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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Agro Racoes Tres Marias Ltda e outros

ID: 321040002

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5000761-24.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

AGRO RACOES TRES MARIAS LTDA ALAERCIO BRINGHENTI

Outros

Processo 5000761-24.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 02/07/2025. Ver mais

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Delcio Goetz

ID: 261552966

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000761-29.2023.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DELCIO GOETZ

Outros

Advogados:

GABRIEL GUILHON KOVALSKI (OAB/RS 107.658)

Processo 5000761-29.2023.4.04.7133 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 5ª Turma na data de 25/04/2025. Ver mais

Processo nº 5000761-61.2019.8.24.0025

ID: 305079960

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000761-61.2019.8.24.0025

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MOCAM SUPERMERCADOS LTDA SIMONE SUELLEN DE MORAES SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIS FERNANDO VIEIRA (OAB/SC 63.790) DAVID LEHMKUHL TORRES (OAB/SC 53.866) SANDRO MARCELINO (OAB/SC 49.346) ELTON GIOVANI GRETTER (OAB/SC 39.802) MARCELO BONA (OAB/SC 28.178)

Processo 5000761-61.2019.8.24.0025 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025. Ver mais

Processo nº 5000761-64.2013.8.21.0022

ID: 332751056

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000761-64.2013.8.21.0022

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDISON DA ROSA SILVEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000761-64.2013.8.21.0022/RS EXECUTADO: EDISON DA ROSA SILVEIRA SENTENÇA Considerando a desistência da presente execução, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 775 do CPC. Ver mais

Processo nº 5000761-66.2025.8.13.0604

ID: 260701444

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-66.2025.8.13.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDA. - SICOOB CREDIMONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO (OAB/MG 75.406) DANIEL FRAGA E GRECO (OAB/MG 74.507)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antônio Do Monte - MG - CEP: 35560-000 PROCESSO Nº: 5000761-66.2025.8.13.0604 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO… Ver mais

Processo nº 5000761-61.2017.8.08.0030

ID: 317064041

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000761-61.2017.8.08.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANA SMARCARO ARRECO (OAB/ES 33.913) ARTHUR REIS RIANI BRITTO (OAB/ES 26.846)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) N. 5000761-61.2017.8.08.0030 EXEQUENTE: CRISTO REI EDUCA… Ver mais

Processo nº 5000761-79.2019.4.04.7000

ID: 305765061

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000761-79.2019.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA (OAB/SP 481.096) HENIO VIANA VIEIRA (OAB/MG 99.008)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000761-79.2019.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, extingo o feito com fundamento nos artigos 924, III e 925 do CPC. Ver mais

Processo nº 5000761-66.2025.4.04.7001

ID: 300309605

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-66.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA CANIZELLA PASQUALINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO BARBOSA ZERNERI (OAB/PR 15.582)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-66.2025.4.04.7001/PR AUTOR : MARCIA REGINA CANIZELLA PASQUALINI ADVOGADO(A) : MARCIO BARBOSA ZERNERI SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes. Ver mais

Processo nº 5000761-56.2024.8.24.0940

ID: 281074714

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000761-56.2024.8.24.0940

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STANG & STANG LTDA

Sentença

Advogados:

BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB/ES 5.520)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000761-56.2024.8.24.0940/SC EXECUTADO : STANG & STANG LTDA ADVOGADO(A) : BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) SENTENÇA NESSE CONTEXTO, extingo o feito pelo pagamento. Ver mais

Processo nº 5000761-12.2025.4.04.7213

ID: 317433935

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-12.2025.4.04.7213

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO BACK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE DALMARCO NORA (OAB/SC 58.983)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-12.2025.4.04.7213/SC AUTOR : FABIANO BACK ADVOGADO(A) : ALINE DALMARCO NORA (OAB SC058983) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes. Ver mais

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