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Processo nº 5000966-72.2022.4.03.6114

ID: 261461099

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-72.2022.4.03.6114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE MENDES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000966-72.2022.4.03.6114 AUTOR: WILLIAM RODRIGUES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ALINE MENDES DE CAMARGO - SP303926 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DES…

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Processo nº 5000966-10.2019.4.03.6104

ID: 255865442

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000966-10.2019.4.03.6104

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000966-10.2019.4.03.6104 EXEQUENTE: JONAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO - SP353558 EXECUTADO: INSTIT…

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Dauciene Grinevald Tressmam x Jeterson Zumacke Grunivald

ID: 335913721

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000319-61.2023.8.08.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAUCIENE GRINEVALD TRESSMAM

Polo Passivo:

JETERSON ZUMACKE GRUNIVALD

Intimação - Diário

Advogados:

WALLACE ROBERTO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000319-61.2023.8.08.0038 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DAUCIENE GRINEVALD TRESSMAM EMBARGADO: JETERSON ZUMACKE GRUNIVALD Advogado do(a) EMBARGANTE: WALLACE ROBERTO DOS SANTOS - ES21369 SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por DAUCIENE GRINEVALD TRESSMAM em face de JETERSON ZUMACKE GRUNIVALD, todos já qualificados nos autos, aduzindo a autora: a) que o embargado ajuizou a ação n. 5000966-90.2022.8.08.0038, na qual foi determinada constrição de valores; b) que vendeu um imóvel de sua posse e propriedade e que o dinheiro proveniente da venda foi transferida para contra poupança do seu genitor, Sr. Valdir Tressmann; c) que mesmo não sendo parte na ação n. 5000966-90.2022.8.08.0038, foram bloqueados valores na conta bancária do Sr. Valdir Tressmann. Em razão dos fatos, a autora pleiteia a desconstituição da constrição judicial (SisbaJud), que, a seu ver, recaiu sobre valores de sua titularidade. Decisão ID 22117077, indeferindo o pedido de justiça gratuita formulado pela embargante. Decisão ID 23125078, indeferindo o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela embargante e determinando a citação do embargado. Devidamente citado (ID 27282263), o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para defesa (ID 41891116). Decisão de saneamento no ID 49278147. A parte embargante pugnou pela oitiva de uma testemunha (ID 50943317). Audiência de instrução realizada (ID 64820279). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, registro que, apesar da aplicação do efeito material da revelia in casu, tal fato, por si só, não conduz a procedência do pedido, razão pela qual, passo a analisar o mérito da demanda. Cinge-se a controvérsia em se determinar se os valores constritos nos autos do processo n. 5000966-90.2022.8.08.0038, são de propriedade da embargante e se em razão disso, a embargante sofreu constrição indevida do seu patrimônio. Conforme consta nos autos do processo n. 5000966-90.2022.8.08.0038, em 30/01/2023, o requerente naqueles autos (JETERSON ZUMACKE GRUNIVALD), ora embargado, informou que os requeridos TALINA GRINEVALD TRESSMAM e VALDIONE TRESSMAM, colocaram à venda o imóvel localizado na rua Brasil, n. 8482, Centro, Vila Pavão/ES e o negociaram com o Sr. Edinaldo Gonçalves, pelo valor de R$ 125.000,00. Naqueles autos, aduziu o embargado que a atitude dos requeridos naquela ação era de dispor do seu patrimônio a fim de frustrar o adimplemento de eventual crédito a ser reconhecido em favor do ora embargado. À vista disso, conforme decisão ID 21407061, daqueles autos, foi deferida a constrição de valores através do convênio SisbaJud, tendo sido bloqueado o valor de R$ 62.500,00 (ID 21678710), em conta bancário do Sr. Valdir Tressmann, marido da requerida TALINA GRINEVALD TRESSMAM, nos autos em apenso. No presente caso, entendo que a embargante não trouxe aos autos provas suficientes de era a proprietária/possuidora do imóvel vendido ao Sr. Ednaldo Gonçalves. Assim, por consectário lógico, a embargante não logrou êxito em comprovar que os valores constritos nos autos do processo n. 5000966-90.2022.8.08.0038, lhe pertence. Registro que a declaração extrajudicial prestada pelo Sr. Ednaldo Gonçalves não é suficiente para ilidir a decisão judicial que determinou a constrição judicial dos valores. Aliás, apesar do recibo de compra e venda adunado ao ID21727804 constar como dia da negociação 09/01/2023, o reconhecimento de firma em Cartório somente se deu em 09/02/2023, às 15:50h. Por sua vez, o Recibo de Protocolo de Bloqueio de Valores determinado nos autos nº 5000966-90.2022.8.08.0038 operou-se em 07/02/2023 (ID21408657 – processo), com resposta positiva (bloqueio na conta bancária do Sr. Valdir Tressmann) - no dia 08/02/2023, às 0800h (ID21678710), ou seja, no dia anterior a declaração firmada em Cartório (ID21727804). E mais, a embargante não trouxe aos autos a matrícula do imóvel vendido, que aduz ser de sua propriedade, bem como, não trouxe escritura de compra e venda do bem e/ou qualquer outra prova mínima para robustecer suas alegações (Ex. Cadastro Imobiliário Municipal/IPTU, etc.). Em razão da complexidade dos fatos em análise nesta e naquela ação, tenho que o recibo de compra e venda é insuficiente para demonstrar a veracidade das alegações trazidas pela embargante. Via de consequência, não tendo a autora se desincumbido do seu ônus probatório de comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, inc. I do CPC), a pretensão da embargante não comporta acolhimento. Ante todo o exposto, REJEITOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por DAUCIENE GRINEVALD TRESSMAM e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais. Advirto desde logo as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se, a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (Art. 1010, § 1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao e. TJES, com nossas homenagens, cumprindo-se o que determina o § 3º do Art. 1010 do CPC. Com relação às custas, PROCEDA a Secretaria em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 7º do Ato Normativo Conjunto n 011/2025. Cumpridas todas as diligências acima, não havendo requerimentos pendentes, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se no órgão de imprensa oficial. Registre-se. Intimem-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito

