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Processo nº 5000477-46.2018.8.21.0098

ID: 318043697

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Gaurama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000477-46.2018.8.21.0098

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D.LAZZAROTTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA BARP RODRIGUES LOURAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000477-46.2018.8.21.0098/RS EXEQUENTE : D.LAZZAROTTO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA BARP RODRIGUES LOURAU (OAB RS083109) SENTENÇA 1. Considerando-se que a parte executa…

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Processo nº 5000477-39.2018.8.13.0625

ID: 331280255

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000477-39.2018.8.13.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACINTA HELENA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JOANA APARECIDA CAMPOS MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5000477-39.2018.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5000477-51.2024.4.03.6183

ID: 329480885

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000477-51.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SANTOS PORTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000477-51.2024.4.03.6183 AUTOR: CARLOS SANTOS POR…

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Processo nº 5000477-69.2025.8.13.0568

ID: 332500857

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Sabinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000477-69.2025.8.13.0568

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FABIANO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BARROSO MESQUITA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIELLE DE ALMEIDA MOURAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabinópolis / Vara Única da Comarca de Sabinópolis Rua Alencar José de Pimenta, 82, Sabinópolis - MG - CEP: 39750-0…

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Processo nº 5002238-16.2024.4.04.7210

ID: 298474142

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002238-16.2024.4.04.7210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGMAR KRUEGER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA BURATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002238-16.2024.4.04.7210/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002238-16.2024.4.04.7210/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : SIGMAR KRUEGER (IMPETRANTE) ADVOGAD… Apelação Cível Nº 5002238-16.2024.4.04.7210/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002238-16.2024.4.04.7210/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : SIGMAR KRUEGER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DANIELA DE OLIVEIRA (OAB SC050842) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) ADVOGADO(A) : FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LITISPENDÊNCIA PARCIAL. EFEITOS FINANCEIROS. SOBRESTAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a litispendência quanto ao pedido de fixação da DIB na DER originária e a falta de interesse de agir quanto aos efeitos financeiros em mandado de segurança que visava a reabertura de processo administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a ocorrência de litispendência em relação ao pedido de fixação da DIB na DER originária; (ii) a possibilidade de fixação dos efeitos financeiros na DER originária. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Reconhecida a litispendência em relação ao pedido de fixação da DIB na DER originária, uma vez que tal questão já é objeto de discussão no mandado de segurança nº 5000477-47.2024.4.04.7210. 2. Remanesce o interesse processual do impetrante quanto ao pedido de fixação dos efeitos financeiros na DER originária, uma vez que tal pleito não foi veiculado no primeiro mandado de segurança. 3. A definição do termo inicial dos efeitos financeiros depende do julgamento definitivo do mandado de segurança nº 5000477-47.2024.4.04.7210, que discute o cômputo do período indenizado em atraso para fins de utilização das regras transitórias da EC 103/2019. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Dado parcial provimento à apelação para determinar o sobrestamento do processo até o julgamento do mandado de segurança nº 5000477-47.2024.4.04.7210. Tese de julgamento: 1. A fixação dos efeitos financeiros na DER originária em mandado de segurança depende do julgamento definitivo de ação que discute o cômputo do período indenizado em atraso para fins de aposentadoria . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, determinando o sobrestamento do processo até o julgamento do mandado de segurança nº 5000477-47.2024.4.04.7210, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.

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Processo nº 5000477-75.2023.8.13.0427

ID: 306270378

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000477-75.2023.8.13.0427

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NILZA LOPO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

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Processo nº 5000477-29.2021.8.13.0271

ID: 308080173

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000477-29.2021.8.13.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5000477-15.2025.8.13.0295

ID: 300415060

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000477-15.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIONE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA MARTINS DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA ALESSANDRA NOGUEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000477-15.2025…

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Processo nº 5000477-22.2019.8.13.0005

ID: 292618548

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000477-22.2019.8.13.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIMAR MARTINS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISLAINY MATIAS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO LEONARDO PEREIRA MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOBO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC…

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Processo nº 5000477-05.2021.8.13.0182

ID: 312269571

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conquista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000477-05.2021.8.13.0182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NAUTICO AGUAS DA RIBALTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON CARACATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVISON CARACATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conquista / Vara Única da Comarca de Conquista Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Conquista - MG - CEP: 38195-000 …

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