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Processo nº 5008867-07.2025.8.13.0672

ID: 259639393

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008867-07.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CELSO FRANCISCO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5008867-51.2016.8.13.0145

ID: 329303189

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5008867-51.2016.8.13.0145

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WANESSA VALLE DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ONDINA ALVES LADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON ROSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodo…

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Processo nº 5008867-96.2025.8.13.0707

ID: 332262867

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5008867-96.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DE LOURDES BOARETO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA SILVIA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5008867-45.2020.8.13.0231

ID: 337891726

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008867-45.2020.8.13.0231

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GRERENICE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DADIANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5008867-98.2022.8.13.0223

ID: 304899304

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008867-98.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELDER LUCIO FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MARCAL SALVIANO ALVES

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FERNANDO SEBASTIAO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5008867-98.2022.8.13.0223 c CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: ELDER LUCIO FERNANDES DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5008867-98.2022.8.13.0223 c CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: ELDER LUCIO FERNANDES DE SOUZA CPF: 728.786.306-53 RÉU: APARECIDA ELIANA DE MESQUITA DINIZ CPF: 436.616.536-87 Sentença Vistos, etc. Éder Lúcio Fernandes de Souza, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação monitória em face de Aparecida Eliana de Mesquita Diniz, também qualificada, alegando, em síntese, ser credor da requerida da importância representada pelos títulos de crédito de ID n.º 9501578604. Esclarece que, devidamente atualizada, a quantia devida pela demandada perfazia, quando da propositura da ação, o valor de R$ 5.051,25 (cinco mil e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). Com a peça de ingresso (ID n.º 9501545343), vieram os documentos de ID n.º 9501545346 e seguintes. Foi indeferida a gratuidade judiciária perseguida pelo requerente (ID n.º 9581124518). O despacho inicial de ID n.º 9616940885 determinou a citação da requerida para pagamento do valor acima exposto. Devidamente citada (ID n.º 10311116103), a ré manteve-se inerte e não apresentou defesa a tempo e modo, vide certidão de decurso de prazo de ID n.º 10364947829. Instada a se manifestar, a parte demandante vindicou a aplicação dos efeitos da revelia em desfavor da demandada, bem assim o julgamento antecipado do feito (ID’s n.º 10366558036 e 10407619527). Os autos vieram-me conclusos. Eis, no essencial, o relatório. Passo a fundamentar para, ao final, decidir. O pedido em questão enseja o julgamento antecipado na forma do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, uma vez que não houve nenhuma defesa por parte da requerida, apesar de regularmente citada por Oficial de Justiça (ID n.º 10311116103), além do mais, registre-se que o autor fez prova documental constitutiva do direito alegado, conforme depreende-se dos títulos de crédito de ID n.º 9501578604. Conste, assim, que o demandante pretende o recebimento de quantia devida pela ré, devidamente representada pelos cheques de ID n.º 9501578604, títulos que se prestam ao embasamento do presente procedimento monitório, eis que representam prova escrita sem eficácia executiva, na forma do art. 700 do CPC/2015. Neste sentido, cito o julgado do Eg. TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ORDEM DE SERVIÇOS DE MECÂNICA, SEM ASSINATURA DO DEVEDOR. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. DOCUMENTOS HÁBEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.102-A DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL ÀS ARGUIÇÕES DA PARTE AUTORA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, À LUZ DO ART. 333, INCISO II DO CPC. SENTENÇA ALTERADA DE OFÍCIO PARA SUPRIR OMISSÕES. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO APLICÁVEL, INÍCIO DE CONTAGEM DOS JUROS DE MORA E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DO RÉU, VENCIDO NA CAUSA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA, COM CORREÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA EM SEUS PONTOS OMISSOS. 1. É tranquilo na jurisprudência pátria que, para o ajuizamento da demanda monitória, basta a apresentação de documento, sem eficácia executiva, que evidencie a existência da relação obrigacional, nos termos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil. 2. Eventual causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito da parte autora deve ser objetivamente arguida e provada pela parte ré, nos termos do art. 333, inciso II do Código de Processo Civil, a fim de desconstituir o documento de crédito, que embasa o pedido monitório. 3. Diante da omissão da sentença, faz-se necessário de ofício a sua correção para estabelecer o termo inicial da correção monetária, como sendo a partir do ajuizamento da ação, ante a ausência de previsão de vencimento da obrigação; a aplicação do índice de atualização pela média entre o INPC e o IGP-DI (índice adotado pelo TJ/PR); fixação do início de contagem dos juros de mora, como sendo a partir da citação do devedor e a condenação da parte vencida, réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil. 4. Apelação Cível conhecida e não provida, com correção de ofício da sentença apelada. (TJ-PR - AC: 5762909 PR 0576290-9, Relator: Ruy Francisco Thomaz, Data de Julgamento: 14/07/2009, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 202) A já mencionada inércia da demandada em comparecer aos autos implica na decretação de sua revelia, na forma do art. 344, do CPC/2015, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça vestibular, sendo certo afirmar que restaram preenchidos todos os requisitos legais necessários ao acolhimento do pleito inicial. No mais, não existindo nenhum óbice à pretensão ajuizada pela parte autora, outro caminho não resta senão o acolhimento do pedido formulado na inicial. Posto isto e pelo que consta dos autos, julgo procedente o pedido monitório, convertendo a ordem de pagamento, em mandado executivo, na forma do art. 700 do CPC/2015, condenando a parte demandada ao pagamento do valor dos cheques que instruíram a inicial, devidamente corrigidos monetariamente a partir da data ajustada para apresentação, segundo índice fornecido pela CGJ/TJMG, tendo em vista se tratar de cheques pós datados, e com juros de mora de 1% (até 27/08/2024 e conforme a Taxa SELIC, descontada a correção monetária, de 28/08/2024 em diante) ao mês, a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, conforme julgamento do STJ, em Recursos Repetitivos (1556834/SP). Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. Transitada em julgado, apurem-se as custas finais, intimando-se o sucumbente, na pessoa de seu procurador, se houver, ou pelo correio. Caso as custas não sejam pagas ou a parte não sendo localizada para intimação, expeça-se a competente certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Ficam as partes, desde já intimadas acerca do art. 517, do CPC/2015, que assim dispõe: “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.” Atente-se a Secretaria ao disposto no parágrafo único do art. 95 do Provimento Conjunto n.º 75/2018. P. R. I. C. Arquivando-se os autos, oportunamente, com a devida baixa. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

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Mariela Da Conceicao x Marcelo Moraes Fiuza

ID: 309241416

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008867-16.2023.8.21.0070

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIELA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MARCELO MORAES FIUZA

Sentença

Advogados:

PAULO JOSE HUF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008867-16.2023.8.21.0070/RS REQUERENTE : MARIELA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : PAULO JOSE HUF (OAB RS099647) REQUERIDO : MARCELO MORAES FIUZA ADV…

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Processo nº 5008867-95.2025.4.03.0000

ID: 317393675

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5008867-95.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE JULIAO PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE JULIAO PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5008867-95.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI Advogado do(a) PACIENTE: J. J. P. - SP387320-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O…

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Processo nº 5008867-90.2022.8.13.0452

ID: 276514562

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008867-90.2022.8.13.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS SAITO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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Celso Francisco Ferreira x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 323919529

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008867-07.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FRANCISCO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Banco Pan S.A. x Nicolas Pacheco De Brito

ID: 325421838

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008867-31.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

NICOLAS PACHECO DE BRITO

80

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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