Resultados para "5007467-80.2024.8.13.0287" – Página 7 de 28

Inocente Matuzalem Brasileiro x Ana Claudia Rezende

ID: 315341277

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003393-80.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INOCENTE MATUZALEM BRASILEIRO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA REZENDE

Intimação

Advogados:

GILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003393-80.2024.8.13.0287 AUTOR: INOCENTE MATUZALEM BRASILEIRO CPF: 591.888.636-20 RÉU/RÉ: ANA CLAUDIA REZENDE CPF: 119.699.966-09 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação indenizatória. Narra o autor que a requerida utilizou redes sociais para “disseminar mentiras graves sobre a conduta pessoal do autor”. Requer a condenação da requerida pelos danos morais que alega ter suportado. A requerida apresentou contestação em ID 10304006948 refutando a pretensão inicial. Após a audiência de instrução e julgamento, os autos vieram conclusos. De início, afasto o pedido de revelia formulado em audiência de instrução e julgamento, vez que a autora compareceu em todos os atos processuais e, o fato de informar que não possui nenhuma declaração acerca do tempo em que trabalhou com o autor, por si só, não atrai a aplicação do efeito pretendido. Passo à análise do mérito. O autor pretende ser indenizado por danos morais em razão de comentário feito por meio de rede social por perfil da requerida, no seguinte teor: “Esposa do patrão vai pra Bahia e ele da de cima das funcionárias fala besteira ah se eu pudesse fala o nome e posta a foto kkkk meu sonho”. Em análise ao instrumento de ID 10240823596, verifica-se que a requerida em momento algum cita o nome do requerente, tampouco que referido comentário foi feito em perfil do autor, logo, não há demonstração de que tal comentário (postagem) tenha sido direcionado ao autor, nem ao menos, que outras pessoas tenham interpretado neste sentido - de que tais comentários seriam direcionados ao autor -, logo, é de rigor negar a pretensão formulada na petição inicial. Acerca do tema, precedente do E. TJMG: AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSTAGEM AGRESSIVA EM REDE SOCIAL - NÃO INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO - APLICATIVO DE MENSAGENS - CONVERSA PRIVADA - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - OFENSA À HONRA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I - Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, reputação, personalidade, sentimento de dignidade, isto é, que passe por dor, humilhação e constrangimentos capazes de violar seus sentimentos. II - Não há que se considerar a ocorrência de exposição vexatória quando veiculada postagem em rede social não associada ao nome da parte autora. (...) (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.154782-7/001, Relator(a): Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2024, publicação da súmula em 17/04/2024) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC e extingo o feito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Submeto o presente projeto de sentença à homologação judicial, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. PRISCILA MARA DIAS CORREA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5003393-80.2024.8.13.0287 AUTOR: INOCENTE MATUZALEM BRASILEIRO CPF: 591.888.636-20 RÉU/RÉ: ANA CLAUDIA REZENDE CPF: 119.699.966-09 Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Processo nº 5007467-68.2025.4.04.7000

ID: 292695283

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007467-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OESLEI VITONE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAQUEL OLIVEIRA CARVALHO DE AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIA QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5007467-68.2025.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007467-68.2025.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : OESLEI VITONE (IMPETRANTE…

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Processo nº 5007467-11.2025.8.13.0525

ID: 282109830

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-11.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EPHYGENIA REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECILIA SEGURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5007467-12.2024.8.13.0342

ID: 276369440

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-12.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5007467-09.2021.4.03.6104

ID: 320646849

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-09.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO ROBERTO PUPO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO MERCADO LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007467-09.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: SILVIO ROBERTO PUPO, ROSIMEIRE MAGALHAES Advogado do(a) …

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Processo nº 5007467-09.2021.4.03.6104

ID: 320646860

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-09.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO MERCADO LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007467-09.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: SILVIO ROBERTO PUPO, ROSIMEIRE MAGALHAES Advogado do(a) …

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Bambu Participacoes S/A x Produtiva Comercio De Cereais E Armazem Gerais Ltda - Epp

ID: 325483519

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007467-49.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BAMBU PARTICIPACOES S/A

Polo Passivo:

PRODUTIVA COMERCIO DE CEREAIS E ARMAZEM GERAIS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5007467-58.2025.4.03.6301

ID: 326484273

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-58.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BERINALDO PIRES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA GABRIELLA AVELINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007467-58.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE BERINALDO PIRES DE CAR…

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Caio Alves Lima x Claro S/A

ID: 263036911

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-12.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIO ALVES LIMA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FAUSTO AMADOR ALVES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE ANDRADE PLAZZI VILARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5007467-68.2024.8.13.0194

ID: 255907156

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-68.2024.8.13.0194

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCILIO NAZARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO SOARES MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Corone…

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