Resultados para "5004067-96.2023.4.04.7200" – Página 7 de 52

Processo nº 5004067-14.2023.8.13.0701

ID: 312574567

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004067-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5004067-14.2023.8.13.07…

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Processo nº 5035107-96.2023.4.04.7200

ID: 327020585

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035107-96.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFF EDUARD BLANK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELINE OLIVEIRA GUIMARÃES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035107-96.2023.4.04.7200/SC AUTOR : JEFF EDUARD BLANK ADVOGADO(A) : EVELINE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB CE042971) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, …

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Processo nº 5027250-96.2023.4.04.7200

ID: 331199751

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5027250-96.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR BECKER PIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5027250-96.2023.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50272509620234047200/SC) RELATOR : MARCELO DE NARDI APELANTE : ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5004067-03.2022.4.04.7113

ID: 314263030

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004067-03.2022.4.04.7113

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GARBIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA ARCARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004067-03.2022.4.04.7113/RS RECORRENTE : ALEXANDRE GARBIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA ARCARI (OAB RS075586) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, não admito o recurso extraordinári…

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Processo nº 5004067-90.2025.8.13.0362

ID: 320079366

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5004067-90.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FELICIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DE SOUZA CASTORINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5004067-48.2017.8.21.0039

ID: 325927323

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004067-48.2017.8.21.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Sentença

Advogados:

ROGER MAURO PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004067-48.2017.8.21.0039/RS EXECUTADO : REGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ROGER MAURO PUFAL (OAB RS061472) SENTENÇA Diante do teor da manifestação do exequente…

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Processo nº 5004067-19.2022.8.08.0012

ID: 322579735

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004067-19.2022.8.08.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVO CLAUDIO ROCON MARIA DA PENHA ROSA ROCON

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SANDRO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SANDRO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5004067-19.2022.8.08.0012 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: I…

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Processo nº 5004067-58.2025.8.24.0015

ID: 329325120

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-58.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA DE FATIMA BECK DEMSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID RANGEL OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004067-58.2025.8.24.0015/SC AUTOR : IVANIA DE FATIMA BECK DEMSKI ADVOGADO(A) : INGRID RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ232005) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, declaro a incompetência…

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Processo nº 5027250-96.2023.4.04.7200

ID: 317519785

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5027250-96.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIO CESAR BECKER PIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5027250-96.2023.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027250-96.2023.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : ANJO QUIMICA DO BRASIL LT… Apelação/Remessa Necessária Nº 5027250-96.2023.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027250-96.2023.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BECKER PIRES (OAB RS038089) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI, BASE DE CÁLCULO, FRETE. RESTRIÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, ARTIGO 166 DO CTN. 1. A Corte Especial deste TRF da 4ª Região, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade 96.04.28893-8, declarou a inconstitucionalidade dos par. 1º e 3º do art. 14 da L 4.502/1964, na redação conferida pelo art. 15 da L 7.798/1989, que inclui o valor de despesas com frete no valor da operação para fins de apuração do IPI. 2. O direito à exclusão do valor do frete da base de cálculo do IPI fica assegurado independentemente do destaque desse montante na nota fiscal. Precedentes. 3. A técnica de tributação indireta adotada pelo legislador para o IPI, entre outros tributos, admite a transferência da repercussão econômica dos encargos do contribuinte de direito (industrial, importador ou equiparado a industrial) para o consumidor do bem ou serviço (contribuinte de fato). O contribuinte de direito do IPI (industrial, importador ou equiparado) não tem direito à repetição do indébito tributário, a menos que, nos termos do disposto no art. 166 do Código Tributário Nacional, prove ter assumido o encargo ou estar expressamente autorizado pelo contribuinte de fato a receber a devolução. Precedente deste Tribunal Regional Federal da Quarta Região. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, dar parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de julho de 2025.

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Lucas Leone Carvalho Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 308408568

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-60.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS LEONE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAYARA FERRANTE CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004067-60.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : LUCAS LEONE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYARA FERRANTE CALDAS (OAB RJ216533) ADVOGADO(A) : JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA (OAB RJ226245)…

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