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Processo nº 5000972-66.2022.8.21.0093

ID: 319777006

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000972-66.2022.8.21.0093

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DA ROSA FORMENTINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA DA ROSA FORMENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000972-66.2022.8.21.0093/RS EXEQUENTE : ANA CLAUDIA DA ROSA FORMENTINI ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DA ROSA FORMENTINI (OAB RS100155) SENTENÇA JULGO…

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Processo nº 5000972-05.2024.4.03.6310

ID: 275044912

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-05.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLARISMINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL JAQUELINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000972-05.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CLARISMINO TEIXEIRA DE OLIV…

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Processo nº 5000972-05.2025.8.21.0144

ID: 331469626

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-05.2025.8.21.0144

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO BERTIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYAN BORDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-05.2025.8.21.0144/RS AUTOR : ADELINO BERTIN ADVOGADO(A) : DAYAN BORDIN (OAB RS066425) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para qu…

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Processo nº 5000972-06.2023.8.13.0303

ID: 335758485

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000972-06.2023.8.13.0303

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDA DIOLINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LEAO APOLINARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M…

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Processo nº 5000739-51.2024.4.03.6328

ID: 278215294

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000739-51.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KELEN MARTINS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KETLIN MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000739-51.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: KELEN MARTINS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000739-51.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: KELEN MARTINS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KETLIN MARTINS SANTOS - SP402960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que as partes controvertem quanto ao direito da autora à percepção de benefício por incapacidade. Os autos vieram conclusos para sentença, contudo, entendo que o feito não se encontra suficientemente instruído para tanto. De acordo com o laudo pericial anexado ao feito (ID 350671840), a autora, que referiu ser professora, é portadora de “Neoplasia benigna dos nervos periféricos e sistema nervoso autônomo CID D361, Dorsalgia CID M54, Neoplasia benigna da medula espinhal CID D334”, quadro que a incapacita parcialmente para a sua atividade de professora, sugerindo readaptação para atividades que não necessitem de longos períodos em pé ou sentado. Aduziu o INSS, em contestação no ID 350875645, a ocorrência de coisa julgada entre esta demanda e o processo nº 5000972-82.2023.4.03.6328, no qual o pedido de benefício por incapacidade feito pela parte autora foi julgado improcedente, já que a perícia judicial realizada em 15/06/2023 concluiu pela inexistência de incapacidade. Naquela ocasião o perito informou que a autora era portadora de “SCHWANNOMA LOMBAR, CID-10: D361” (laudo no id 350875646, p.166). A autora alega que não há o que se falar em coisa julgada porque houve agravamento do seu quadro de saúde. Diante disso, a fim de comprovar que esta demanda difere da ação anterior (5000972-82.2023.4.03.6328), determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes esclarecimentos: a) explicando em quê a presente ação difere daquela anteriormente ajuizada, na qual foi deduzido o mesmo pedido de concessão do benefício por incapacidade, informando a relação de dependência entre elas eventualmente capaz de gerar prevenção do juízo anterior ou eventual coisa julgada; b) indicando, precisamente, a doença/ lesão/ moléstia/ deficiência que a acomete e que a incapacita para o trabalho , esclarecendo se se trata de agravamento da moléstia anterior (de preferência fazendo remissão ao CID correspondente e descrevendo as principais queixas de saúde), na medida em que sua causa de pedir deve ter contornos bem delineados a fim de permitir ao réu o exercício do seu direito de defesa, bem como ao juízo, sendo necessário, avaliar o conjunto probatório a recair sobre tais fatos alegados como incapacitantes; e, c) apresentando todos os documentos médicos acerca de sua doença e ou de seu agravamento (exames/ atestados/ prescrições), bem assim dos tratamentos médicos realizados, que intermedeiam da data do laudo judicial da demanda anterior, 15/06/2023 (processo nº 5000972-82.2023.4.03.6328) e a data da propositura desta demanda, comprovando a alteração fática em relação ao laudo judicial anterior, visto que cabe à parte autora a produção da prova do fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, CPC). Com o transcurso do prazo, cumprida, ou não, esta diligência, retornem os autos ao I. Perito Dr. FÁBIO VINICIUS DAVOLI BIANCO, para que, no prazo de 10 dias, à vista das explicações e documentos juntados pela parte autora, da manifestação da Autarquia (ID 350875645) e do laudo produzido naqueles autos (laudo no id 350875646, p.166.) confirme se houve agravamento do quadro de saúde da demandante, entre o laudo anterior (produzido em 15/06/2023) e o ajuizamento desta ação (12/03/2024), retificando ou ratificando a DII. Outrossim, deve o perito responder ao quesito complementar do INSS, a saber: 1 - Em face da divergência apontada entre a perícia judicial realizada nos autos n. 5000972-82.2023.4.03.6328 que concluiu pela capacidade da parte autora em 15/06/2023 e a presente perícia judicial, pugna pela justificativa das conclusões do presente laudo, informando o Sr. Perito qual a nova DII a ser considerada. Com os esclarecimentos periciais, vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. Não cumprida a diligência pela parte autora ou após os esclarecimentos periciais, conclusos para sentença. Intimem-se. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal Assinatura eletrônica

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Processo nº 5000972-36.2025.8.13.0335

ID: 298979361

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Itapecerica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000972-36.2025.8.13.0335

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE RIBEIRO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Juizado Especial da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecer…

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Valdirene Pereira Marques x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 311086421

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Pena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-04.2025.8.13.0184

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MIGUEL FRANCO BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1° Juizado Especial da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselh…

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Processo nº 5000972-36.2025.8.13.0529

ID: 291106625

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pratápolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000972-36.2025.8.13.0529

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACE RABELO DOMINGOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis …

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Processo nº 5000972-31.2024.8.13.0348

ID: 312057862

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Jacuí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000972-31.2024.8.13.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA APARECIDA PROENCA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA OLIVEIRA LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA BUENO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Juizado Especial da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 …

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Renata Goncalves Lima x Jorge Fernando Freitas Wianey

ID: 282953515

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000972-90.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENATA GONCALVES LIMA

Polo Passivo:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY

Intimação

Advogados:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA GONCALVES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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