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Processo nº 5001036-30.2025.4.03.6326

ID: 332703287

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-30.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: DANIEL SCHMIDT MACHADO REP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: DANIEL SCHMIDT MACHADO REPRESENTANTE: ROSAURA MARIA SCHMIDT MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria. No curso do processamento, sobreveio manifestação do INSS apresentando proposta de acordo. Intimada, a parte autora manifestou concordância à proposta efetuada pelo réu. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que foram preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que são incabíveis recursos da sentença homologatória de acordo (art. 41, caput da Lei n. 9099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de atraso. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à CECALC, para elaboração de cálculos de liquidação do título executivo. P.R.I. SÚMULA PROCESSO: 5001036-30.2025.4.03.6326 DATA DO AJUIZAMENTO: 28/03/2025 14:51:07 Nome: DANIEL SCHMIDT MACHADO Endereço: RUA 06, 60, - até 1090/1091, JARDIM DONANGELA, RIO CLARO - SP - CEP: 13500-050 Nome: ROSAURA MARIA SCHMIDT MACHADO Endereço: Rua 6, 60, - até 1090/1091, JD DONANGELA, RIO CLARO - SP - CEP: 13500-050 REPRESENTANTE: ROSAURA MARIA SCHMIDT MACHADO PRESTAÇÃO DEFERIDA: Implantar o benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente RMI: A CALCULAR DIB: 16/06/2025 DIP: 01/07/2025 ATRASADOS: A CALCULAR PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001036-42.2014.8.21.0001

ID: 311329279

Tribunal: TJRS Órgão: PROGRAM - Piso Salarial do Magistério Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-42.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI LOURDES KOSWOSKI ZANATELLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINY MARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-42.2014.8.21.0001/RS AUTOR : MARLI LOURDES KOSWOSKI ZANATELLI ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB RS045412) ADVOGADO(A) : ALINY MARIN (OAB RS071951)…

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Processo nº 5001036-73.2024.8.13.0693

ID: 291102286

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-73.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três …

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Processo nº 5001036-88.2024.8.13.0009

ID: 314006282

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Águas Formosas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-88.2024.8.13.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Águas Formosas / Vara Única da Comarca de Águas Formosas Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro, Águas Formosas …

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Processo nº 5001036-39.2025.4.03.6323

ID: 291485622

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-39.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE GILBERTI SANCHES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILBERTO JOSE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001036-39.2025.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: NEIDE GILBERTI SANCHES Advogado(s…

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Processo nº 5001036-71.2025.8.13.0456

ID: 316550385

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5001036-71.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliv…

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Processo nº 5001036-60.2020.8.13.0193

ID: 280308842

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-60.2020.8.13.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5001036-60.2020.8.13.0193

ID: 280308845

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001036-60.2020.8.13.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADERI GERALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE CALIXTO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5001036-66.2019.8.21.0098

ID: 276631312

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Gaurama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-66.2019.8.21.0098

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CEGAMA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIA ABERLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001036-66.2019.8.21.0098/RS EXEQUENTE : CEGAMA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : VANIA ABERLE (OAB RS094701) SENTENÇA 1. HOMOLOGO a transação entabula…

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Processo nº 5001036-90.2025.4.03.6112

ID: 259399689

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001036-90.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SUZELI APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001036-90.2025.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: SUZELI APARECIDA DE SOUZA DOS SANT…

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