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Processo nº 5005013-05.2025.4.03.6302

ID: 328635222

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005013-05.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERONILDES ALVES DAS NEVES

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005013-05.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ERONILDES ALVES DAS NE…

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Processo nº 5001036-39.2025.4.03.6323

ID: 294345925

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-39.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE GILBERTI SANCHES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO JOSE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-39.2025.4.03.6323 / CECON-Ourinhos AUTOR: NEIDE GILBERTI SANCHES Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO JOSE RODRIGUES - SP159250 REU: UNIAO FEDERAL - …

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Processo nº 5001036-83.2025.8.13.0549

ID: 317370275

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Casca Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001036-83.2025.8.13.0549

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DIAS PEGO

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STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO

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ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDYANNE ELISIA SANTOS MARRIEL

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KARINE MARQUES FERREIRA

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ANA PAULA ROSA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEYSON DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Rio Casca Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 CERTIDÃO Processo: 5001036-83.20…

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Processo nº 5001036-38.2021.8.13.0674

ID: 321252845

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001036-38.2021.8.13.0674

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERNANDES PAIVA JOSE ANTONIO FERNANDES LOURDES FERNANDES MARQUES MARIA JOSE DE SOUZA NEIDE FERNANDES DE SOUZA REINALDO FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

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BETANIA SOUZA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Processo nº 5001036-14.2025.8.13.0378

ID: 260622035

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5001036-14.2025.8.13.0378

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE SOUZA MARTINELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA APARECIDA DE MELO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO…

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Processo nº 5001036-05.2025.4.03.6302

ID: 307460843

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-05.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OSMANI CATIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIO JESUS DE ARAUJO

