orlando Vedovello, nº 12, no Jardim Dall’orto, em Sumaré, MARCOS BLANC, qualificado a fls. 14, praticou homicídio culposo de N.C. DA C.S. na direção de veículo automotor no exercício de sua profissão.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 07 de julho de 2025.

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Processo nº 1510594-30.2023.8.26.0604

ID: 336736244

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Criminal - Sumaré Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1510594-30.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

EDUARDO GALDINO SILVA

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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele c… O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS BLANC, RG 22412880, CPF 17365713895, pai ERNANI BLANC, mãe JOSEFINA DIQUERO BLANC, Nascido/Nascida 14/06/1970, de cor Branco, com endereço à Rua Dinamarca, 30, A, Jardim Santa Maria (nova Veneza), CEP 13177-431, Sumaré - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 302 § 1º, IV do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503451-87.2023.8.26.0604, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que na data de 26 de outubro de 2022, por volta das 9 horas, na Avenida Orlando Vedovello, nº 12, no Jardim Dall’orto, em Sumaré, MARCOS BLANC, qualificado a fls. 14, praticou homicídio culposo de N.C. DA C.S. na direção de veículo automotor no exercício de sua profissão.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 07 de julho de 2025.

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