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"5006067-74.2023.8.13.0672" - Resultados da Busca – Página 7 de 42

Processo nº 5006067-72.2025.4.03.6183

ID: 320817040

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006067-72.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PONTES DE CASTRO ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO CESAR MION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006067-72.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: FLAVIO PONTES DE CASTRO ARAUJO Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006067-72.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: FLAVIO PONTES DE CASTRO ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO CESAR MION - SP380249 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO PAULO - LAPA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se dos autos do Mandado de Segurança nº 5006067-72.2025.4.03.6183, impetrado por FLAVIO PONTES DE CASTRO ARAUJO, em face do(a) GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO PAULO - LAPA e outros, objetivando determinação judicial para que a autoridade impetrada processe o requerimento formulado na instância administrativa. Argumenta que a omissão da autoridade impetrada viola o direito à razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação. A petição inicial veio acompanhada da procuração e documentos. Decisão declinando da competência (id 367352410). É o relatório. Decido. Ciência da redistribuição do feito a esta 14ª Vara Cível Federal, da Primeira Subseção Judiciária de São Paulo. Defiro a prioridade na tramitação do processo (art. 1.048, I, CPC), ressaltando, porém, que há diversos pedidos da mesma natureza nesta Vara. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista as especificidades do caso e em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, considero necessária a prévia oitiva da autoridade impetrada a respeito do pedido de medida liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal (Assinatura eletrônica)

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Processo nº 5006067-03.2022.8.13.0707

ID: 291552747

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5006067-03.2022.8.13.0707

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLUPLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5006067-84.2019.8.13.0035

ID: 281557772

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006067-84.2019.8.13.0035

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MILTON CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BALDUINO PEREIRA TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO MARQUES VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVEO ALEX MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, até 999 a 1000, Sibipiruna…

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Processo nº 5006067-74.2025.4.04.7208

ID: 326060112

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006067-74.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARINA IZIDORO FRANZOI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS BUDKEWITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIUZE BUDKEVICZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006067-74.2025.4.04.7208/SC AUTOR : CARINA IZIDORO FRANZOI ADVOGADO(A) : LUCAS BUDKEWITZ (OAB SC049602) ADVOGADO(A) : MARIUZE BUDKEVICZ (OAB SC019544) SENT…

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Processo nº 5006067-08.2022.4.03.6303

ID: 260933176

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006067-08.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006067-08.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: MARIA HELENA VIEIRA Advogado do(a) EXEQ…

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Processo nº 5006067-97.2024.8.13.0362

ID: 257664786

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006067-97.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclima…

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Processo nº 5006067-97.2024.8.13.0362

ID: 330292019

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006067-97.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclima…

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Processo nº 5006067-95.2025.8.13.0707

ID: 308168998

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006067-95.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FRANCO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5006067-74.2024.8.13.0693

ID: 307042386

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006067-74.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA SANTOS BELATO KUKULKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO DE SOUZA FONSECA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três …

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Processo nº 5006067-55.2019.8.13.0271

ID: 300978529

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006067-55.2019.8.13.0271

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDONIDES DAVID CASSIA

Intimação

Advogados:

RONALDO DE ALMEIDA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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