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ALEXANDRE CESAR JORDAO

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ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-05.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE OSMANI CATIN Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706, A… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-05.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE OSMANI CATIN Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706, ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701, MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Concedo a gratuidade para a parte autora. Trata-se de ação objetivando a concessão de uma aposentadoria (especial ou por tempo de contribuição, nessa ordem), requerida administrativamente no dia 10/04/2023. Para tanto, a parte autora pretende o reconhecimento de que exerceu atividades especiais nos períodos de 01/09/1985 a 21/02/1986; de 24/02/1986 a 25/02/1986; de 02/09/1987 a 31/10/1987; de 01/11/1987 a 12/12/1987; de 01/02/1988 a 12/04/1988; de 20/04/1988 a 21/05/1988; de 03/04/1989 a 14/11/1989; de 01/02/1990 a 07/08/1990; de 01/08/1992 a 30/10/1992; de 01/09/1995 a 09/03/2006; de 01/09/2006 a 07/07/2009; de 02/01/2010 a 25/04/2013; de 10/06/2013 a 27/06/2015 e de 01/12/2018 a 08/03/2019. O período ínfimo pretendido de 24/02/1986 a 25/02/1986 encontra-se sem data de saída na CTPS, portanto, não pode ser reconhecido. Com relação aos períodos de 01/09/1985 a 21/02/1986; de 02/09/1987 a 31/10/1987; e de 01/11/1987 a 12/12/1987, em que a parte autora foi contratada para função de serviços gerais ou safrista, ambos na agropecuária, conforme CTPS (ID 353235144, pág. 4-5). A atividades desenvolvidas se amoldam ao item 2.2.1 do Anexo ao Decreto nº 53.831-1964, que prevê o enquadramento em categoria profissional, para fins de reconhecimento de especialidade no âmbito do RGPS, das atividades agropecuárias enquadramento na categoria profissional prevista pelo item 2.2.1 do Decreto nº 53.831-1964. Logo, os períodos são especiais. Em relação aos períodos de 01/02/1988 a 12/04/1988; de 20/04/1988 a 21/05/1988; de 03/04/1989 a 14/11/1989; de 01/02/1990 a 07/08/1990; de 01/08/1992 a 30/10/1992; de 01/09/1995 a 09/03/2006; e de 01/09/2006 a 07/07/2009, em que a parte autora foi contratada para função de serviços gerais na agropecuária (ID 353235144, pág. 6-10), segundo o PPP do ID 353236055, o autor permaneceu exposto ao agente nocivo de origem química e biológica, sem uso de EPI eficaz, portanto, os períodos são especiais. Com relação aos períodos de 02/01/2010 a 25/04/2013 e de 10/06/2013 a 27/06/2015, em que a parte autora foi contratada como administrador rural (ID 353235144, pág. 10-11), segundo o PPP do ID 353235145 e o LTCAT no ID 353235146 e 353236051, o autor permaneceu exposto ao agente nocivo ruído de 91,14 dB, portanto, os períodos são especiais. Com relação ao período de 01/12/2018 a 08/03/2019, em que a parte autora foi contratada como operador de máquina (ID 353235144, pág. 12), segundo o PPP do ID 353236053, o autor permaneceu exposto a agente nocivo de origem química, com uso de EPI eficaz, o que descaracteriza a especialidade, portanto, o tempo é comum. Conforme demonstra a planilha anexada, com a consideração do tempo preterido a parte autora não tem direito à aposentadoria especial. No entanto, com a conversão em tempo comum dos períodos reconhecidos como especiais de 01/09/1985 a 21/02/1986; de 02/09/1987 a 31/10/1987; de 01/11/1987 a 12/12/1987, de 01/02/1988 a 12/04/1988; de 20/04/1988 a 21/05/1988; de 03/04/1989 a 14/11/1989; de 01/02/1990 a 07/08/1990; de 01/08/1992 a 30/10/1992; de 01/09/1995 a 09/03/2006; de 01/09/2006 a 07/07/2009, de 02/01/2010 a 25/04/2013 e de 10/06/2013 a 27/06/2015, a parte autora tem direito ao pedido subsidiário de aposentadoria por tempo de contribuição, na data da DER: Não existe fundamento para a antecipação dos efeitos da tutela, pois, se a sentença vier a ser revertida, a parte poderá ser compelida a restituir o que houver recebido. Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar ao INSS que reconheça como especiais, além daqueles já reconhecidos na esfera administrativa, os períodos de 01/09/1985 a 21/02/1986; de 02/09/1987 a 31/10/1987; de 01/11/1987 a 12/12/1987, de 01/02/1988 a 12/04/1988; de 20/04/1988 a 21/05/1988; de 03/04/1989 a 14/11/1989; de 01/02/1990 a 07/08/1990; de 01/08/1992 a 30/10/1992; de 01/09/1995 a 09/03/2006; de 01/09/2006 a 07/07/2009, de 02/01/2010 a 25/04/2013 e de 10/06/2013 a 27/06/2015, converta os períodos especiais em tempo comum, conceda para a parte autora uma aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER em 10/04/2023, e pague os atrasados devidos desde então, com correção e juros de acordo com os critérios em vigor na 3ª Região. Ocorrendo o trânsito em julgado, o INSS será intimado para implantar o benefício em até 30 dias, apurando a RMI e a RMA devidas. Sendo informada a implantação do benefício, a Secretaria deverá encaminhar os autos à CECALC para a apuração dos atrasados devidos. P. I.

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Processo nº 5001036-04.2025.8.13.0543

ID: 295860351

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Resplendor Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001036-04.2025.8.13.0543

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WISCENT MICHAEL RODRIGUES ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-00…

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Processo nº 5001036-41.2024.8.13.0348

ID: 320568927

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-41.2024.8.13.0348

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCES…

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Processo nº 5001036-04.2025.8.13.0543

ID: 323064004

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Resplendor Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001036-04.2025.8.13.0543

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WISCENT MICHAEL RODRIGUES ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-00…

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Processo nº 5001036-74.2024.4.04.7219

ID: 301330051

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-74.2024.4.04.7219

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA LEMES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001036-74.2024.4.04.7219/SC AUTOR : ELISANGELA LEMES DE LIMA ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedent…

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