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Processo nº 1520429-06.2023.8.26.0228

ID: 330298909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1520429-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON SEVERINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL

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Processo 1520429-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROBSON SEVERINO DA SILVA - Vistos. I - JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILV…

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Processo nº 1535367-06.2023.8.26.0228

ID: 291017899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.3 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1535367-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS MARAFÃO DE MORAES

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS

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MARCELO EGREJA PAPA

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Processo 1535367-06.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS MARAFÃO DE MORAES - Vistos. Fls. 188/190: Trata-se de pedido de restituição da arma de fogo apree…

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A. C. V. S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 320161360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000509-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. V. S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JEAN PESSOA COUTINHO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1000509-06.2023.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Aysnik Carla Vieira Silva - N.D.I.S.S. - INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se …

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Processo nº 1516452-06.2023.8.26.0228

ID: 306498570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1516452-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. I.

Intimação

Advogados:

RENATA PINHEIRO DE MAGALHÃES TOLEDO

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JONATHA FERREIRA COSME

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GABRIELLI AZEVEDO SANTANA

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DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME

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Processo 1516452-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - J.J.I. - G.G.S. - Controle 2023/002739 Vistos, Fls. 377 e seguintes: Nos termos do requerimento ministerial r…

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Processo nº 1506752-06.2023.8.26.0228

ID: 277757021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506752-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS FLÁVIO DUARTE CORREIA

Intimação

Advogados:

ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS

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ADV: Eric Antonio de Perestrelo Martins (OAB 204784/SP) Processo 1506752-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MATHEUS FLÁVIO DUARTE CORREIA - Juiz(a) de Direito:…

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Processo nº 1520429-06.2023.8.26.0228

ID: 335230482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1520429-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON SEVERINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL

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Processo 1520429-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROBSON SEVERINO DA SILVA - Ante o exposto e considerando tudo o ma…

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Processo nº 1526152-06.2023.8.26.0228

ID: 306498014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1526152-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ALMEIDA DE SOUSA GUSTAVO ROCHA SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

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JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

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ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA

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Processo 1526152-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO ALMEIDA DE SOUSA - - GUSTAVO ROCHA SANTOS - Vistos. A pena de multa é uma das espécies de sanção penal, a qu…

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Processo nº 1529450-06.2023.8.26.0228

ID: 330281880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1529450-06.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMANOEL DA CRUZ ROSA

Intimação

Advogados:

KARINA RIBEIRO ARAKAKI

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Processo 1529450-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMANOEL DA CRUZ ROSA - Vistos. Cumpra-se v. acórdão. Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à vítima. …

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Processo nº 1500264-12.2025.8.26.0019

ID: 297824961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500264-12.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. R. V.

Intimação

Advogados:

CAMILA GOBBO VASSALLO

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Processo 1500264-12.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.G.R.V. - Por sentença de 11/06/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promove… Processo 1500264-12.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.G.R.V. - Por sentença de 11/06/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra ALEXSANDRO GUILHERME RIBEIRO VIANA, condenando-o à pena de quatro (04) anos e seis (06) meses de reclusão, regime inicial fechado, por infração ao artigo 213, caput, c. c. artigos 14, II e 226, inciso II, (5ª figura), todos do Código Penal. Ante a natureza do delito e como não houve pedido e contraditório a respeito, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações (CPP, art. 387, IV). Isento o réu de custas, assistido por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 50). Em face do regime imposto, não poderá o réu recorrer em liberdade. Agora sentenciado o processo e tendo respondido a todos os atos do processo recluso, assim deverá permanecer, especialmente porque se mantém incólumes as motivações para o decreto da preventiva, especialmente a necessidade de se evitar reiteração delitiva. Não se provou que o réu tenha, também, ocupação lícita. APELAÇÃO CRIMINAL POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA Preliminar de recurso em liberdade Rejeição Réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e não há sentido que seja solto quando da prolação de sentença condenatória, na qual se materializam, ainda mais, a ilicitude, a culpabilidade e a punibilidade do acusado, mesmo que provisoriamente - Sentença condenatória Absolvição Descabimento Materialidade e autoria comprovadas Prova cabal a demonstrar que o recorrente possuía arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar Pena corretamente calculada, de forma fundamentada e respeitado o critério trifásico Regime fixado adequado e compatível com a gravidade do delito PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. Apelação Criminal nº 1514124-06.2023.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 22 de novembro de 2023. FÁTIMA GOMES Relator(a) Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Recomende-se. P.I.C." - ADV: CAMILA GOBBO VASSALLO (OAB 279221/SP)

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Processo nº 1500153-28.2025.8.26.0019

ID: 306336453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500153-28.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDHER FERNANDES

Intimação

Advogados:

LUCIANA REZENDE LEITE

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Processo 1500153-28.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDHER FERNANDES - Por sentença de 23/06/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra E… Processo 1500153-28.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDHER FERNANDES - Por sentença de 23/06/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra EDHER FERNANDES,condenando-a às penas de três (03) anos, sete (07) meses e dezesseis (16) dias de reclusão, regime inicial fechado e oito (08) dias-multa, piso, por infração ao artigo 157, 'caput', c. c. artigos 14, II; 61, I, todos do Código Penal. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Isento o réu das custas, assistido por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 176). Em face do regime imposto e da reincidência, não poderá o réu recorrer em liberdade. Agora sentenciado o processo e tendo respondido a todos os atos do processo recluso, assim deverá permanecer, especialmente porque se mantém incólumes as motivações para o decreto da preventiva, especialmente a necessidade de se evitar reiteração delitiva. Aqui, o réu não poderá recorrer em liberdade porque há condenações anteriores com sentença transitada em julgado, conforme o artigo 313, II, do Código de Processo Penal, não havendo como excepcionar que a presença de condenações anteriores e a reincidência são fatores que justificam a negativa do direito de recorrer em liberdade, pela probabilidade de que o réu, se solto, possa voltar a cometer crimes. A manutenção da prisão é uma medida necessária para a proteção da ordem pública. Não se provou que o réu tenha, também, ocupação lícita, bem verificado que da liberdade, têm se valido para a prática de sucessivos crimes. APELAÇÃO CRIMINAL POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA Preliminar de recurso em liberdade Rejeição Réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e não há sentido que seja solto quando da prolação de sentença condenatória, na qual se materializam, ainda mais, a ilicitude, a culpabilidade e a punibilidade do acusado, mesmo que provisoriamente - Sentença condenatória Absolvição Descabimento Materialidade e autoria comprovadas Prova cabal a demonstrar que o recorrente possuía arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar Pena corretamente calculada, de forma fundamentada e respeitado o critério trifásico Regime fixado adequado e compatível com a gravidade do delito PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. Apelação Criminal nº 1514124-06.2023.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 22 de novembro de 2023. FÁTIMA GOMES Relator(a) Recomende-se EDHER na prisão onde se encontra. Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I.C." - ADV: LUCIANA REZENDE LEITE (OAB 444132/SP)

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