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Processo nº 5000966-06.2025.8.13.0569

ID: 275268380

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sacramento Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000966-06.2025.8.13.0569

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE DE FATIMA BORGES SIRLEI DE FATIMA BORGES WELITON DONIZETE BORGES WEVERTON NATAL BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LIDIA OLIVEIRA DE LIMA GOMIDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Proc. nº 5000966-06.2025.8.13.0569 Vistos. Intimem-se os requerentes para apresentar esboço de partilha conforme as formalidad…

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Processo nº 5000966-62.2025.4.04.7012

ID: 300768928

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-62.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVONE MACHADO GRAEBIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-62.2025.4.04.7012/PR AUTOR : IVONE MACHADO GRAEBIN ADVOGADO(A) : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado …

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Processo nº 5000966-59.2025.4.04.7013

ID: 310428414

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-59.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INES MARIA DIONISIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS CERSOSIMO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-59.2025.4.04.7013/PR AUTOR : INES MARIA DIONISIO RIBEIRO ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CERSOSIMO RODRIGUES (OAB PR050471) SENTENÇA Homologo o aco…

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Processo nº 5003003-72.2024.4.04.7117

ID: 308437853

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003003-72.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SANSIGOLO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE MARMENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003003-72.2024.4.04.7117/RS REQUERENTE : MARIA SANSIGOLO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : CAROLINE MARMENTINI (OAB RS110926) DESPACHO/DECISÃO Peticio…

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Processo nº 5000966-07.2022.8.13.0344

ID: 281516145

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-07.2022.8.13.0344

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDENOR JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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Processo nº 5000966-26.2025.4.02.5102

ID: 323580043

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-26.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-26.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : ROGERIO MONTEIRO ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO dê-se vista ao(à) Auto…

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Processo nº 5000966-70.2025.4.03.6307

ID: 305978596

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-70.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO MURILO LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR PAIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-70.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: SERGIO MURILO LEITE Advogado…

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