Resultados para "5001567-21.2024.4.02.5117" – Página 7 de 96

Processo nº 5000112-21.2024.4.02.5117

ID: 319441394

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000112-21.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA VAZ COELHO TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000112-21.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL AUTOR : SONIA REGINA VAZ COELHO TAVARES ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003313-21.2024.4.02.5117

ID: 321732015

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003313-21.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA TAVARES MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003313-21.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE : LUZIA TAVARES MAGALHAES ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003119-21.2024.4.02.5117

ID: 323135265

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003119-21.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GOMES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE : IVONE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO GOMES JUNIOR (OAB RJ187752) ATO ORDINATÓ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003119-21.2024.4.02.5117

ID: 333698866

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003119-21.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GOMES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS REQUERENTE : IVONE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO GOMES JUNIOR (OAB RJ187752) ATO ORDINA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ildo De Martini e outros x Os Mesmos

ID: 323410251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-11.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILDO DE MARTINI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

SANDRA BEATRIZ BUZZANELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-11.2024.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Jose Travasso Ribeiro x Evanir Morais e outros

ID: 310217872

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-16.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE TRAVASSO RIBEIRO

Polo Passivo:

EVANIR MORAIS JAQUELINE DUARTE LÚCIO MORAES MARILI KORB MUNICÍPIO DE BLUMENAU VILMAR KORB

Outros

Advogados:

ROGER MENDES CECCHETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZWANG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLISE UHLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-16.2020.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lusani Pitrovsky Lenz x Gertraud Peiter e outros

ID: 290676764

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-43.2022.4.04.7119

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUSANI PITROVSKY LENZ

Polo Passivo:

GERTRAUD PEITER INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIX ROSALINO GOMES DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DALVANA LASTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAGLYANE RUOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-43.2022.4.04.7119 distribuido para SEC.GAB.TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 04/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-21.2024.4.02.5117

ID: 291672051

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001567-21.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELINO CORREA DE FIGUEIREDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001567-21.2024.4.02.5117/RJ RECORRIDO : ADELINO CORREA DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 64, PET1 , a part… RECURSO CÍVEL Nº 5001567-21.2024.4.02.5117/RJ RECORRIDO : ADELINO CORREA DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 64, PET1 , a parte autora postula que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, com restrição de acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados. Para tanto, sustenta o seguinte: "Nas últimas semanas, têm se intensificado os relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por indivíduos que se passam por advogados ou servidores da Justiça. Os criminosos, de forma organizada, vêm acessando processos públicos por meio de plataformas eletrônicas, utilizando indevidamente credenciais de acesso de terceiros (como OABs e senhas de outros advogados), e se valem de informações sensíveis constantes nos autos para contatar beneficiários e induzi-los à realização de transferências bancárias ou pagamentos indevidos, sob a falsa promessa de agilizar a liberação dos valores devidos. Nosso Escritório e os Advogados Responsáveis têm adotado providências imediatas ao tomar ciência dos fatos, lavrando boletins de ocorrência e comunicando a empresa Meta (WhatsApp) para o bloqueio dos números utilizados nos golpes. [...] Nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos, mas podem tramitar em segredo de justiça quando o exigir o interesse público ou social. A exposição de dados pessoais, financeiros e patrimoniais da parte autora, especialmente tratando-se de pessoa idosa ou em condição de vulnerabilidade, configura hipótese que justifica a proteção especial dos autos. A situação narrada representa, ainda, grave ameaça à segurança jurídica e à integridade patrimonial da parte, cuja privacidade está sendo comprometida por conta da ampla publicidade do processo judicial. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), em seus arts. 6º, 46 e seguintes, impõe o dever de adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. A manutenção da publicidade irrestrita do feito, portanto, contraria os princípios da prevenção, da segurança e da necessidade, ao expor desnecessariamente informações sensíveis". A regra geral é que os atos processuais sejam públicos. O segredo de justiça, por outro lado, é justificável nas hipóteses previstas nos incisos do art. 189 do CPC: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No caso, entretanto, o motivo para requerimento de elevação do grau de sigilo deste processo é abstrato e genérico, ou seja, sem qualquer vinculação com a situação pessoal da parte autora, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses que justificam o segredo de justiça previstas no art. 189 do CPC. Verifica-se, portanto, que o requerente não demonstra a ocorrência de qualquer situação concreta que justifique o afastamento da publicidade deste processo, que possui sede constitucional (art. 5º, LX). Ante o exposto, indefiro o requerimento de imposição de segredo de justiça.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003119-21.2024.4.02.5117

ID: 306349073

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003119-21.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010200-21.2024.4.02.5117

ID: 316558386

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010200-21.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LORAINY CRYSTHINI RANGEL HENRIQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010200-21.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : LORAINY CRYSTHINI RANGEL HENRIQUE ADVOGADO(A) : GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB RJ112098) DESPACHO/DECISÃO Defiro a inclusão no polo pass…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 956 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes