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Processo nº 5004271-87.2024.4.03.6310

ID: 257870894

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004271-87.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DO CARMO ALVES FELISBERTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004271-87.2024.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: LUCINEIA DO CARMO ALVES FELISBERTO Advogado do(a) AUTOR: SILVIA REGINA DE PAULA E S… PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004271-87.2024.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: LUCINEIA DO CARMO ALVES FELISBERTO Advogado do(a) AUTOR: SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN - SP110242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por LUCINEIA DO CARMO ALVES FELISBERTO em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 15 de abril de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5004271-87.2024.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Conversão] AUTOR(A): LUCINEIA DO CARMO ALVES FELISBERTO CPF/CNPJ: 225.474.388-01 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Restabelecimento do NB-641.190.021-7 desde 31/08/2024 DIP: 01/01/2025 DCB: 04/06/2025 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

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Processo nº 5004271-53.2017.8.13.0027

ID: 326772169

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004271-53.2017.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENNA FERNANDES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA DA SILVA BONELA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5004271-45.2024.8.13.0112

ID: 263077382

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004271-45.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA NEVES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE STEFANE RODARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

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Processo nº 5004271-16.2024.8.13.0251

ID: 257213173

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Extrema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004271-16.2024.8.13.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO FABRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 1º Juizado Especial da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrem…

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Processo nº 5004271-82.2024.8.21.0060

ID: 332724081

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5004271-82.2024.8.21.0060

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNARDO SANTIAGO DA COSTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENILSON BORGES PEREIRA

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CROACI ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004271-82.2024.8.21.0060/RS ACUSADO : BERNARDO SANTIAGO DA COSTA ADVOGADO(A) : DENILSON BORGES PEREIRA (OAB RS110484) ADVOGADO(A) : CROACI ALVES DA SILVA…

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Processo nº 5006793-61.2023.4.04.7000

ID: 308214478

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006793-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS CEZAR POKES

Acórdão

Advogados:

SOLANGE DO ROCIO CRUZARA

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RECURSO CÍVEL Nº 5006793-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRIDO : CARLOS CEZAR POKES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SOLANGE DO ROCIO CRUZARA (OAB PR041372) ACÓRDÃO A 2…

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Dibay Coromoto Sanchez Hurtado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297682949

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5057815-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIBAY COROMOTO SANCHEZ HURTADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CLARICE TRINDADE DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Maxton Logistica E Transportes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311064959

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063829-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAXTON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JOAO PAULO ARGES BALABAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5072559-61.2023.4.04.7000

ID: 321970965

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5072559-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZELINA ROCHA DRUN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANO BATISTA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5072559-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO RECORRENTE : ZELINA ROCHA DRUN (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO BATISTA DE LIMA (OAB PR060234) ACÓRDÃO A 3…

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x P H Recursos Humanos Ltda

ID: 329942242

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5079446-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

P H RECURSOS HUMANOS LTDA

80

Advogados:

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO

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SIMONE DOMINSCHEK

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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