Resultados para "5006670-51.2024.4.02.5103" – Página 7 de 33

Processo nº 5006670-98.2023.8.13.0074

ID: 275264841

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-98.2023.8.13.0074

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006670-44.2023.8.13.0480

ID: 324071052

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006670-44.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUIMARAES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA MARTINS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo Valentim Perdigao x Avap - Associacao De Protecao Aos Proprietarios De Veiculos Automotores

ID: 336602036

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-21.2021.8.13.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VALENTIM PERDIGAO

Polo Passivo:

AVAP - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS DE CASTRO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004148-51.2024.4.02.5103

ID: 311595919

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004148-51.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004148-51.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE : ANGELA MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : MURILO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010162-51.2024.4.02.5103

ID: 310554381

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010162-51.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAITE SANTANA DOS SANTOS MARGARETH DA CONCEICAO SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO CRUZ EVANGELISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010162-51.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA AUTOR : MARGARETH DA CONCEICAO SANTANA (Pais) ADVOGADO(A) : MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010065-51.2024.4.02.5103

ID: 321387013

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010065-51.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010065-51.2024.4.02.5103/RJ AUTOR : MARCELO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ120619) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 21…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006670-51.2024.4.02.5103

ID: 304688589

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006670-51.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PAULO GOMES DOMINGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5006670-51.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO : JOSE PAULO GOMES DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com… RECURSO CÍVEL Nº 5006670-51.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO : JOSE PAULO GOMES DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região). EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO . CONTROVÉRSIA SOBRE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÃO SE PODE GARANTIR EFICÁCIA REAL NA ELIMINAÇÃO DOS EFEITOS DO AGENTE NOCIVO RUÍDO COM SIMPLES UTILIZAÇÃO DE EPI. PRECEDENTES DO STF. NO MAIS, AS INTENSIDADES INFORMADAS NO PPP, AFERIDAS SEGUNDO A NR-15, JÁ REPRESENTAM A MÉDIA DE ACORDO COM A METODOLOGIA DISPOSTA NESSA NORMA. NÃO SE TRATA, AO CONTRÁRIO DO ARGUMENTADO PELO INSS, DE DIFERENTES NÍVEIS DE EFEITOS SONOROS, PARA UM MESMO PERÍODO, A FIM DE QUE FOSSE APLICADA, EM DESFAVOR DO RECORRIDO, A TESE FIRMADA NO TEMA 1.083/STJ. RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. Recorre o INSS de sentença que assim julgou o pedido do autor ( Evento 10 ): " II - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) PRONUNCIO a prescrição da pretensão de pagamento das parcelas devidas anteriores a 26/08/2019 e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 166.567.148-0, com DIB em 16/05/2014, mediante o reconhecimento da especialidade do período de 20/04/2001 a 14/09/2009 ; e c) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde 26/08/2019 (marco prescricional) até a data de implantação da revisão na via administrativa. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento". O recorrente, em síntese, combate a especialidade do período laboral de 20/04/2001 a 14/09/2009. Para tanto, alega o seguinte: (a) " No caso, o PPP indica apenas valores máximos do agente ruído, não informando a dose representativa da jornada de trabalho. Nos termos da tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema 1.083, somente é possível a utilização do critério do "pico de ruído" para enquadramento de atividade com exposição a diferentes níveis de efeitos sonoros, quando ausente informação em NEN no PPP e no LTCAT, e desde que perícia técnica comprove a habitualidade e permanência da exposição. Assim, porque não comprovada a exposição permanente, requer a reforma no ponto ". (b) "[...] os documentos expressam que o autor utilizava EPIs e que eles eram eficazes. Dessa forma, resta claro que os EPIs reduziam o nível de ruído a níveis de tolerância que desabilitam o enquadramento da atividade como especial, sendo ausente o fundamento legal e fático ao pleito do demandante ". Por fim, postula a improcedência do pedido autoral ( Evento 14 ). Decido. No caso, o PPP questionado pelo INSS, juntado no Evento 1.7, informa que o autor, no período de 20/04/01 a 18/11/03, ficou submetido a ruído de 90,5dB(A) e, no intervalo de 19/11/03 a 14/09/09, ficou exposto ao mesmo agente físico, na intensidade de 86,1dB(A). Os valores acima foram aferidos segundo a NR-15 e, portanto, já representam a média segundo a metodologia disposta nessa norma . Não se trata, ao contrário do argumentado pelo INSS, de diferentes níveis de efeitos sonoros, para um mesmo período, a fim de que fosse aplicada, em desfavor do recorrido, a tese firmada no Tema 1.083/STJ: "O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros , deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço". Observe-se que, no campo 15.4 do PPP, é exigida a informação de intensidade/concentração do fator de risco. O correto preenchimento desse campo, em relação ao ruído, exige-se que seja colocada exatamente a média calculada segundo as técnicas previstas na legislação - o que se presume ter sido feito pela empresa, até prova em contrário -, especialmente porque o referido campo do PPP sequer concede espaço para que sejam indicadas todas as oscilações que um dosímetro de ruído é capaz de registrar. No mais, acresça-se que, conforme constou no julgamento do ARE nº 664.335 , com Repercussão Geral reconhecida, " ainda que se pudesse aceitar que o problema causado pela exposição ao ruído relacionasse apenas à perda das funções auditivas, o que indubitavelmente não é o caso, é certo que não se pode garantir uma eficácia real na eliminação dos efeitos do agente nocivo ruído com a simples utilização de EPI , pois são inúmeros os fatores que influenciam na sua efetividade, dentro dos quais muitos são impassíveis de um controle efetivo , tanto pelas empresas, quanto pelos trabalhadores ". À luz das premissas acima, concluo que as razões recursais do réu não apresentam elementos para justificar o afastamento da especialidade do período de 20/04/2001 a 14/09/2009. Por fim, em relação à autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, a parte autora poderá ser instada a apresentá-la no curso da execução, após a baixa dos autos à origem. Os demais pedidos recursais buscam provimentos que já decorrem da própria lei ou de princípios gerais do direito, não havendo, portanto, necessidade de pronunciamento judicial, por esta instância revisora, especialmente porque o juízo de origem não negou aplicação aos regramentos vigentes. No que se refere à aplicação da Súmula 111/STJ, para efeito de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, também não assiste razão ao INSS, uma vez que, em sede de juizados, há disciplina específica, a saber, o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, com fulcro no Enunciado nº 25/TRRJ . Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao REFERENDO desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem. ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora. Votaram com a relatora os juízes federais cossignatários da presente decisão.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006670-68.2024.8.13.0687

ID: 308698655

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006670-68.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FERNANDES AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ASSIS LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONISIA ANGELICA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5006670-68.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Alves Dos Santos x Daniel Gomes De Paula e outros

ID: 297859127

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-73.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DANIEL GOMES DE PAULA TRANSPORTADORA VALADAO LTDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DIAS BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIVAR DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIA BARRETO DE MELO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYANNE PIRES BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUDES FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006670-29.2023.4.03.6309

ID: 294290877

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-29.2023.4.03.6309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM DE FATIMA GALEANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006670-29.2023.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: MIRIAM DE FATIMA GALE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 325 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes