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Processo nº 5005978-77.2021.8.13.0686

ID: 255686266

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005978-77.2021.8.13.0686

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

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SARA ANGE DIAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5005978-74.2025.8.13.0480

ID: 257419780

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005978-74.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BRAGA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5005978-76.2020.8.13.0439

ID: 332009018

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: DESPEJO Nº Processo: 5005978-76.2020.8.13.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EBER LINCOLN DE BARROS SILVESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALOMAO FERNANDES ASSIS MARINHO

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SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5005978-53.2023.8.13.0251

ID: 336017239

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005978-53.2023.8.13.0251

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO MASUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE ZOLLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gome…

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Processo nº 5005978-62.2019.4.03.6182

ID: 307139793

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005978-62.2019.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DUARTE

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju…

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Padaria E Confeitaria Pao Da Lapa, Ltda x Gemeos Limpeza Urbana Ltda - Epp

ID: 331941783

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005978-96.2024.8.13.0290

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PADARIA E CONFEITARIA PAO DA LAPA, LTDA

Polo Passivo:

GEMEOS LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JOICE FERREIRA NASCIMENTO

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DALILA DEBORA IZAIAS DINIZ

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VAUDICELIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX MARTINS DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADMILSON MARTINS DINIZ

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JOAO CARLOS FERREIRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005978-96.2024.8.13.0290 AUTOR: PADARIA E CONFEITARIA PAO DA LAPA, LTDA CPF: 07.135.079/0001-07 RÉU/RÉ: GEMEOS LIMPEZA URBANA LTDA - EPP CPF: 16.674.565/0001-94 RÉU/RÉ: CARLOS CPF: não informado Vistos, etc. 1. RELATÓRIO As partes celebraram acordo conforme manifestações de ID 10494926398 e ID 10495336172, ambas as partes requerendo sua homologação. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO O CPC dispõe, em seu art. 487, III, “b”, que o Juiz resolverá o mérito da questão quando decidir acordo celebrado entre as partes. No caso em tela, as partes celebraram o acordo de ID 10494926398, com anuência de ambas as partes (ID 10495336172) de forma voluntária e espontânea, nada havendo, aparentemente, que macule tal instrumento. Assim, deve o acordo ser homologado. 3. CONCLUSÃO Pelo exposto, diante dos termos em que as partes se compuseram, por não haver vícios aparentes em tal composição, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de ID 10494926398 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos da Lei 9.099/95. Intimações e providências. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Ao M.M.º Sr. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 40, da LJE. Vespasiano, 20 de julho de 2025 FABIANA CRISTINA DE PAULA ABREU Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005978-96.2024.8.13.0290 AUTOR: PADARIA E CONFEITARIA PAO DA LAPA, LTDA CPF: 07.135.079/0001-07 RÉU/RÉ: GEMEOS LIMPEZA URBANA LTDA - EPP CPF: 16.674.565/0001-94 RÉU/RÉ: CARLOS CPF: não informado Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Vespasiano, 20 de julho de 2025 RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5005978-07.2025.8.13.0567

ID: 309596862

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005978-07.2025.8.13.0567

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA ANDREA DE CARVALHO AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5005978-68.2024.8.13.0461

ID: 300516062

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005978-68.2024.8.13.0461

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA DA CONCEICAO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SILVA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUNIOR ANANIAS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasco…

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Processo nº 5005978-68.2024.8.13.0461

ID: 300516069

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005978-68.2024.8.13.0461

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WANILCE MARTINS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUNIOR ANANIAS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SILVA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasco…

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Processo nº 5005978-68.2024.8.13.0461

ID: 300516077

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005978-68.2024.8.13.0461

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TALITA CRISTINA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SILVA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUNIOR ANANIAS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasco…

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