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Processo nº 0085266-57.2016.8.13.0324

ID: 261351495

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0085266-57.2016.8.13.0324

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DA SILVA RIBEIRO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 0085266-57.2016.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROSEMEIRE DA SILVA RIBEIRO - ME CPF: 13.625.758/0001-67 RÉU: NATACHA EVELIN DE OLIVEIRA CPF: 109.448.236-61 DECISÃO A discussão posta nos autos cinge-se à análise da validade da penhora realizada no presente feito em ID. 10333296834 e da restrição de circulação de ID. 10257064922. O impugnante alegou a penhora incorreta dos veículos VW/GOL CITY MC, placas PXQ7411 e Ford Fusion, placas EAB0302, sob o argumento de que os automóveis penhorados já foram objeto de transação, antes da distribuição da presente ação, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente para os terceiros, Sra. Aparecida e Sr. Bruno; que inclusive ajuizaram os Embargos de Terceiros de nº 5005449-72.2024.8.13.0324 e 5010181-96.2024.8.13.0324. Requer a suspensão da penhora pelos motivos de ter se divorciado da executada, não ter conhecimento da presente ação e não ser proprietário dos veículos sub judice. A parte exequente manifestou de forma contrária em ID. 10378347748, para que seja mantida a penhora do veículo e decretada a anulação da venda e a fraude à execução. Analisando detidamente os autos, verifica-se que as constrições judiciais, tanto restrição de circulação quanto penhora, sobre os veículos VW/GOL CITY MC, placas PXQ7411 e Ford Fusion, placas EAB0302 estão sendo discutidas nos autos dos embargos de terceiro de nº 5005449-72.2024.8.13.0324 e nº 5010181-96.2024.8.13.0324, que tramitam por dependência ao presente feito. Assim, por ora, deixo de analisar a impugnação à penhora apresentada com o intuito de evitar decisões conflitantes. Destarte, intimem-se, inclusive, a parte exequente para requerer medidas expropriatórias de outros bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias. Por derradeiro, proceda a Serventia o cadastro do Sr. Wesley, ora impugnante, como terceiro interessado, bem como, do seu procurador. Itajubá, data e hora da assinatura digital. LETICIA DRUMOND Juíza de Direito

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Processo nº 5005449-52.2025.8.21.0021

ID: 331330445

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005449-52.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA KUNS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5005449-52.2025.8.21.0021/RS REQUERENTE : ANA LUISA KUNS (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUILHERME RODRIGUES DA CRUZ (OAB RS112963) ATO ORDINATÓRIO Intimação para prosseguimento, nos ter…

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Processo nº 5005449-53.2025.4.04.7201

ID: 335806378

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005449-53.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA WEIT LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISA DE AVILA VALENTE

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005449-53.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : FARMACIA WEIT LTDA - ME ADVOGADO(A) : ISA DE AVILA VALENTE (OAB SC036779) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESO…

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Processo nº 5002345-06.2024.4.02.5112

ID: 299791602

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002345-06.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DERBY POEYS DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERICH HÜTTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002345-06.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : DERBY POEYS DA FONSECA ADVOGADO(A) : ERICH HÜTTNER (OAB PR056868) ADVOGADO(A) : ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) S…

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Fabio Monteiro Lima x Cemig Distribuição S.A.

ID: 309328359

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005449-85.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MONTEIRO LIMA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORREA GONZAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto G…

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Processo nº 5005449-60.2024.8.24.0035

ID: 295401480

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005449-60.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI BONOMINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA RODRIGUES

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IVANOR COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005449-60.2024.8.24.0035/SC AUTOR : SIDINEI BONOMINI ADVOGADO(A) : CINTIA RODRIGUES (OAB SC071236) ADVOGADO(A) : IVANOR COELHO (OAB SC027316) ATO ORDINATÓRIO Fica intim…

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Clenice Brucker x Banco Daycoval S.A.

ID: 310872269

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005449-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLENICE BRUCKER

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

80

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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MIRELA PRISCILA MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5005449-34.2024.8.21.0006

ID: 314211493

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005449-34.2024.8.21.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005449-34.2024.8.21.0006/RS EXEQUENTE : BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ATO ORDINATÓRIO Diante o irrisório valor bloqueado, procedi o desb…

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Processo nº 5005449-85.2023.8.21.0065

ID: 282420342

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005449-85.2023.8.21.0065

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ODONTO SANTO DENTAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005449-85.2023.8.21.0065/RS EXEQUENTE : ODONTO SANTO DENTAL LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Ante o exposto, com amparo no recent…

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Processo nº 5005449-18.2022.4.03.6318

ID: 280926445

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005449-18.2022.4.03.6318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ZOCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA PINHO ARTIAGA POPPI

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ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005449-18.2022.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 AUTOR: CARLOS ALBERTO ZOCA Advogados do(a) AUTOR: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, …

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