Resultados para "5000861-16.2022.8.13.0672" – Página 7 de 114

Cristian Carminatti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320278327

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000861-80.2024.8.24.0141

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN CARMINATTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000861-80.2024.8.24.0141 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 02/07/2025.

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Vale Brasil Associacao De Mutuo Beneficios E Protecao Veicular x Vaneza Branger

ID: 321491490

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000861-16.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALE BRASIL ASSOCIACAO DE MUTUO BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR

Polo Passivo:

VANEZA BRANGER

Outros

Advogados:

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALEXANDER STEUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000861-16.2025.8.24.0054 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 08/07/2025.

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Vale Brasil Associacao De Mutuo Beneficios E Protecao Veicular x Vaneza Branger

ID: 321491428

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000861-16.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALE BRASIL ASSOCIACAO DE MUTUO BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR

Polo Passivo:

VANEZA BRANGER

Outros

Advogados:

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALEXANDER STEUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000861-16.2025.8.24.0054 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 08/07/2025.

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Banco Safra S A e outros x Os Mesmos

ID: 332309064

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000861-49.2023.8.24.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A CENI MACHADO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TAMIRES GIACOMIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000861-49.2023.8.24.0001 distribuido para Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5021328-16.2022.8.13.0672

ID: 281898149

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021328-16.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5000861-21.2025.8.24.0020

ID: 341498102

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: DESPEJO Nº Processo: 5000861-21.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRMA IGINO SERAFIM - ME

80

DESPEJO Nº 5000861-21.2025.8.24.0020/SC RÉU: IRMA IGINO SERAFIM - ME SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação conforme o art. 485, IV do CPC. Responde a demandada pelas custas processuais e hon…

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Processo nº 5000861-53.2012.8.21.0022

ID: 290904471

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000861-53.2012.8.21.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEOLMAR LESSA RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS CARPES MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000861-53.2012.8.21.0022/RS EXECUTADO : DEOLMAR LESSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MATHEUS CARPES MARTINS (OAB RS118673) DESPACHO/DECISÃO JULGO EXTINTO o feito

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Processo nº 5000861-20.2020.8.21.0104

ID: 323319855

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000861-20.2020.8.21.0104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRMAOS ENGEL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000861-20.2020.8.21.0104/RS EXEQUENTE : IRMAOS ENGEL LTDA ADVOGADO(A) : CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO indefiro o postulado.

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Processo nº 5000861-89.2023.4.04.7001

ID: 334010836

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000861-89.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FARMACIA DINHO FARMA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA MARNIERI PIZAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000861-89.2023.4.04.7001/PR EXECUTADO : FARMACIA DINHO FARMA LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MARNIERI PIZAIA (OAB PR097461) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada requer a suspensão da…

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Processo nº 5000861-42.2019.4.03.6004

ID: 341488962

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Corumbá Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 5000861-42.2019.4.03.6004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE MARIO DE FREITAS

Decisão

Advogados:

HENRIQUE SMIJTINK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Nº 5000861-42.2019.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Nº 5000861-42.2019.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: CARLA IVO PELIZARO - MS14330 REU: JORGE MARIO DE FREITAS, ESPÓLIO DE KATIA REGINA PIASSA DE FREITAS - CPF 290.246.091-00 REPRESENTANTE: JORGE MARIO DE FREITAS Advogados do(a) REU: HENRIQUE SMIJTINK - PR67641, Advogado do(a) REU: HENRIQUE SMIJTINK - PR67641 D E C I S Ã O Trata-se de ação renovatória c/c revisional de locação ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Jorge Mário de Freitas e Espólio de Katia Regina Piassa de Freitas, em que pretende obter a renovação do contrato de locação pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/05/2020, fixando como valor de locação o montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), mantendo-se as demais cláusulas contratuais do contrato a ser renovado. A requerente informou negociação amigável e juntou e-mail (Id. 335563695), o qual noticia a renovação de contrato de locação e extinção de ação renovatória. No documento consta em demais condições: "Desistência pela Caixa da Ação Renovatória (5000861 42.2019.4.03.6004), com o pagamento de custas finais pela CAIXA e cada parte arcando com os honorários dos respectivos advogados". O requerido concordou com a renovação com a ressalva: onde se lê Extinção da Ação Renovatória (5000861-42-2019.4.03.6004) seja acrescido a palavra DESISTÊNCIA, ficando. Extinção da Ação Renovatória por DESISTENCIA da Caixa Econômica Federal. A Caixa se manifestou (Id. 347426128) apresentando o termo aditivo ao contrato em que consta na cláusula 6ª, a desistência da ação renovatória de locação (Id. 347426137). O requerido apresenta manifestação pugnando pelo cumprimento das condições pactuadas com a requerente, para validade do termo aditivo contratual (Id. 348192939). A requerente insiste que se trata de transação (Id. 361047320), pugnando pela extinção da ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC. Por fim, o requerido protesta requerendo o cumprimento das condições pactuadas para validade do termo aditivo. Vieram os autos conclusos. Decido. Observo que o termo aditivo avençado entre as partes estabelece a condição de desistência desta ação renovatória, para validade e eficácia, conforme cláusula sexta (Id. 347426137 - Pág. 3). Desse modo, intime-se a requerente para apresentar o pedido de desistência desta ação, conforme estabelecido no termo aditivo de renovação contratual, no prazo de 10 dias. Transcorrido in albis o prazo supra, faculto apresentação de alegações finais pelas partes em igual prazo. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá-MS, datado e assinado eletronicamente.

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