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Processo nº 5005352-28.2025.4.03.6119

ID: 311214008

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Guarulhos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005352-28.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE VITOR ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA DOLABANI DE ANDRADE

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FRANCINE MIQUELETTI SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005352-28.2025.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: JORGE VITOR ROCHA Advogados do(a) IMPETRANTE: FRANCINE MIQUELETTI SERRANO - SP381564, ISADORA … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005352-28.2025.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: JORGE VITOR ROCHA Advogados do(a) IMPETRANTE: FRANCINE MIQUELETTI SERRANO - SP381564, ISADORA DOLABANI DE ANDRADE - SP371962 IMPETRADO: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Analisados os autos, não se verifica demonstração inequívoca de risco de ineficácia da medida caso a ordem seja deferida após exercício do contraditório, previsto constitucionalmente, e oitiva do Ministério Público Federal. Posto isso, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações à autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias, servindo o presente como OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO. O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do Sistema PJe, ou pelo link https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam, também acessível pelo QRCode Para consultar os documentos, a parte intimada deverá preencher os campos específicos com o número do processo 5005352-28.2025.4.03.6119, inserir a chave(s) de acesso: 7dc7b6d9-3453-4fb7-a56f-d392fe1c76d9, digitar os caracteres de verificação de autenticidade e, por fim, clicar no botão “VISUALIZAR DOCUMENTOS”. Após o clique, serão listados individualmente todos os documentos em ordem cronológica. Ao selecionar o documento a ser visualizado, este será aberto em uma nova página. Anote-se que, nos termos do Artigo 9º, §1º, da Lei nº 11.419/2006, "as citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais". Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, conforme disposto no art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016 de 07/08/2009, servindo o presente como INTIMAÇÃO. Com a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público Federal. Após, venham conclusos para sentença. Cumpra-se e Intimem-se. Guarulhos, data registrada no sistema.

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Processo nº 5005352-74.2018.4.03.6183

ID: 326051063

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005352-74.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLECIO BERNARDINO RABELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE MAIRENA SERRETIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5005352-74.2018.4.03.6…

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Estarleu Vicente Tolfo x Olindo Hack

ID: 295005807

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005352-66.2024.8.21.0060

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTARLEU VICENTE TOLFO

Polo Passivo:

OLINDO HACK

Sentença

Advogados:

CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA

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SANDRO PAULO PRAGER

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005352-66.2024.8.21.0060/RS EMBARGANTE : ESTARLEU VICENTE TOLFO ADVOGADO(A) : CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RS055937) EMBARGADO : OLINDO HACK ADVOGADO(A) : SANDRO PAU…

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Processo nº 5005352-57.2020.8.13.0245

ID: 316267020

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-57.2020.8.13.0245

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5005352-03.2025.8.13.0271

ID: 334532483

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-03.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5005352-08.2024.8.13.0216

ID: 305503614

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005352-08.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DHIEGO HENRIQUE LEITE CANUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHIEGO HENRIQUE LEITE CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 5005352-94.2022.8.13.0016

ID: 298313152

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005352-94.2022.8.13.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIO PHILIPE BUENO PERES IGOR ALMEIDA RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO PHILIPE BUENO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5005352-17.2025.8.13.0525

ID: 292191393

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-17.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5005352-17.2025.8.13.0525

ID: 334182559

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005352-17.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5005352-67.2016.8.21.0021

ID: 336081107

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005352-67.2016.8.21.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA NEDEFF TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005352-67.2016.8.21.0021/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se ciência aos coproprietários do bem penhorado, acerca do evento 64, PROMOÇÃO1 .

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