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Processo nº 5003864-43.2025.8.13.0261

ID: 329513638

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003864-43.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO CENTER LARA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIO CAMPAGNARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5003864-36.2024.8.13.0016

ID: 338099629

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003864-36.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILAINE ELIS VILELA

Intimação

Advogados:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGIANE APARECIDA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5003864-36.2023.4.03.6110

ID: 339318870

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003864-36.2023.4.03.6110

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALTON OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18060-000 3ª Vara Federal de Sorocaba Processo nº 5003864-36.2023.4.03.611…

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Processo nº 5003864-16.2023.4.04.7013

ID: 291052021

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003864-16.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE DA SILVA FRANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO INACIO XAVIER DE BARROS MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003864-16.2023.4.04.7013/PR AUTOR : NEIDE DA SILVA FRANCA ADVOGADO(A) : MARIO INACIO XAVIER DE BARROS MARTINS (OAB PR074355) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciári… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003864-16.2023.4.04.7013/PR AUTOR : NEIDE DA SILVA FRANCA ADVOGADO(A) : MARIO INACIO XAVIER DE BARROS MARTINS (OAB PR074355) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária na qual a parte autora pretende o reconhecimento de exercício de atividade rural, com vistas à revisão do seu benefício de aposentadoria. O INSS controverteu, ainda que genericamente, com relação a todos os pedidos. Pois bem. 2. Passo ao saneamento e organização do processo , na foma do art. 357 do CPC. 2.1. Não há questões processuais pendentes . 2.2. As questões prejudiciais de mérito serão apreciadas na sentença. 2.3. Com relação aos fatos a serem provados , fixo como pontos controvertidos: i) o exercício de atividade rural pela parte autora nos períodos de 01/10/1970 a 30/09/1974 e 01/01/1984 a 30/10/1991; ii) a má-fé da parte autora ao efetuar recolhimento no valor teto da Previdência, com finalidade exclusiva de majorar sua RMI; Quanto aos meios de prova , ainda há prova documental de produção conveniente, além de se mostrar potencialmente necessária a produção de prova oral. 2.4. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373 do CPC, ausente qualquer circunstância que justifique sua alteração. 3. Ante o exposto : 3.1. Verifico que, embora pretenda provar trabalho rural dos 12 até seus 33 anos , a autora trouxe aos autos documentos exclusivamente em nome de seu marido (com quem se casou em 1974). Não apresentou cópia dos documentos mais comumente utilizados como prova material em nome próprio, tampouco em nome de seus pais , ainda que para comprovar que só foram emitidos após o período controvertido. Ocorre que a apresentação de tais documentos é indispensável, na medida em que permite melhor elucidar sua qualidade de segurada e melhor aferir a natureza (urbana ou rural) da atividade efetivamente exercida pela parte autora durante o período analisado . Os documentos, então, devem ser apresentados ainda que para comprovar que foram emitidos fora do período controvertido. Eventual inércia, portanto, poderá ser interpretada em desfavor do autor, na forma da lei processual (art. 400, I, do CPC). Sendo assim, concedo adicionais 10 dias à parte autora para que traga aos autos, independentemente de terem sido emitidos após o período controvertido, circunstância que deverá ser comprovada , os seguintes documentos indicando a profissão declarada à época do alistamento: (i) título eleitoral ou certidão eleitoral correspondente, (ii) certtidão de nascimento; (iii) documentos escolares em seu nome; e (iv) certidão do Instituto de Identificação, ficando facultada a juntada de outros documentos rurais. Intime-se. 3.2. No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar a remuneração de R$ 7.087,20, base de cálculo para a contribuição da competência de 03/2022. 3.3. Apresentados novos documentos, intime-se o INSS para manifestação, voltando-me conclusos em seguida. 4. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários à condução do processo de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, acessos aos sistemas de busca de bens, mandados, requisições, certidões, designações/cancelamentos de audiência, leilões e perícia, inclusive com a indicação de quesitos, bem como outras determinações necessárias à celeridade e condução do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo Federal, observado o disposto no § 2º do art. 221 da Consolidação Normativa estabelecida pelo Provimento Provimento 62, de 13 de junho de 2017, da e. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Intimem-se e cumpra-se .

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Processo nº 5003864-05.2024.4.03.6303

ID: 299999257

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003864-05.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

M. A. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAMIRES VIEIRA CHIQUESI CATHARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003864-05.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas CRIANÇA INTERESSADA: M. A. B. AUTOR…

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Processo nº 5003864-02.2025.8.13.0016

ID: 291271306

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003864-02.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NAIR DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5003864-79.2024.8.13.0713

ID: 283444265

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003864-79.2024.8.13.0713

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO N…

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Processo nº 5003864-11.2022.8.21.0072

ID: 283784445

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003864-11.2022.8.21.0072

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HIPEROFERTAO SUPERMERCADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAXILIANO DE MATOS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003864-11.2022.8.21.0072/RS REQUERENTE : HIPEROFERTAO SUPERMERCADOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : MAXILIANO DE MATOS DE SOUZA (OAB RS085558) SENTENÇ…

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Alcides Rodrigues De Oliveira x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 280570111

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003864-17.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Sentença

Advogados:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ JERÔNIMO DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO DAVID TURELA TATIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003864-17.2025.8.21.0036/RS EXEQUENTE : ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ JERÔNIMO DE FREITAS (OAB RS075801) ADVOGADO(A) : JOAO DAVID TURELA TATIM (OAB RS0…

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Processo nº 5003864-12.2022.8.21.0007

ID: 280908734

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003864-12.2022.8.21.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VICENTE HUBNER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAINA DE VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003864-12.2022.8.21.0007/RS REQUERENTE : GUSTAVO VICENTE HUBNER ADVOGADO(A) : TAINA DE VARGAS DOS SANTOS (OAB RS123358) SENTENÇA Ante o expost…

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