Resultados para "5000827-11.2023.4.04.7003" – Página 7 de 110

Fernanda Goncalves Machado e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194322

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000827-14.2024.4.04.7120

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GONCALVES MACHADO LEANDRO GONCALVES MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLA FABIANA WAHLDRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000827-14.2024.4.04.7120 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5000827-90.2024.4.04.7127

ID: 326098715

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000827-90.2024.4.04.7127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS CANDIDO MAYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000827-90.2024.4.04.7127 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 14/07/2025.

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Osvaldo Correa De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329442965

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000827-48.2024.4.04.7141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THOMAS PASOLIN BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AVELINO BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000827-48.2024.4.04.7141 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5000827-75.2025.8.24.0075

ID: 296247943

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000827-75.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE RODRIGUES MARCOLINO MAXIMIANO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROMEU NUNES NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000827-75.2025.8.24.0075 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 10/06/2025.

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Processo nº 5000827-11.2023.4.04.7003

ID: 309798916

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000827-11.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. GRUDTNER & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000827-11.2023.4.04.7003/PR EXEQUENTE : D. GRUDTNER & CIA LTDA ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de e… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000827-11.2023.4.04.7003/PR EXEQUENTE : D. GRUDTNER & CIA LTDA ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por D. GRUDTNER & CIA LTDA em face da decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Afirma que o crédito cobrado não é escritural, mas sim decorrente de decisão judicial e que " a base de cálculo das contribuições supracitadas foi inflada, indevidamente, pelo Fisco Federal, ao exigir a inclusão do valor total da operação de venda dos contribuintes, sendo que o ICMS da referida operação não é considerado receita bruta ou faturamento. " Entende que a decisão embargada incorreu em omissão ao deixar de considerar a diferenciação entre os créditos escriturais e aqueles cobrados. Após intimação e manifestação da executada os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A interposição do recurso de embargos de declaração cinge-se à existência, na decisão impugnada, de obscuridade, contradição ou omissão que venham a dificultar a compreensão da determinação judicial ali contida (artigo 1.022 do Código de Processo Civil), isso porque as partes de um processo têm o direito de que a prestação jurisdicional lhes seja entregue de forma clara e precisa. Essa espécie de recurso não tem, em regra, efeitos infringentes. Há situações, porém, em que o acolhimento dos embargos, em virtude da existência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, resulta obrigatoriamente na modificação do julgado, conforme jurisprudência do e. STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR INJUDICANDO. DESCABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES EXAMINADAS E DECIDIDAS. DESCABIMENTO. 1. A obtenção de efeitos infringentes somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, alteração do julgado seja conseqüência inarredável de sua correção; ou nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado. 2. Mostra-se inviável a alteração do acórdão recorrido, na via dos embargos de declaração, em face de error in judicando, na medida em que este não se configura erro material capaz de ser corrigido por meio de embargos de declaração. Precedentes. 3. Constatado que a pretensão veiculada nas razões dos recursos se limita à rediscussão de questões devidamente examinadas e decididas no acórdão embargado, e que, em momento algum os Embargantes logram demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado, vícios capazes de abrir a via eleita, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, é medida que se impõe a rejeição dos declaratórios. 4. Embargos de declaração da União e de Março Antônio Gomes rejeitados. (EDcl no REsp 798283/ES. DJE 12/05/2011). Ora, no presente caso, a parte embargante apenas demonstra inconformismo quanto à decisão proferida, o que se mostra inviável em sede de embargos de declaração, os quais tem como finalidade apenas integrar a decisão proferida e não substituir o julgado. A decisão foi clara ao tratar de todos os argumentos já trazidos pela parte autora e apenas repisados em sede de embargos. Confira-se: "Ocorre que não é possível desconsiderar a existência de créditos escriturais, já que estes reverteram em favor da autora, resultando em pagamento a menor de tributo. O título executivo foi claro ao mencionar que a parte faz jus à devolução dos valores indevidamente recolhidos, não daqueles calculados ao longo da cadeia tributária:" Diante disso, improcedente o recurso, cumprindo à parte contestar o mérito da decisão pela via recursal adequada. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação. Intimem-se.

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Usina De Laticinios Jussara Sa x Sandra De Oliveira Teixeira

ID: 276267200

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000827-36.2020.8.13.0470

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA

Polo Passivo:

SANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-21…

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Processo nº 5000827-50.2025.4.04.7129

ID: 304850532

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-50.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI SILVA DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-50.2025.4.04.7129/RS AUTOR : VANDERLEI SILVA DA CRUZ ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE MOURA (OAB rs087484) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entr…

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Processo nº 5000827-62.2025.4.02.5106

ID: 291288126

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-62.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JHENIFER APARECIDA LUCIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-62.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : JHENIFER APARECIDA LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O…

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Processo nº 5000827-75.2017.4.03.6121

ID: 328703873

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000827-75.2017.4.03.6121

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000827-75.2017.4.03.6121 EXEQUENTE: MARIO DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA - SP240139 EXECUTADO: INSTIT…

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Processo nº 5000827-12.2025.4.03.6310

ID: 311323507

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-12.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA BORGES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000827-12.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: C. M. B. D. C. Advogado do(…

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