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"5003669-54.2025.4.04.7209" - Resultados da Busca – Página 7 de 53

Processo nº 5002020-54.2025.4.04.7209

ID: 299709090

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002020-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO ZEITZ SCHMOKEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIS JANAINA PINTO MUNCH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002020-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : RAFAEL AUGUSTO ZEITZ SCHMOKEL ADVOGADO(A) : ELIS JANAINA PINTO MUNCH (OAB SC0357…

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Processo nº 5000565-54.2025.4.04.7209

ID: 293803349

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000565-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLUSA KUSMA DO ROSARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA RAGAZZON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA SANTOS RIBEIRO RAGAZZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI AUTOR : MARLUSA KUSMA DO ROSARIO ADVOGADO(A) : AMANDA SANTOS RIBEIRO RAGAZZON ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5001438-54.2025.4.04.7209

ID: 294537186

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001438-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : ROSA MARIA BATISTA SOARES ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) …

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Processo nº 5001244-54.2025.4.04.7209

ID: 318633219

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001244-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEDRO DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO BRYCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : DANIEL PEDRO DE MELO ADVOGADO(A) : FABIO BRYCH (OAB SC026785) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Processo nº 5002311-54.2025.4.04.7209

ID: 325525855

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002311-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REJANE PIRES DE LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002311-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI AUTOR : REJANE PIRES DE LARA ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO …

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Processo nº 5001438-54.2025.4.04.7209

ID: 329790125

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001438-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : ROSA MARIA BATISTA SOARES ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) …

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Processo nº 5002602-54.2025.4.04.7209

ID: 336325604

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002602-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA TOMAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002602-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : TEREZINHA DE FATIMA TOMAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB…

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Processo nº 5001438-54.2025.4.04.7209

ID: 337670942

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001438-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : ROSA MARIA BATISTA SOARES ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) …

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Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0223

ID: 336090248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS REGINA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº: 5003669-12.2024.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA CPF: 070.361.446-02 RECORRIDO(A): WESLEY RESENDE BRAGA CPF: 066.709.456-39 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003669-12.2024.8.13.0223 ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator. Divinópolis , 25 de Julho de 2025 VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Pinheiro de Souza, buscando a reforma da sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais, proposta em desfavor de Wesley Resende Braga, objetivando majoração do valor fixado a título de danos morais. A sentença ((ID513514356) julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, fixados danos morais no importe de R$1.000,00. Este é o Relatório. Passo ao Voto: Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, observo que o pleito por danos morais, na exordial, se limita a R$3.000,00 e em sede recursal foi ampliado para R$5.000,00, o que evidencia inovação recursal, procedimento vedado pela Lei Processual. A seu turno, a sentença atacada decidiu corretamente a demanda e não reclama qualquer reparo, devendo ser mantida. As razões recursais não tem o condão de alterar a essência da decisão objurgada, na medida em que todas as questões abordadas pelo Recorrente foram decididas na sentença – e muito bem, por sinal. Assim, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos, de acordo com a parte final do artigo 46, da Lei n. 9.099/1995, bem como amparado pelo que consta do Recurso Extraordinário 635729 – RG/SP, do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a repercussão geral da matéria então em discussão[1]. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Por se tratar de Recorrente vencido, condeno a parte Autora a pagar as custas processuais, afastada verba honorária por não ter havido assistência jurídica ao Requerido/Recorrido, na condição de revel. Entretanto, torno suspensos seus efeitos em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. É como voto. 1. “JUIZADO ESPECIAL. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. (STF. RE 635729 RG/SP- Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgamento: 30.06.2011. Publicação: DJe – 162. Divulgação: 23.08.2011. Publicação: 24.08.2011. Ementário Vol. 02572-03, p. 00436). Divinópolis, 4 de junho de 2025. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35500-615 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5003669-12.2024.8.13.0223 VOTO Acompanho o voto do relator. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito – Vogal DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator.

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Processo nº 5002117-54.2025.4.04.7209

ID: 304862879

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002117-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELSO STENZEL FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANDER MATEUS DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-54.2025.4.04.7209/SC RELATOR : JOSEANO MACIEL CORDEIRO AUTOR : CELSO STENZEL FILHO ADVOGADO(A) : CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA (OAB SC048411) ADVOG…

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