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Processo nº 5004116-52.2025.8.13.0647

ID: 331358929

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 5004116-52.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELENI APARECIDA PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS ARANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do …

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Banco Pan S.A. x Ilo Ebert

ID: 296247574

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-78.2024.8.24.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

ILO EBERT

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAMIRES GIACOMIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002467-78.2024.8.24.0001 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 10/06/2025.

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Município De Brusque x Btx Solucoes Administrativas Ltda

ID: 279144676

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-82.2023.8.24.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Polo Passivo:

BTX SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA

Outros

Advogados:

RAMON REINERT CENSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002467-82.2023.8.24.0011 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 23/05/2025.

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Industria De Madeiras Pretti Ltda x Banco Do Brasil S.A.

ID: 320246694

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-02.2023.8.24.0070

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE MADEIRAS PRETTI LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VERNIZI ELIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002467-02.2023.8.24.0070 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5003825-52.2025.8.13.0647

ID: 307370581

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003825-52.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5002467-78.2025.8.21.0049

ID: 282171192

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-78.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARICE DE AZEVEDO

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-78.2025.8.21.0049/RS RÉU: CLARICE DE AZEVEDO SENTENÇA Homologo a transação havida entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e j…

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Processo nº 5002467-57.2023.4.03.6104

ID: 257646892

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002467-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO SOUZA HATANO

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA P… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 90 (noventa) dias PROCESSO-CRIME Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 O DR. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP, FAZ SABER que nos autos do Processo-crime 5002467-57.2023.4.03.6104, que o Ministério Público Federal –PR/SP move contra FLÁVIO SOUZA HATANO, brasileiro, solteiro, nascido aos 01/08/1980, natural de Uberlândia/MG, filho de Milton Hatano e Albertina Souza Hatano, CPF nº 054.687.776-14, réu revel, denunciado como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal; regularmente processado e por sentença deste Juízo, proferida aos 10/04/2025, condenado à pena definitiva de 04 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa, fixado o valor unitário de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, pelo delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, sendo o regime inicial de cumprimento da pena o aberto (art. 33, §§ 2º, alínea “c” e 3º, do CP). Presentes os requisitos legais (Art. 44, incisos I, II e III, do CP), substituída a pena privativa de liberdade, por uma restritiva de direitos (art. 44, § 2º, CP) para o réu FLÁVIO SOUZA HATANO, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade (art. 46, do CP). Os critérios de cumprimento da pena restritiva de direitos serão estabelecidos pelo Juízo de Execuções Penais da Subseção Judiciária do domicílio do réu. Devido à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não foi concedido o sursis, em observância ao art. 77, III, do CP. Por não estarem presentes os pressupostos autorizadores da decretação da prisão preventiva, fica assegurado ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP). Após o trânsito em julgado: a) expeça-se a competente guia de execução definitiva; b) oficie-se ao TER, para os fins do art. 15, III, da CF; c) comunique-se ao IIRGD. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, ao final dos quais estará o réu intimado da sentença, com a ciência de que, findo o prazo, transitará em julgado. O presente edital vai publicado e afixado nos lugares de costume. Santos, na data da assinatura eletrônica. Ass. Dr. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP. LEONARDO LIMEIRA SANTOS Juiz Federal Substituto pcardoso

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Município De Capão Da Canoa / Rs x Dátero Alves De Oliveira

ID: 258438211

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002467-16.2013.8.21.0141

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Polo Passivo:

DÁTERO ALVES DE OLIVEIRA

80

Advogados:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002467-16.2013.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: DÁTERO ALVES DE OLIVE…

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Processo nº 5002467-75.2025.4.04.7004

ID: 301269316

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-75.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA DO COITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-75.2025.4.04.7004/PR AUTOR : HELENA DO COITO ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO (OAB PR080787) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as…

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Processo nº 5002467-76.2024.4.04.7015

ID: 280482310

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-76.2024.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLI FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA BATILIERI COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-76.2024.4.04.7015/PR AUTOR : MARLI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Fabiana Batilieri Costa (OAB PR055976) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

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