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Processo nº 5008766-59.2025.8.13.0707

ID: 320554340

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5008766-59.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LILIA REGINA DE OLIVEIRA SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PEIXOTO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Processo nº 5008766-77.2025.8.13.0313

ID: 259303653

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-77.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONAIR CORDEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA RISSARI SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5008766-71.2025.8.13.0024

ID: 335513409

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-71.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOP. DE CRED. DE L. ADM. DO M. PIRACICABA CIRC. DO OURO G.BH E R.N.G LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPY SALVADOR PEREIRA BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Anderson Coelho e outros

ID: 342072387

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002752-15.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ANDERSON COELHO DEZIR ALBINO COELHO DEZIR ALBINO COELHO E CIA LTDA TATIANE BENTINHA COELHO

Ato ordinatório

Advogados:

NICÁCIO GONÇALVES FILHO

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FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002752-15.2023.4.04.7206/SC RELATOR : ANDERSON BARG EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : DEZIR ALBINO COELHO E CIA LTDA ADVOGADO(A) : NICÁCIO GON…

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Processo nº 5010609-15.2023.4.04.7206

ID: 323699090

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5010609-15.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEMIR GONCALVES DE LIMA

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA DE RAMOS

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FRANCIELE GIANELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5010609-15.2023.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010609-15.2023.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : VALDEMIR GONCALVES DE L… Apelação/Remessa Necessária Nº 5010609-15.2023.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010609-15.2023.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : VALDEMIR GONCALVES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DE RAMOS (OAB SC051368) ADVOGADO(A) : FRANCIELE GIANELLO (OAB SC052706) EMENTA SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. nivolumabe. MELANOMA METASTÁTICO . IMPRESCINDIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. honorários. 1. O Ministério da Saúde resolveu incorporar a classe de medicamentos anti-PD1 (Nivolumabe e Pembrolizume) para o tratamento do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático, nos termos da Portaria MS nº 23, de 4 de agosto de 2020, caso da parte autora. 2. Acerca do custeio e ressarcimento nas ações de medicamentos, incorporados ou não, que se inserirem na competência da Justiça Federal, caso dos autos, o Supremo Tribunal Federal definiu no tema 1234 a responsabilidade financeira exclusiva da União, mediante o ressarcimento integral, nos seguintes termos: III – Custeio 3) As ações de fornecimento de medicamentos incorporados ou não incorporados, que se inserirem na competência da Justiça Federal, serão custeadas integralmente pela União, cabendo, em caso de haver condenação supletiva dos Estados e do Distrito Federal, o ressarcimento integral pela União, via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES), na situação de ocorrer redirecionamento pela impossibilidade de cumprimento por aquela, a ser implementado mediante ato do Ministério da Saúde, previamente pactuado em instância tripartite, no prazo de até 90 dias. 3. O art. 85, parágrafo 8º-A, do CPC se aplica às sentenças publicadas após a alteração legislativa, observados o valor mínimo da verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o valor máximo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sempre pro rata , parâmetro fixado por esta 9ª Turma quando do julgamento da AC nº 5011138-71.2022.4.04.7205/SC. 4. Caso concreto, em que fixados os honorários advocatícios devidos pelos réus, pro rata , em 10% sobre o valor da causa, limitados em R$ 50.000,00. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações/remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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Processo nº 5008766-11.2024.4.03.6332

ID: 299471532

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-11.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SUELI APARECIDA ALVES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Rafael Dos Santos

ID: 277703007

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008766-50.2024.8.13.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA LAGE MACHADO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 330660269

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008766-84.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

THOR LINCOLN NUNES GRUNEWALD

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MACIEL FERREIRA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THOR LINCOLN NUNES GRUNEWALD

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5008766-84.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO …

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Processo nº 5008766-81.2024.4.04.7108

ID: 305136965

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-81.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA TEREZINHA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008766-81.2024.4.04.7108/RS AUTOR : SONIA TEREZINHA MARTINS ADVOGADO(A) : MARIA SILESIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Abro prazo à parte autora para anexar os documentos de identida…

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Processo nº 5008766-08.2023.8.08.0048

ID: 295432579

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5008766-08.2023.8.08.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e Juventude Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/C…

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